{"id":11048,"date":"2026-10-23T18:05:52","date_gmt":"2026-10-23T21:05:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=11048"},"modified":"2026-10-30T18:20:41","modified_gmt":"2026-10-30T21:20:41","slug":"povos-indigenas-defendem-territorios-livres-de-mineracao-e-direito-de-dizer-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/povos-indigenas-defendem-territorios-livres-de-mineracao-e-direito-de-dizer-nao\/","title":{"rendered":"Povos ind\u00edgenas defendem territ\u00f3rios livres de minera\u00e7\u00e3o e direito de dizer ‘n\u00e3o’"},"content":{"rendered":"

Carta da Apib critica o avan\u00e7o da regulamenta\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em Terras Ind\u00edgenas sem consulta e cobra conclus\u00e3o das demarca\u00e7\u00f5es at\u00e9 2030<\/p>\n

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\"Evento<\/div>\n<\/div>\n<\/article>
Evento foi realizado no Centro de Forma\u00e7\u00e3o Vicente Ca\u00f1as, do Cimi, em Luzi\u00e2nia (GO), a cerca de 60 km de Bras\u00edlia \ud83d\udcf7 <\/span>Carolina Fasolo \/ ISA<\/figcaption><\/figure>\n

Lideran\u00e7as das sete organiza\u00e7\u00f5es de base da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) divulgaram uma carta em defesa do direito de decidir sobre seus territ\u00f3rios e de mant\u00ea-los livres da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O documento \u00e9 resultado do II Semin\u00e1rio \u201cEsta Terra Tem Dono: Territ\u00f3rios Ind\u00edgenas Livres de Minera\u00e7\u00e3o\u201d, realizado entre 20 e 22 de outubro. Al\u00e9m da Apib, o encontro contou com o apoio e a participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es aliadas, indigenistas e socioambientais, como o Instituto Socioambiental (ISA), o Greenpeace Brasil, WWF, Amazon Watch e o Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi).<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es criticam o avan\u00e7o da regulamenta\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em Terras Ind\u00edgenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) \u2013 que fixou um prazo de 24 meses para que o Legislativo regulamente a atividade \u2013 e pelo Congresso Nacional. No Senado, o tema tramita em um Grupo de Trabalho (GT) com prazo de conclus\u00e3o que foi prorrogado at\u00e9 22 de dezembro. As lideran\u00e7as denunciam que todo esse processo ocorre sem que os povos tenham sido consultados sobre a abertura de suas terras. \u201cA nossa resposta \u00e0 pergunta que n\u00e3o nos fizeram \u00e9 n\u00e3o\u201d, afirmam.<\/p>\n

A press\u00e3o sobre os territ\u00f3rios ind\u00edgenas ganha for\u00e7a com a nova corrida global por minerais cr\u00edticos, estrat\u00e9gicos e terras raras, apresentados por governos e empresas como necess\u00e1rios \u00e0 \u201ctransi\u00e7\u00e3o verde\u201d. A carta denuncia que o discurso da sustentabilidade tem servido para reproduzir a l\u00f3gica neocolonial de transformar o Sul Global em \u201czona de sacrif\u00edcio\u201d para fornecer mat\u00e9ria-prima ao Norte Global, concentrando os ganhos e deixando \u00e0s comunidades a contamina\u00e7\u00e3o, a viol\u00eancia e a destrui\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m rejeitam as \u201cconsultas de fachada\u201d realizadas apenas para referendar decis\u00f5es j\u00e1 tomadas, defendendo o respeito aos Protocolos Aut\u00f4nomos de Consulta e o direito de recusar os projetos. A prote\u00e7\u00e3o das TIs abrange ainda os lugares sagrados, cuja destrui\u00e7\u00e3o compromete a mem\u00f3ria e a vida das comunidades. De acordo com o documento, o \u201cpatrim\u00f4nio geoespiritual\u201d dos povos n\u00e3o pode ser meramente compensado nos processos de licenciamento dos empreendimentos.<\/p>\n

A carta reivindica a demarca\u00e7\u00e3o de todas as TIs at\u00e9 2030 e enfatiza que a declara\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios livres do extrativismo predat\u00f3rio \u00e9 um \u201cato pr\u00f3prio de cada povo\u201d, que n\u00e3o depende de lei regulamentadora ou de decis\u00f5es judiciais. As lideran\u00e7as tamb\u00e9m exigem que o Estado reconhe\u00e7a e financie suas diversas economias, como a agroecologia e o manejo da sociobiodiversidade, em conson\u00e2ncia com seus projetos de vida.<\/p>\n

Leia a carta:<\/p>\n

CARTA FINAL DO II SEMIN\u00c1RIO \u201cESTA TERRA TEM DONO: TERRIT\u00d3RIOS IND\u00cdGENAS LIVRES DE MINERA\u00c7\u00c3O\u201d<\/h1>\n

N\u00f3s, lideran\u00e7as representantes de povos ind\u00edgenas de todas as regi\u00f5es do Brasil, das sete organiza\u00e7\u00f5es regionais da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB) \u2014 COIAB, APOINME, Conselho do Povo Terena, Aty Guasu, Comiss\u00e3o Guarani Yvyrupa, ARPINSUDESTE e ARPINSUL \u2014, reunidos em Bras\u00edlia, de 20 a 22 de outubro de 2026, no II Semin\u00e1rio \u201cEsta Terra Tem Dono: Territ\u00f3rios Ind\u00edgenas Livres de Minera\u00e7\u00e3o\u201d, realizado sob coordena\u00e7\u00e3o da nossa organiza\u00e7\u00e3o nacional, a APIB, e de institui\u00e7\u00f5es aliadas, indigenistas e socioambientais, viemos de p\u00fablico manifestar a nossa posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conhecemos o processo hist\u00f3rico e o contexto em que se debatem os interesses de setores empresariais, corpora\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais e de \u00f3rg\u00e3os do Estado sobre a explora\u00e7\u00e3o dos nossos territ\u00f3rios, envolvendo principalmente o garimpo e a minera\u00e7\u00e3o industrial. Sabemos das graves amea\u00e7as que pairam ou j\u00e1 afetam diretamente a nossa vida, a nossa integridade f\u00edsica, cultural e espiritual.<\/p>\n

Por isso, afirmamos: territ\u00f3rios ind\u00edgenas s\u00e3o territ\u00f3rios de vida, espiritualidade e futuro, para n\u00f3s e para a humanidade inteira. N\u00e3o s\u00e3o produtos para explora\u00e7\u00e3o, acumula\u00e7\u00e3o e lucro, nem objetos para serem mercantilizados. Esta carta \u00e9 a palavra coletiva que se ergue da terra, das \u00e1guas, das matas e das vozes dos nossos povos diante da ofensiva extrativista que amea\u00e7a o Brasil e o planeta.<\/p>\n

Os nossos povos defendem um projeto democr\u00e1tico de pa\u00eds, cuja soberania come\u00e7a com territ\u00f3rios demarcados e protegidos, e por isso reivindicamos a demarca\u00e7\u00e3o de todas as terras ind\u00edgenas at\u00e9 2030. Em oposi\u00e7\u00e3o, enfrentamos um projeto entreguista que, a despeito do dever constitucional de demarcar e proteger os nossos territ\u00f3rios, promete n\u00e3o demarcar um cent\u00edmetro de terra ind\u00edgena e abrir as nossas terras \u00e0 minera\u00e7\u00e3o e ao agroneg\u00f3cio, repetindo uma l\u00f3gica neocolonial de entregar ao Norte Global a natureza que n\u00f3s preservamos e defendemos.<\/p>\n

1. Nossos territ\u00f3rios n\u00e3o est\u00e3o \u00e0 venda: autodetermina\u00e7\u00e3o e soberania dos povos<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 assegurou o reconhecimento dos nossos direitos fundamentais, al\u00e7ados a cl\u00e1usulas p\u00e9treas, na condi\u00e7\u00e3o de sujeitos pol\u00edticos, com identidade diferenciada, protagonistas desde sempre do nosso destino, com direito origin\u00e1rio \u00e0s nossas terras e territ\u00f3rios, base material e espiritual da nossa exist\u00eancia (art. 231). Respaldados por essa garantia, reafirmamos a nossa determina\u00e7\u00e3o de fazer valer o exerc\u00edcio do princ\u00edpio da autodetermina\u00e7\u00e3o, que nos permite reiterar: os nossos territ\u00f3rios n\u00e3o est\u00e3o \u00e0 venda e n\u00e3o s\u00e3o espa\u00e7os vazios, nem mercadorias dispon\u00edveis para quaisquer negociatas e empreendimentos que s\u00f3 interessam ao capital, passando por cima da legisla\u00e7\u00e3o nacional e dos tratados internacionais, tais como a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), a Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e a Declara\u00e7\u00e3o Americana sobre os direitos dos nossos povos.<\/p>\n

N\u00f3s decidimos sobre o nosso projeto de vida. A autodetermina\u00e7\u00e3o \u00e9 o direito de definir o nosso bem-viver, de governar os territ\u00f3rios conforme as nossas normas e de dizer o que neles cabe e o que n\u00e3o cabe. N\u00e3o \u00e9 favor nem concess\u00e3o do Estado. A nossa soberania parte dos povos e dos territ\u00f3rios: n\u00e3o se divide entre a superf\u00edcie e o subsolo, porque a terra, as \u00e1guas, os minerais e os modos de vida que ali se sustentam formam um s\u00f3 territ\u00f3rio de vida.<\/p>\n

2. Um projeto de morte: genoc\u00eddio, etnoc\u00eddio e ecoc\u00eddio<\/strong><\/p>\n

Temos ci\u00eancia e n\u00e3o vamos esquecer jamais que as rela\u00e7\u00f5es do Estado e das elites com os nossos povos sempre estiveram marcadas por pr\u00e1ticas, abertas ou solapadas, de genoc\u00eddio, etnoc\u00eddio e ecoc\u00eddio, partes de um projeto de morte que objetiva a nossa extin\u00e7\u00e3o, a fim de aprofundarem a depreda\u00e7\u00e3o, o esbulho e a usurpa\u00e7\u00e3o dos nossos territ\u00f3rios e das riquezas que os nossos ancestrais e n\u00f3s preservamos, para o bem viver das nossas atuais e futuras gera\u00e7\u00f5es, a integridade e a rela\u00e7\u00e3o harmoniosa com a M\u00e3e Natureza, fundamental para enfrentar as atuais crises que assolam a humanidade e o planeta: ambiental, clim\u00e1tica, alimentar, h\u00eddrica, civilizat\u00f3ria e espiritual.<\/p>\n

Hoje esse projeto tem a forma de uma nova corrida global por minerais cr\u00edticos, estrat\u00e9gicos e terras raras, como l\u00edtio, pot\u00e1ssio, cobre, n\u00edquel e ni\u00f3bio. Sob o discurso da sustentabilidade, a l\u00f3gica neocolonial se apresenta: o Sul Global vira zona de sacrif\u00edcio, e o \u00f4nus ambiental, sociocultural e espiritual da chamada \u201ctransi\u00e7\u00e3o verde\u201d \u00e9 deslocado para os nossos territ\u00f3rios, visando explorar as entranhas da Terra em nome da salva\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e destruir os povos que h\u00e1 s\u00e9culos protegem os ecossistemas vitais do planeta.<\/p>\n

3. O que j\u00e1 nos atinge: viol\u00eancia, contamina\u00e7\u00e3o e amea\u00e7a ao nosso sagrado<\/strong><\/p>\n

\u00c9 esse projeto de morte que est\u00e1 em curso, e ele j\u00e1 atinge gravemente os nossos povos e comunidades: a viol\u00eancia de milicianos, for\u00e7as de seguran\u00e7a e organiza\u00e7\u00f5es criminosas; a persegui\u00e7\u00e3o e os assassinatos; o envenenamento e as doen\u00e7as provocadas pelos agrot\u00f3xicos e pelo merc\u00fario; a degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente e a destrui\u00e7\u00e3o dos nossos lugares sagrados, onde se perpetuam os nossos ancestrais. Perdemos rotineiramente lideran\u00e7as cujos assassinos nunca foram processados, julgados nem condenados.
\nMulheres, parentas ind\u00edgenas, s\u00e3o v\u00edtimas de c\u00e2ncer. Nossas crian\u00e7as j\u00e1 nascem com deforma\u00e7\u00f5es. Membros das nossas comunidades enfrentam doen\u00e7as de pele e respirat\u00f3rias, entre outros impactos. Entre as mulheres Munduruku, estudos e relatos comunit\u00e1rios apontam n\u00edveis elevados de merc\u00fario no sangue, abortos espont\u00e2neos e contamina\u00e7\u00e3o do leite materno. Em Itaituba e Jacareacanga (PA), homens e adolescentes ind\u00edgenas foram resgatados de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o ligado ao garimpo.<\/p>\n

Para os nossos povos, os nossos territ\u00f3rios n\u00e3o s\u00e3o jazidas: s\u00e3o lugares sagrados, marcas vivas da origem do mundo e da hist\u00f3ria de cada povo. Onde o setor mineral enxerga min\u00e9rio, os nossos povos enxergam origem, mem\u00f3ria e vida. Minerar um lugar sagrado jamais poder\u00e1 ser mitigado ou compensado: \u00e9 a destrui\u00e7\u00e3o de uma cosmologia que n\u00e3o se rep\u00f5e. O sagrado n\u00e3o \u00e9 mais um fator a ser pesado no licenciamento: \u00e9 o nosso patrim\u00f4nio geoespiritual e a base do nosso direito de dizer n\u00e3o.<\/p>\n

Dizem que as terras ind\u00edgenas s\u00e3o ricas e os nossos povos s\u00e3o pobres; que a minera\u00e7\u00e3o traria inclus\u00e3o social e desenvolvimento; que regulament\u00e1-la ajudaria a combater o garimpo ilegal. Nenhum povo \u00e9 pobre por proteger a sua terra. O que empobrece \u00e9 a destrui\u00e7\u00e3o provocada pelo garimpo e pela minera\u00e7\u00e3o industrial, a omiss\u00e3o do Estado em garantir o protagonismo ind\u00edgena na prote\u00e7\u00e3o e na gest\u00e3o territorial, a viol\u00eancia hist\u00f3rica do sistema econ\u00f4mico capitalista. A minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 inclus\u00e3o: \u00e9 depend\u00eancia, contamina\u00e7\u00e3o e desestrutura\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria.<\/p>\n

4. Consulta: n\u00e3o aceitamos armadilhas, exigimos o direito de dizer n\u00e3o<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o admitiremos que tudo isso se perpetue. Nem mesmo que os poderes do Estado e do capital queiram utilizar mecanismos abertos ou camuflados para nos convencer, como a coopta\u00e7\u00e3o de membros dos nossos povos, a intimida\u00e7\u00e3o, a criminaliza\u00e7\u00e3o, a divis\u00e3o interna das nossas comunidades e a realiza\u00e7\u00e3o de consultas de fachada, conduzidas fora dos nossos protocolos e sem possibilidade de recusa, que caracterizamos como uma armadilha transit\u00f3ria para, no final, os empreendimentos acabarem se instalando nos nossos territ\u00f3rios.
\nReafirmamos o direito de posse e usufruto exclusivo dos nossos territ\u00f3rios e o consentimento livre, pr\u00e9vio e informado (Constitui\u00e7\u00e3o, art. 231; Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169, arts. 6\u00ba e 7\u00ba), e defendemos os nossos Protocolos Aut\u00f4nomos de Consulta como instrumentos leg\u00edtimos da autodetermina\u00e7\u00e3o. N\u00e3o rejeitamos a consulta: rejeitamos a sua falsifica\u00e7\u00e3o. Consulta que n\u00e3o admite o n\u00e3o \u00e9 formalidade para legitimar decis\u00e3o j\u00e1 tomada; a consulta verdadeira \u00e9 o direito de decidir, e decidir inclui o direito de dizer n\u00e3o.<\/p>\n

Esse direito, por\u00e9m, n\u00e3o vem sendo garantido pelos poderes do Estado: o Congresso Nacional aprovou a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos sem nos ouvir e tamb\u00e9m instalou um Grupo de Trabalho para regulamentar a minera\u00e7\u00e3o nas terras ind\u00edgenas. O STF, por sua vez, fixou o prazo de 24 meses para que o Congresso regulamente a explora\u00e7\u00e3o mineral nos nossos territ\u00f3rios. Ningu\u00e9m nos consultou sobre se as terras ind\u00edgenas devem ser mineradas, e agora s\u00f3 nos convidam a debater de que forma a minera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita. A nossa resposta \u00e0 pergunta que n\u00e3o nos fizeram \u00e9 n\u00e3o: afirmamos territ\u00f3rios livres de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5. Exigimos respeito \u00e0s nossas institui\u00e7\u00f5es, autoridades e autonomia<\/strong><\/p>\n

Exigimos dessa forma que o Estado e os donos do capital respeitem os nossos direitos assegurados por lei, que respeitem a nossa autonomia, as nossas institui\u00e7\u00f5es e autoridades, pol\u00edticas, jur\u00eddicas, sociais e espirituais, nas quais deliberamos desde sempre os caminhos que nos trouxeram at\u00e9 aqui. N\u00e3o admitimos que o Estado e as elites nacionais e seus comparsas imperialistas continuem a nos considerar como simples res\u00edduos do passado, cidad\u00e3os de segunda categoria, empecilhos para os ditos progresso e desenvolvimento econ\u00f4mico e que por isso devemos ser removidos a qualquer custo.<\/p>\n

6. Territ\u00f3rios ind\u00edgenas livres, por decis\u00e3o dos pr\u00f3prios povos<\/strong><\/p>\n

Diante disso, afirmamos: os povos ind\u00edgenas t\u00eam o direito de declarar os seus territ\u00f3rios livres de minera\u00e7\u00e3o e do extrativismo predat\u00f3rio. Essa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato pr\u00f3prio de cada povo, tomado pelas nossas inst\u00e2ncias de decis\u00e3o, conforme seus costumes, normas e protocolos. Ela n\u00e3o pede licen\u00e7a. N\u00e3o depende de lei regulamentadora nem de decis\u00e3o judicial, e n\u00e3o aguarda por elas. Nenhum projeto de lei d\u00e1 legitimidade a quem quer minerar o que n\u00e3o lhe pertence, e nenhuma senten\u00e7a tira de um povo o direito de dizer que o seu territ\u00f3rio n\u00e3o ser\u00e1 minerado. A regulamenta\u00e7\u00e3o ou a decis\u00e3o judicial podem, no m\u00e1ximo, reconhecer o que o povo j\u00e1 decidiu; n\u00e3o criam nem desfazem direito origin\u00e1rio. A soberania nasce do territ\u00f3rio e de quem nele vive. E o que nele h\u00e1 de sagrado n\u00e3o se negocia.<\/p>\n

Convocamos os nossos povos e organiza\u00e7\u00f5es a tornar essas declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas: decididas em assembleia, segundo o modo pr\u00f3prio de delibera\u00e7\u00e3o de cada povo, e registradas na forma que cada um considerar adequada, seja em ata, nos protocolos de consulta, planos de vida, na tradi\u00e7\u00e3o oral, e comunicados a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, empresas e organismos internacionais. Exigimos que as respeitem como express\u00e3o v\u00e1lida da vontade coletiva, sem condicionar seu reconhecimento \u00e0 forma escrita.<\/p>\n

7. Os direitos que exigimos e as economias que defendemos<\/strong><\/p>\n

Exigimos ainda que respeitem o nosso direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o, a vivermos nas nossas terras e territ\u00f3rios, lutando para a efetiva\u00e7\u00e3o dos seguintes direitos:
\n1. Direito \u00e0 vida, para as nossas atuais e futuras gera\u00e7\u00f5es;
\n2. Direito \u00e0 terra e ao territ\u00f3rio, devidamente demarcados, homologado e protegidos, enquanto base material e n\u00e3o material da nossa exist\u00eancia, que os torna nosso patrim\u00f4nio geoespiritual;
\n3. Direito \u00e0 posse e ao usufruto exclusivo do nosso ch\u00e3o e das suas riquezas, protegidas milenarmente pelos nossos ancestrais;
\n4. Direito a nos perpetuar como povos com identidade e cultura diferenciadas, contra o individualismo e os instrumentos ideol\u00f3gicos que chegam de fora para romper com a nossa tradi\u00e7\u00e3o e as pr\u00e1ticas de vida coletiva;
\n5. Direito a falarmos ou resgatarmos as nossas l\u00ednguas, a nossa literatura oral, a preservar os nossos sistemas de conhecimento, nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade, da medicina ancestral, da agroecologia, do meio ambiente, das distintas manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e modos de produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica;
\n6. Direito a sermos respeitados como cidad\u00e3os iguais \u00e0s outras agrupa\u00e7\u00f5es sociais, sem racismo, discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito de nenhum tipo;
\n7. Direito ao exerc\u00edcio da autodetermina\u00e7\u00e3o e da nossa autonomia, que nos permita gerir a nossa vida e o nosso bem-estar econ\u00f4mico, pol\u00edtico e social, livres de falsas solu\u00e7\u00f5es, sejam as ditas economia verde e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, e de quaisquer outras formas de explora\u00e7\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o dos nossos territ\u00f3rios que n\u00e3o sejam pol\u00edticas de Estado, estruturantes, permanentes e dignas, que visem garantir os nossos direitos fundamentais assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelos tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

Dizer n\u00e3o \u00e0 minera\u00e7\u00e3o e aos projetos extrativistas \u00e9 dizer sim a outro projeto de futuro. Contra a depend\u00eancia, os nossos povos fortalecem suas v\u00e1rias economias: ro\u00e7as, sistemas agroflorestais, sementes pr\u00f3prias, manejo da sociobiodiversidade, artesanato e cadeias comunit\u00e1rias. A agroecologia sustenta a renda sem sacrificar as \u00e1guas, as matas e o solo, garante a soberania alimentar e deixa as decis\u00f5es nas m\u00e3os da comunidade. Onde a minera\u00e7\u00e3o extrai e vai embora, a agroecologia regenera e permanece. Por isso exigimos que o Estado reconhe\u00e7a e financie essas economias, com assist\u00eancia t\u00e9cnica culturalmente adequada, cr\u00e9dito e compras p\u00fablicas ajustados \u00e0s comunidades, prote\u00e7\u00e3o das sementes tradicionais e fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o e da gest\u00e3o territorial e ambiental ind\u00edgenas. Quem diz querer incluir os povos ind\u00edgenas deve come\u00e7ar apoiando os projetos que os pr\u00f3prios povos escolhem.<\/p>\n

8. Por fim: vigilantes, unidos, por territ\u00f3rios livres<\/strong>
\nDeclaramos que estaremos vigilantes, trabalhando pela nossa unidade interna em defesa da nossa vida e dos nossos territ\u00f3rios, visando assegurar para os nossos povos, um futuro melhor, no contexto de um pa\u00eds realmente democr\u00e1tico, plural e justo. O que est\u00e1 em disputa n\u00e3o \u00e9 apenas o subsolo, mas o modelo de pa\u00eds e de mundo que desejamos. N\u00e3o h\u00e1 soberania nacional sem soberania dos povos e dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas.
\nEsta terra tem dono. Estamos unidos por Territ\u00f3rios Ind\u00edgenas Livres!<\/strong><\/p>\n

Fonte: ISA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carta da Apib critica o avan\u00e7o da regulamenta\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em Terras Ind\u00edgenas sem consulta e cobra conclus\u00e3o das demarca\u00e7\u00f5es at\u00e9 2030 Evento foi realizado no Centro de Forma\u00e7\u00e3o Vicente Ca\u00f1as, do Cimi, em Luzi\u00e2nia (GO), a cerca de 60 km de Bras\u00edlia \ud83d\udcf7 Carolina…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11049,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19,1614,35,31,2],"tags":[2194],"class_list":["post-11048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-area-2","category-indigenas","category-meio-ambiente","category-para","category-slideshow","tag-minerais-estrategicos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11048"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11048\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11052,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11048\/revisions\/11052"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11049"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}