{"id":1199,"date":"2015-07-14T20:47:47","date_gmt":"2015-07-14T23:47:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=1199"},"modified":"2015-07-14T20:47:47","modified_gmt":"2015-07-14T23:47:47","slug":"deputados-vao-ao-stf-contra-pedalada-que-aprovou-reducao-da-idade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/deputados-vao-ao-stf-contra-pedalada-que-aprovou-reducao-da-idade-penal\/","title":{"rendered":"Deputados v\u00e3o ao STF contra \u201cpedalada\u201d que aprovou redu\u00e7\u00e3o da idade penal"},"content":{"rendered":"

\"Dep<\/a>Deputados de 14 partidos, dentre eles a deputada Janete Capiberibe (PSB\/AP), protocolaram mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja anulada a\u00a0vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a>que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal nos caso de crimes contra a vida.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o contestada aconteceu na madrugada de quinta-feira, 2, 24 horas depois que a proposta de emenda constitucional que reduzia idade penal adulta ter sido derrotada na madrugada do dia 1\u00ba.<\/p>\n

O mandado de seguran\u00e7a foi assinado por 102 deputados de 14 partidos: PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o questiona a vota\u00e7\u00e3o, com intervalo de apenas 24 horas, de dois textos semelhantes sobre maioridade.<\/p>\n

Na madrugada do dia 2 de julho, a\u00a0C\u00e2mara\u00a0aprovou uma emenda apresentada algumas horas antes que prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de jovens com 16 anos ou mais que cometerem homic\u00eddio doloso (quando h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de matar), les\u00e3o corporal seguida de morte e crimes hediondos, como estupro.<\/p>\n

A emenda aglutinativa dos parlamentares do PSD, do PSDB, do PHS e do PSC, com o apoio do presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prop\u00f4s reduzir a maioridade penal apenas em casos de crimes hediondos (homic\u00eddio qualificado, latroc\u00ednio, sequestro, estupro, entre outros), homic\u00eddio doloso (intencional) e les\u00e3o corporal seguida de morte. A manobra patrocinada por Cunha foi criticada por parlamentares de v\u00e1rias bancadas, inclusive do PMDB, que classificaram a virada como uma \u201cpedalada regimental\u201d.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu\u00a0<\/a>um dia depois de o plen\u00e1rio derrotar\u00a0uma proposta parecida, que tamb\u00e9m reduzia a maioridade penal para crimes graves. A diferen\u00e7a \u00e9 que o texto aprovado exclui da redu\u00e7\u00e3o da maioridade os delitos de roubo qualificado e tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

No mandado de seguran\u00e7a, o grupo de deputados alega que o presidente da Casa feriu o artigo 60 da Constitui\u00e7\u00e3o, tanto no par\u00e1grafo 5\u00ba, quanto no inciso primeiro. O par\u00e1grafo 5\u00ba afirma que \u201ca mat\u00e9ria constante de proposta de emenda rejeitada n\u00e3o pode ser objeto de nova proposta na mesma sess\u00e3o legislativa\u201d; j\u00e1 o inciso primeiro determina que qualquer PEC deve ter a assinatura de pelo menos um ter\u00e7o da C\u00e2mara. Esse grupo de parlamentares alega que o n\u00famero m\u00ednimo de 171 assinaturas n\u00e3o foi atingido.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a emenda aglutinativa tratou da mesma mat\u00e9ria j\u00e1 rejeitada quando da vota\u00e7\u00e3o do substitutivo. O tema em discuss\u00e3o era e continuou a ser redu\u00e7\u00e3o do limiar et\u00e1rio de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal. […] A mera recombina\u00e7\u00e3o de tipos penais n\u00e3o parece suficiente para caracterizar mat\u00e9ria nova. O cerne da quest\u00e3o era e continuou a ser a redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima da responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d, alegaram os parlamentares no mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Os deputados alegam ainda que a vota\u00e7\u00e3o da emenda ocorreu \u201cno susto\u201d, sem respeito ao debate. \u201cCom uma pressa inexplic\u00e1vel em projeto que tramita h\u00e1 22 anos e t\u00e3o polarizado, a Mesa Diretora resolveu colocar em vota\u00e7\u00e3o a \u2018novidade\u2019 poucas horas ap\u00f3s a sua apresenta\u00e7\u00e3o e sem nem abrir uma janela formal de debates\u201d, diz a pe\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

 <\/p>\n

Sizan Luis Esberci<\/em><\/p>\n

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB\/AP)<\/em><\/p>\n

Com ag\u00eancias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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