Coordenado pelas pesquisadoras Lorena Esteves e Brenda Brito, o trabalho analisou 526 decis\u00f5es judiciais que tramitaram em varas da Justi\u00e7a Federal nos estados da Amaz\u00f4nia Legal. O recorte, que abrange os crimes de invas\u00e3o de terra p\u00fablica, falsidade ideol\u00f3gica, estelionato e associa\u00e7\u00e3o criminosa apontou uma recorr\u00eancia preocupante: do total analisado, apenas 7% (39 decis\u00f5es) resultaram em condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao crime mais frequente, a invas\u00e3o de terras p\u00fablicas, foram apenas duas. O restante resultou em absolvi\u00e7\u00e3o (35%) ou prescri\u00e7\u00e3o (34%). Em 6% das decis\u00f5es (30), segundo a pesquisa, os r\u00e9us conseguiram benef\u00edcios da lei (como a suspens\u00e3o condicional do processo ou acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal), evitando uma poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o e o registro do crime nos seus antecedentes.<\/p>\n
Em entrevista ao\u00a0OC<\/strong>, Lorena Esteves falou sobre as motiva\u00e7\u00f5es iniciais do trabalho, a surpresa com o resultado expressivo e tamb\u00e9m as recomenda\u00e7\u00f5es para que legisladores, procuradores e ju\u00edzes possam contribuir para fechar esse ciclo criminoso.<\/p>\n OC \u2013 Lendo o estudo, a conclus\u00e3o a que se chega \u00e9 que no crime da grilagem a impunidade \u00e9 a regra. Como surgiu a ideia de mensurar esse cen\u00e1rio? OC \u2013 E por que isso acontece? OC \u2013 A morosidade da Justi\u00e7a \u00e9 amplamente criticada como um fator de impunidade. Mas voc\u00eas identificaram especificidades no caso dos julgamentos de grilagem?<\/strong> OC \u2013 Voc\u00ea mencionou a aus\u00eancia de um tipo penal. Como foi feito o recorte dos casos que entraram na pesquisa?<\/strong> OC \u2013 Outro complicador devem ser as dist\u00e2ncias, a dificuldade de acesso aos locais, a identifica\u00e7\u00e3o e a localiza\u00e7\u00e3o dos envolvidos, ou seja, devem ser processos complexos para investigar, denunciar e julgar.<\/strong> OC \u2013 Voc\u00eas imaginavam uma propor\u00e7\u00e3o t\u00e3o pequena assim de condena\u00e7\u00f5es?<\/strong> OC \u2013 Com base nos achados da pesquisa, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que h\u00e1 uma aposta na impunidade por parte dos grileiros?<\/strong> OC \u2013 Outra recomenda\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes sobre direito agr\u00e1rio e quest\u00f5es fundi\u00e1rias na Amaz\u00f4nia. Voc\u00ea v\u00ea abertura por parte deste segmento para a\u00e7\u00f5es nesse sentido?<\/strong> OC \u2013 Quais as consequ\u00eancias do retrato que o estudo traz?<\/strong> <\/main><\/p>\n
\nLorena \u2013\u00a0<\/strong>Come\u00e7amos a fazer essa pesquisa justamente para levantar o que era entendido como grilagem na parte criminal. A gente tem o artigo 20 da Lei n.\u00ba 4.947 de 1966, que tem uma incid\u00eancia sobre quem invade uma terra p\u00fablica, mas n\u00e3o existe um tipo penal espec\u00edfico e isso nos motivou a fazer essa pesquisa. E a partir disso vimos muitos casos de absolvi\u00e7\u00f5es, prescri\u00e7\u00f5es e baixas taxas de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nLorena \u2013\u00a0<\/strong>Isso se deve a v\u00e1rios fatores. A grilagem est\u00e1 cada vez mais sofisticada na sua forma, e o alto \u00edndice de absolvi\u00e7\u00e3o se deve ao entendimento dos ju\u00edzes que n\u00e3o h\u00e1 provas suficientes no processo e tamb\u00e9m em alguns casos aceitaram argumenta\u00e7\u00f5es de boa-f\u00e9 e at\u00e9 mesmo interpreta\u00e7\u00f5es confusas nas decis\u00f5es sobre a din\u00e2mica de grilagem de terras na regi\u00e3o, a exemplo do casos de estelionato que os ju\u00edzes entenderam que os r\u00e9us n\u00e3o obtiveram vantagem econ\u00f4mica com a venda da terra p\u00fablica, porque n\u00e3o era dono da \u00e1rea. Outro fator importante est\u00e1 relacionado com as baixas penas dos crimes relacionados \u00e0 grilagem, a exemplo do crime de invas\u00e3o de terra p\u00fablica que tem a pena m\u00ednima de 6 meses e a pena m\u00e1xima de 3 anos, o que aumenta a possibilidade de ter penas alternativas e reduz o tempo para o judici\u00e1rio julgar o crime, o que aumenta os casos de prescri\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um instituto jur\u00eddico em que o estado demora tanto para julgar que ele perde a prerrogativa de punir mesmo se houve um crime.<\/p>\n
\n<\/strong>Lorena<\/strong>\u2013 O judici\u00e1rio realmente \u00e9 muito lento, e n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 na parte criminal, mas o nosso estudo n\u00e3o teve o foco em analisar a capacidade institucional da Justi\u00e7a em julgar os casos. Mas as baixas penas nos casos de grilagem contribuem para a morosidade da Justi\u00e7a, porque quanto menor a pena, menos tempo a Justi\u00e7a tem para julgar o caso. Al\u00e9m disso, em muitos dos casos em que houve absolvi\u00e7\u00e3o, os ju\u00edzes entenderam que os acusados agiram de boa f\u00e9. Ou seja, entenderam que um contrato de compra e venda, de posse prec\u00e1ria ou mesmo de gaveta, assegurava boa f\u00e9 \u00e0quele r\u00e9u, uma vez que ele comprou de algu\u00e9m e dizia que n\u00e3o sabia que se tratava de uma terra ilegal. Mas quem \u00e9 da regi\u00e3o j\u00e1 sabe que isso \u00e9 uma pr\u00e1tica regularmente utilizada pelos grileiros. Alguns ju\u00edzes tamb\u00e9m entenderam que n\u00e3o havia uma vantagem econ\u00f4mica no crime de estelionato, uma vez que a propriedade \u00e9 do estado e se trata de uma posse prec\u00e1ria. N\u00e3o interpretam que, naquele per\u00edodo de ocupa\u00e7\u00e3o ilegal ocorreu desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o ambiental. Ent\u00e3o certamente h\u00e1 falta de entendimento da realidade na din\u00e2mica do contexto agr\u00e1rio da Amaz\u00f4nia Legal. Por isso recomendamos a cria\u00e7\u00e3o de um tipo penal espec\u00edfico para comercializa\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas.<\/p>\n
\n<\/strong>Lorena-<\/strong>\u00a0A partir da an\u00e1lise dos processos filtrados, focamos nos crimes que estavam relacionados com a grilagem, que s\u00e3o invas\u00e3o de terras p\u00fablicas, falsidade ideol\u00f3gica, estelionato e associa\u00e7\u00e3o criminosa. E focamos na Justi\u00e7a Federal porque quer\u00edamos um retrato da Amaz\u00f4nia Legal como um todo.<\/p>\n
\n<\/strong>Lorena-<\/strong>\u00a0\u00c9, existe realmente uma dificuldade de cita\u00e7\u00e3o. Tivemos alguns casos em que o processo foi suspenso at\u00e9 encontrar a pessoa, porque como \u00e9 um processo criminal, o julgamento n\u00e3o pode continuar. Apesar de n\u00e3o representar um n\u00famero expressivo na nossa pesquisa.<\/p>\n
\n<\/strong>Lorena-<\/strong>\u00a0Sab\u00edamos do contexto, das legisla\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m aumentam a impunidade, a quest\u00e3o dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, mas n\u00e3o imagin\u00e1vamos que havia tantos casos de prescri\u00e7\u00e3o e baixas taxas de condena\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante destacar que n\u00e3o obtivemos acesso a todos os processos relacionados \u00e0 grilagem na esfera penal na Amaz\u00f4nia Legal. Podem ter muitos outros processos que n\u00e3o conseguimos filtrar. Ent\u00e3o, o cen\u00e1rio pode ser muito mais catastr\u00f3fico do que est\u00e3o mostrando os dados.<\/p>\n
\nLorena-<\/strong>\u00a0Analisamos mais de 500 decis\u00f5es, e em muitos casos n\u00e3o tivemos acesso a todos os autos do processos, apenas as senten\u00e7as. Ent\u00e3o n\u00e3o podemos afirmar que 100% das pessoas que estavam l\u00e1 tinham consci\u00eancia disso. Mas quem entende o sistema jur\u00eddico sabe que as penas s\u00e3o brandas e, mesmo neste caso, h\u00e1 possibilidade de revers\u00e3o de pena, por penas alternativas caso sejam condenados. Al\u00e9m das possibilidades de suspens\u00e3o condicional do processo (se um crime tem uma pena igual ou menor que um ano) e acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (pena inferior a 4 anos) que s\u00e3o possibilidades que os r\u00e9us podem cumprir algumas condicionantes, como pagamentos de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria e servi\u00e7o \u00e0 comunidade e se cumpridos, o r\u00e9u n\u00e3o \u00e9 considerado reincidente e o processo \u00e9 extinto. \u00c9 por isso que uma das indica\u00e7\u00f5es do estudo \u00e9 que sejam aumentadas as penas para no m\u00ednimo um ano e com m\u00e1xima acima de cinco anos, evitando esses benef\u00edcios. Outra vantagem disso seria o aumento do prazo de prescri\u00e7\u00e3o. Quanto maior a pena, maior o tempo para prescrever.<\/p>\n
\n<\/strong>Lorena-<\/strong>\u00a0Imagino que seja algo realmente bem dif\u00edcil de acontecer, se n\u00e3o ocorrer a partir de um incentivo institucional pelo alto volume de processos e a necessidade de mais m\u00e3os para lidar com o alto n\u00famero de r\u00e9us.\u00a0<\/s>Como disse, s\u00e3o v\u00e1rios fatores. E, por isso mesmo, tamb\u00e9m trazemos recomenda\u00e7\u00f5es importantes ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, como detalhar a conduta criminosa de cada r\u00e9u na den\u00fancia para evitar absolvi\u00e7\u00e3o por falta ou insufici\u00eancia de provas. E mesmo que no campo penal n\u00e3o se busca a repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, mas h\u00e1 uma possibilidade, que \u00e9 a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima. No caso da grilagem, a v\u00edtima \u00e9 o estado. Pedir essa repara\u00e7\u00e3o seria uma oportunidade de pelo menos ter uma compensa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos crimes cometidos.<\/p>\n
\n<\/strong>Lorena \u2013\u00a0<\/strong>O fato \u00e9 que essa situa\u00e7\u00e3o incentiva o aumento das pr\u00e1ticas que est\u00e3o relacionadas aos crimes agr\u00e1rios, como o desmatamento. Tamb\u00e9m impulsiona e fortalece essa cadeia econ\u00f4mica de explora\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas, corrup\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia no campo. Ent\u00e3o, a consequ\u00eancia \u00e9\u00a0<\/s>que as pessoas realmente v\u00e3o conseguir continuar com essas pr\u00e1ticas sem sofrer puni\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o houver penas mais duras aos crimes relacionados \u00e0 grilagem.<\/p>\n