{"id":10897,"date":"2026-07-28T17:48:57","date_gmt":"2026-07-28T20:48:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=10897"},"modified":"2026-07-28T17:48:57","modified_gmt":"2026-07-28T20:48:57","slug":"a-volta-dos-que-nao-foram-o-novo-julgamento-do-stf-sobre-o-marco-temporal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/a-volta-dos-que-nao-foram-o-novo-julgamento-do-stf-sobre-o-marco-temporal\/","title":{"rendered":"\u2018A volta dos que n\u00e3o foram\u2019: o novo julgamento do STF sobre o marco temporal"},"content":{"rendered":"

Por Fernando Prioste, Alice Dandara, Ciro Brito e Diogo Rosa Souza*<\/strong><\/em><\/p>\n

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N\u00e3o \u00e9 de hoje que setores da sociedade com grande poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico se mobilizam contra os direitos ind\u00edgenas, em especial o de acesso \u00e0 terra. Um dos cap\u00edtulos mais importantes dessa hist\u00f3ria foi o reconhecimento desse direito como origin\u00e1rio na Constitui\u00e7\u00e3o de 1998. Isso quer dizer que ele precede \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Estado brasileiro.<\/p>\n

Essa vit\u00f3ria ocorreu em fun\u00e7\u00e3o das lutas de ind\u00edgenas e indigenistas que acreditaram que ela seria poss\u00edvel, mesmo diante do longo contexto de opress\u00f5es e viol\u00eancias por parte do Estado e de agentes privados.<\/p>\n

Contudo, a efetiva realiza\u00e7\u00e3o dos direitos garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o a todos os povos origin\u00e1rios segue incompleta. Segundo dados do\u00a0Instituto Socioambiental \u00a0(ISA)<\/strong>, at\u00e9 o momento\u00a0540 Terras Ind\u00edgenas (TIs) tiveram sua demarca\u00e7\u00e3o formalmente conclu\u00edda e ainda resta finalizar os processos de 298<\/a>. \u00c9 preciso ressalvar que, mesmo em in\u00fameras \u00e1reas que tiveram seu procedimento conclu\u00eddo, ainda h\u00e1 invasores que precisam ser retirados.<\/p>\n

Mas a demora nas demarca\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode ser imputada de forma acr\u00edtica e descontextualizada apenas ao Estado ou aos v\u00e1rios governos. \u00c9 preciso analisar o contexto pol\u00edtico-jur\u00eddico dos setores envolvidos na tem\u00e1tica para entender por que o poder p\u00fablico n\u00e3o consegue avan\u00e7ar com esses processos.<\/p>\n

Um dos instrumentos mais recentes e impactantes da guerra de setores de grande poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico contra os \u00a0direitos ind\u00edgenas \u00e9 a tese do marco temporal. De acordo com ela, os povos origin\u00e1rios s\u00f3 teriam direito \u00e0s terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. A interpreta\u00e7\u00e3o desconsidera o hist\u00f3rico de expuls\u00f5es e outras viol\u00eancias cometidas contra essas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Caso Xokleng<\/h5>\n

Com base nela, ruralistas sustentaram no Supremo Tribunal Federal (STF) que o povo Xokleng n\u00e3o teria direito \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de seu territ\u00f3rio, pois, supostamente, n\u00e3o o ocupava quando, na mesma \u00e1rea, foi institu\u00edda a Reserva Biol\u00f3gica Estadual do Sassafr\u00e1s, em Santa Catarina, uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o (UC) de prote\u00e7\u00e3o integral, que n\u00e3o admite moradores.<\/p>\n

Ap\u00f3s intensos debates e mobiliza\u00e7\u00f5es do movimento ind\u00edgena,\u00a0em setembro de 2023 o Supremo declarou inconstitucional o marco temporal<\/a>, garantindo ao povo Xokleng o direito \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de seu territ\u00f3rio tradicional.<\/p>\n

Contudo, um m\u00eas depois, em afronta \u00e0 Corte, a\u00a0bancada ruralista aprovou \u00a0no Congresso, com apoio da bancada da b\u00edblia e da bala, a Lei n\u00ba 14.701\/2023<\/a>, que instituiu novamente a tese do marco temporal na legisla\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, alterou de forma profunda o processo de demarca\u00e7\u00e3o das TIs.<\/p>\n

Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, em dezembro de 2025,\u00a0o STF julgou as a\u00e7\u00f5es que discutiam a constitucionalidade da lei e derrubou, mais uma vez, a tese do marco temporal<\/a>. Na mesma decis\u00e3o, reconheceu a demora injustificada e inconstitucional do Estado brasileiro em demarcar as TIs de forma un\u00e2nime. O Supremo tamb\u00e9m assinalou o prazo de 10 anos para que sejam conclu\u00eddas \u00a0todas as demarca\u00e7\u00f5es \u00a0pendentes.<\/p>\n

Apesar disso, a Corte julgou constitucional a grande maioria dos dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o que tornam o procedimento demarcat\u00f3rio mais burocr\u00e1tico, lento e caro. Entre eles, est\u00e1 o que prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o de notificar os n\u00e3o ind\u00edgenas supostamente interessados logo na abertura do processo, mesmo que n\u00e3o se saiba exatamente quem ser\u00e1 afetado. Os ministros igualmente chancelaram as novas regras de negocia\u00e7\u00e3o e pagamento para a compra de im\u00f3veis para n\u00e3o ind\u00edgenas.<\/p>\n

Todas essas normas demandam mais equipamentos, pessoal e recursos dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos, em especial da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai). Apesar disso, nem o STF tampouco o governo ou o Congresso previram novas verbas para esse fim.<\/p>\n

Recursos<\/h5>\n

Mas a decis\u00e3o da Suprema Corte ainda n\u00e3o \u00e9 definitiva e,\u00a0em junho deste ano, come\u00e7ou a ser julgada sua \u00faltima possibilidade de revis\u00e3o: os recursos denominados \u201cembargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d<\/a>. Mendes votou pela manuten\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento anterior, com altera\u00e7\u00f5es pontuais e que prejudicam ainda mais os ind\u00edgenas, tendo sido acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o ministro Cristiano Zanin abriu a diverg\u00eancia, sustentando que a possibilidade de indenizar n\u00e3o ind\u00edgenas s\u00f3 poderia ocorrer quando for apresentado um t\u00edtulo de propriedade, comprovada a boa-f\u00e9 do interessado e a aus\u00eancia de ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena no momento em que a propriedade foi transferida ao particular.<\/p>\n

No mesmo voto, Zanin afirmou que o julgamento das a\u00e7\u00f5es que discutem a constitucionalidade da Lei n\u00ba 14.701 deveria ocorrer em conjunto com a a\u00e7\u00e3o que debate o marco temporal no caso Xokleng. Na sequ\u00eancia, o ministro Edson Fachin pediu vista (mais tempo para analisar o processo), e agendou a an\u00e1lise conjunta dos dois casos para o per\u00edodo entre 7 e 18 de agosto. Ela vai acontecer na modalidade virtual, em que n\u00e3o h\u00e1 debates no plen\u00e1rio e os ministros apenas depositam seus votos numa plataforma digital.<\/p>\n

O pedido de vista e o novo julgamento d\u00e3o alguma esperan\u00e7a de que o STF reverta a decis\u00e3o anterior sobre a lei e afaste as pretens\u00f5es ruralistas de inviabilizar o direito territorial ind\u00edgena.<\/p>\n

Mas essa mudan\u00e7a n\u00e3o ocorrer\u00e1 do acaso e n\u00e3o passa s\u00f3 pela an\u00e1lise dos embargos de declara\u00e7\u00e3o sobre o marco temporal pelo Supremo. Ser\u00e1 necess\u00e1rio tamb\u00e9m muito trabalho para superar os fortes interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos que, desde o Brasil Col\u00f4nia, se op\u00f5e \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o das TIs, territ\u00f3rios que, no fim do dia, s\u00e3o essenciais para garantir o ar, a \u00e1gua e a vida de todos n\u00f3s frente ao colapso clim\u00e1tico global.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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*Fernando Prioste, Alice Dandara, Ciro Brito e Diogo Rosa Souza s\u00e3o advogados do Instituto Socioambiental (ISA)<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Fernando Prioste, Alice Dandara, Ciro Brito e Diogo Rosa Souza* N\u00e3o \u00e9 de hoje que setores da sociedade com grande poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico se mobilizam contra os direitos ind\u00edgenas, em especial o de acesso \u00e0 terra. Um dos cap\u00edtulos mais importantes dessa hist\u00f3ria…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10898,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[2167],"class_list":["post-10897","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-possiveis-consequencias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10897","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10897"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10897\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10899,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10897\/revisions\/10899"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10898"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10897"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10897"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10897"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}