Apib e ISA alertam que medidas aprovadas atropelam a Constitui\u00e7\u00e3o e podem aprofundar a destrui\u00e7\u00e3o ambiental e impor crise humanit\u00e1ria para povos ind\u00edgenas<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado aprovou, nos dias 13 e 20 de agosto, dois Projetos de Lei (PLs) que abrem as Terras Ind\u00edgenas a atividades econ\u00f4micas como minera\u00e7\u00e3o, garimpo, explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s, gera\u00e7\u00e3o de energia, agricultura comercial e turismo. As medidas (o PL 6.050\/2023 e o PL 1.331\/2022) representam uma viola\u00e7\u00e3o direta da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.<\/p>\n
“Ambos os PLs s\u00e3o ataques aos direitos constitucionais dos povos ind\u00edgenas, vez que relativizam quest\u00f5es como o usufruto exclusivo dos territ\u00f3rios, colocando em risco as comunidades que ir\u00e3o sofrer com aliciamento de terceiros n\u00e3o ind\u00edgenas”, afirma Ricardo Terena, coordenador do departamento jur\u00eddico da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib).<\/p>\n
No dia 13, a comiss\u00e3o aprovou o PL 6.050\/2023<\/a>, originado da CPI das ONGs, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica<\/a> que durou menos de um minuto. O texto legaliza a explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais em territ\u00f3rios ind\u00edgenas e permite que comunidades firmem parcerias com empresas p\u00fablicas, privadas ou cooperativas de garimpeiros. O projeto segue agora para as Comiss\u00f5es de Servi\u00e7os de Infraestrutura, Meio Ambiente e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a antes de chegar ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n J\u00e1 em 20 de agosto, a CDH aprovou o PL 1.331\/2022<\/a>, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que autoriza a pesquisa e a lavra garimpeira em Terras Ind\u00edgenas por terceiros, mediante consentimento das comunidades. Embora o texto pro\u00edba a minera\u00e7\u00e3o industrial em \u00e1reas de povos isolados, especialistas apontam que ele abre brechas graves ao fragilizar o usufruto exclusivo garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o oferecer salvaguardas efetivas para a autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos origin\u00e1rios.<\/p>\n O projeto tem car\u00e1ter terminativo, ou seja, se aprovado nas comiss\u00f5es designadas, pode seguir diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados sem passar pelo Plen\u00e1rio do Senado. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na CDH, a proposta foi encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA).<\/p>\n Para Renata Vieira, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos pela CDH revela um conflito central: sob o argumento de promover autonomia e desenvolvimento econ\u00f4mico, as propostas acabam submetendo os povos ind\u00edgenas a regras impostas de fora, alinhadas sobretudo a interesses empresariais e pol\u00edticos.<\/p>\n \u201cSem garantias efetivas de consulta pr\u00e9via, fortalecimento da Funai e respeito ao regime constitucional, a regulamenta\u00e7\u00e3o pode abrir caminho para a legaliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que hoje destroem Terras Ind\u00edgenas e colocam em risco a sobreviv\u00eancia f\u00edsica e cultural dessas comunidades\u201d, explica. Al\u00e9m disso, a advogada aponta que a regulamenta\u00e7\u00e3o de garimpo em Terra Ind\u00edgena \u00e9 inconstitucional, pois possui veda\u00e7\u00e3o expressa no texto constitucional.<\/p>\n Em nota t\u00e9cnica<\/a>, a Apib classificou os dois projetos como inconstitucionais. Para a entidade, as propostas desrespeitam o Artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante aos povos ind\u00edgenas o usufruto exclusivo das riquezas de suas terras, al\u00e9m de violarem a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que obriga a consulta livre, pr\u00e9via e informada \u00e0s comunidades afetadas.<\/p>\n A Apib ressalta ainda que h\u00e1 um v\u00edcio formal grave: os projetos tratam de temas que a Constitui\u00e7\u00e3o determina que sejam regulamentados por lei complementar \u2014 que exige maioria absoluta no Congresso e debate mais rigoroso \u2014, mas est\u00e3o sendo apresentados como leis ordin\u00e1rias, de tramita\u00e7\u00e3o simplificada. Essa escolha, segundo a entidade, fere o devido processo legislativo e compromete a validade jur\u00eddica das propostas.<\/p>\n Outro ponto destacado \u00e9 a tentativa de justificar a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica sob a ret\u00f3rica de conferir \u201cautonomia\u201d \u00e0s comunidades, o que para a Apib constitui uma falsa autonomia: a decis\u00e3o, na pr\u00e1tica, seria condicionada a interesses de empresas e investidores externos. As propostas \u201cacentuam os conflitos nos territ\u00f3rios, fragilizam os instrumentos de prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade e da gest\u00e3o territorial e ambiental ind\u00edgena, e abrem caminho para viola\u00e7\u00f5es generalizadas aos direitos humanos\u201d, afirma a organiza\u00e7\u00e3o em Nota T\u00e9cnica.<\/p>\n Os dados citados pela Apib refor\u00e7am a gravidade da amea\u00e7a. Estima-se que 90% dos Yanomami de nove aldeias j\u00e1 estejam contaminados por merc\u00fario<\/a> decorrente da atividade garimpeira. Entre 2019 e 2022, 570 crian\u00e7as Yanomami morreram por causas diretamente ligadas ao avan\u00e7o do garimpo ilegal, como desnutri\u00e7\u00e3o, mal\u00e1ria e falta de atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n No sul da Bahia, o povo Patax\u00f3 denuncia a destrui\u00e7\u00e3o de nascente<\/a>s e cursos d\u2019\u00e1gua causada pela extra\u00e7\u00e3o de terras raras. No Par\u00e1, comunidades Munduruku enfrentam viol\u00eancia armada, presen\u00e7a de fac\u00e7\u00f5es criminosas e desestrutura\u00e7\u00e3o cultural<\/a> ligada \u00e0 invas\u00e3o de garimpeiros. Impactos como esses\u00a0 demonstram que a legaliza\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o e de outras atividades econ\u00f4micas dificilmente resolveria os problemas do garimpo ilegal, mas poderia agrav\u00e1-los ao dar apar\u00eancia de legalidade a pr\u00e1ticas j\u00e1 devastadoras.<\/p>\n Durante as vota\u00e7\u00f5es, defensores dos projetos argumentaram que a regulamenta\u00e7\u00e3o poderia trazer mais transpar\u00eancia e reduzir a atividade clandestina. Mecias de Jesus afirmou que o PL 1.331\/2022 garante \u201cbenef\u00edcios diretos\u201d \u00e0s comunidades ind\u00edgenas, enquanto a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu que o Grupo de Trabalho sobre a Regulamenta\u00e7\u00e3o da Minera\u00e7\u00e3o em Terras Ind\u00edgenas, criado em abril de 2025 e coordenado pela senadora Tereza Cristina (Progressistas-MS), deveria articular todas as propostas sobre o tema. At\u00e9 o momento o GT n\u00e3o foi institu\u00eddo formalmente.<\/p>\n Durante a vota\u00e7\u00e3o, os senadores Augusta Brito (PT-CE) e Paulo Paim (PT-RS) fizeram duras cr\u00edticas ao PL 1331\/2022. Brito alertou que a minera\u00e7\u00e3o em Terras Ind\u00edgenas comprovadamente impacta de forma devastadora mulheres e crian\u00e7as, citando casos de abortos espont\u00e2neos e mortes infantis ligadas \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o por merc\u00fario, al\u00e9m das 570 crian\u00e7as Yanomami mortas entre 2019 e 2022 em meio \u00e0 crise humanit\u00e1ria agravada pelo garimpo. Ela refor\u00e7ou que n\u00e3o h\u00e1 urg\u00eancia em aprovar a proposta sem antes ouvir os povos diretamente afetados, pedindo que o debate seja aprofundado no grupo de trabalho criado no Senado.<\/p>\n J\u00e1 Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) destacou, em seu voto separado lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que qualquer atividade mineral em territ\u00f3rios ind\u00edgenas tem impacto irrevers\u00edvel sobre comunidades e ecossistemas, lembrando que o garimpo ilegal tem provocado envenenamento por merc\u00fario, viol\u00eancia, prostitui\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de meninas, avan\u00e7o do crime organizado e lavagem de dinheiro com ouro ilegal. Para ele, a proposta falha em garantir salvaguardas aos direitos humanos, ignora a diversidade dos povos ind\u00edgenas e incorre em inconstitucionalidades, raz\u00e3o pela qual defendeu sua rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para a Apib, os PLs 6.050\/2023 e 1.331\/2022 n\u00e3o apenas colocam em risco a prote\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, mas tamb\u00e9m afrontam o princ\u00edpio da veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso em direitos fundamentais \u201cuma vez que violam o usufruto exclusivo dos territ\u00f3rios e autorizam atividades de elevado impacto socioambiental no interior dos territ\u00f3rios, colocando as comunidades ind\u00edgenas em risco\u201d, alerta Ricardo Terena.<\/p>\n Fonte: ISA – Por Carolina Fasolo – Foto – Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apib e ISA alertam que medidas aprovadas atropelam a Constitui\u00e7\u00e3o e podem aprofundar a destrui\u00e7\u00e3o ambiental e impor crise humanit\u00e1ria para povos ind\u00edgenas A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado aprovou, nos dias 13 e 20 de agosto, dois Projetos de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10019,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19,1614,35,31,33,2],"tags":[1195],"class_list":["post-10018","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-area-2","category-indigenas","category-meio-ambiente","category-para","category-roraima","category-slideshow","tag-destruicao-ambiental"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10018","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10018"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10018\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10020,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10018\/revisions\/10020"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10019"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10018"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}