processo demarcat\u00f3rio<\/a>, requeridos de cada inst\u00e2ncia de governo, s\u00e3o fundamentais para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o respeito efetivo aos direitos ind\u00edgenas. O trabalho de identifica\u00e7\u00e3o produz informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre o povo ind\u00edgena e uma proposta de limites para demarca\u00e7\u00e3o. O decreto de homologa\u00e7\u00e3o define os limites exatos, demarcados e digitalizados, para o devido registro da \u00e1rea na Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) e nos cart\u00f3rios locais.<\/p>\nMas vale ressaltar a import\u00e2ncia do ministro da Justi\u00e7a nas demarca\u00e7\u00f5es. Ele zela pela formalidade dos processos e decide, no \u00e2mbito administrativo, sobre eventuais questionamentos aos limites propostos. A portaria declarat\u00f3ria de limites representa a decis\u00e3o pol\u00edtica do governo sobre eles e determina \u00e0 Funai a sua demarca\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n
Em outras palavras, ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da portaria declarat\u00f3ria, o \u00f3rg\u00e3o indigenista pode licitar e contratar empresa especializada em fixa\u00e7\u00e3o de marcos e de placas, abertura de picadas e digitaliza\u00e7\u00e3o dos limites demarcados. A demarca\u00e7\u00e3o f\u00edsica \u00e9 a etapa que mais exige recursos e envolve riscos de conflitos.<\/p>\n
PORTARIAS DECLARAT\u00d3RIAS<\/h5>\n
\u00c9 por essas e outras que o eixo integrador dos atos demarcat\u00f3rios s\u00e3o as 10 portarias declarat\u00f3rias, editadas pelo ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski. S\u00e3o atos corajosos, que buscam resolver antigas pend\u00eancias e, ainda, promovem um salto nas demarca\u00e7\u00f5es. Com elas, o ministro chega a 20 portarias declarat\u00f3rias editadas na sua gest\u00e3o.<\/p>\n
Chamam mais aten\u00e7\u00e3o, pela extens\u00e3o, os casos da identifica\u00e7\u00e3o da TI Arac\u00e1-Padauri (AM) e da homologa\u00e7\u00e3o da TI Kaxuyana-Tunayana (AM-PA), que somam mais de 5,5 milh\u00f5es de hectares. Mas as portarias declarat\u00f3rias incidem sobre situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas, como a das TIs Comexatiba, dos Patax\u00f3, e Tupinamb\u00e1 de Oliven\u00e7a, dos Tupinamb\u00e1, no sul da Bahia.<\/p>\n
Soma-se ainda uma TI declarada no Mato Grosso do Sul, estado que det\u00e9m um dos maiores passivos hist\u00f3ricos de demarca\u00e7\u00e3o, o que tem causado uma s\u00e9rie de viol\u00eancias contra os Guarani Kaiowa e \u00d1andeva. Trata-se da TI Ypoi-Triunfo, habitada pelos Guarani \u00d1andeva.<\/p>\n
Tamb\u00e9m cabe destacar a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI) e a capacidade de articula\u00e7\u00e3o da ministra S\u00f4nia Guajajara, ao juntar, no ambiente da COP30, um conjunto consistente de provid\u00eancias sobre a demarca\u00e7\u00e3o das \u00e1reas, nos v\u00e1rios n\u00edveis de governo. S\u00f4nia incorpora, como ningu\u00e9m, a face ind\u00edgena do evento.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o no DOU dos decretos e das portarias, ficou assim o c\u00f4mputo atualizado da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-administrativa das TIs com processos abertos na Funai:<\/p>\n\n\n
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