Os estudos foram juntados ao processo de concess\u00e3o pelo Minist\u00e9rio de Transporte em 19 de fevereiro de 2026 e, segundo avalia\u00e7\u00e3o preliminar, h\u00e1 impedimentos para continuidade da an\u00e1lise do projeto por conta de lacunas na participa\u00e7\u00e3o social, na defini\u00e7\u00e3o das condicionantes socioambientais e na modelagem econ\u00f4mico-financeira do projeto.<\/p>\n
De acordo com a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portu\u00e1ria e Ferrovi\u00e1ria (AudPortoFerrovia), os estudos, atualizados em 2024, refletem modifica\u00e7\u00f5es no \u201cn\u00facleo essencial\u201d do projeto de concess\u00e3o anteriormente apresentado ao \u00f3rg\u00e3o, em 2020, mas que n\u00e3o foram submetidos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Entre as justificativas est\u00e1 presente que \u201c[…] avan\u00e7ar sem nova audi\u00eancia p\u00fablica tende a enfraquecer a legitimidade democr\u00e1tica da decis\u00e3o e a confian\u00e7a nos mecanismos de governan\u00e7a do projeto. Em empreendimentos de grande escala e elevada sensibilidade socioambiental, a aus\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o do debate p\u00fablico desloca potenciais controv\u00e9rsias para fases posteriores, nas quais os custos de ajuste s\u00e3o mais elevados e as alternativas decis\u00f3rias mais restritas.\u201d<\/p>\n
A aus\u00eancia da comprova\u00e7\u00e3o da viabilidade socioambiental do empreendimento, \u00e9, de acordo com a unidade t\u00e9cnica, fator cr\u00edtico para o avan\u00e7o com o leil\u00e3o. Avaliando comparativamente\u00a0os casos da UHE Belo Monte, do Linh\u00e3o Manaus\u2013Boa Vista, a UHE S\u00e3o Luiz do Tapaj\u00f3s e a duplica\u00e7\u00e3o da Estrada de Ferro Caraj\u00e1s, afirmou-se que \u201c[…] o elemento discriminador entre cen\u00e1rios de execu\u00e7\u00e3o administr\u00e1vel, atraso estrutural ou inviabilidade reconhecida n\u00e3o \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o em si, mas o grau de consolida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da viabilidade socioambiental.\u201d<\/p>\n
Complementarmente, o TCU menciona a relev\u00e2ncia dos riscos associados aos impactos a povos ind\u00edgenas, destacando-se o dever de Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada:<\/p>\n
\u201c[…] A presen\u00e7a de terras ind\u00edgenas na \u00e1rea de influ\u00eancia da ferrovia e a incid\u00eancia da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT\u00a0 introduzem obriga\u00e7\u00f5es procedimentais espec\u00edficas, notadamente o dever de consulta pr\u00e9via, livre e\u00a0 informada. Esse tema n\u00e3o se apresenta como risco hipot\u00e9tico, mas como eixo recorrente do debate\u00a0 p\u00fablico e institucional em torno da Ferrogr\u00e3o, com manifesta\u00e7\u00f5es no sentido de que a consulta deve\u00a0 ocorrer ainda na fase de planejamento. A recorr\u00eancia dessas discuss\u00f5es revela que o componente\u00a0 ind\u00edgena constitui fator aut\u00f4nomo de risco, com potencial de impactar diretamente o cronograma do\u00a0 empreendimento e de ensejar novos ciclos de judicializa\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o seja adequadamente equacionado.\u201d<\/p>\n
![\"Participantes](\"https:\/\/www.socioambiental.org\/sites\/default\/files\/styles\/large\/public\/2026-02\/RS156888_DSC09432.jpg?itok=zjuLC8at\")
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