{"id":1679,"date":"2015-10-20T13:27:46","date_gmt":"2015-10-20T16:27:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=1679"},"modified":"2015-10-20T13:27:46","modified_gmt":"2015-10-20T16:27:46","slug":"bezerra-busca-apoio-a-projeto-que-beneficia-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/bezerra-busca-apoio-a-projeto-que-beneficia-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"Bezerra busca apoio a projeto que beneficia pequenas empresas"},"content":{"rendered":"

\"deputado<\/a>O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) busca apoio das lideran\u00e7as na C\u00e2mara para aprova\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei Complementar 329\/13, de sua autoria, que permite \u00e0s microempresas e \u00e0s empresas de pequeno porte, com d\u00e9bitos fiscais, a ades\u00e3o ao Simples Nacional.<\/p>\n

O regime foi institu\u00eddo com a finalidade de simplificar, eliminar ou reduzir as obriga\u00e7\u00f5es administrativas, tribut\u00e1rias, previdenci\u00e1rias e credit\u00edcias das microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n

Ao incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos de menor porte, com o estabelecimento de normas que visam facilitar o pagamento dos tributos, a iniciativa impulsiona a economia do pa\u00eds, com gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, e regulariza a situa\u00e7\u00e3o de muitos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n

Estudo organizado pelo Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas \u2013 Sebrae, em 2011, aponta que as microempresas e as empresas de pequeno porte responderam por cerca de 99% dos estabelecimentos, 51,6% dos empregos privados n\u00e3o agr\u00edcolas e 40% da massa de sal\u00e1rios. Ineg\u00e1vel, portanto, a sua import\u00e2ncia para a economia do pa\u00eds.<\/p>\n

Contudo, observa o deputado Carlos Bezerra, essas empresas n\u00e3o podem aderir ao Simples Nacional microempresas e empresas de pequeno porte com d\u00e9bitos fiscais. Diversas empresas est\u00e3o sendo impedidas de optar pelo sistema e outras tantas est\u00e3o sendo dele exclu\u00eddas, com base em regra controversa, que tem gerado discuss\u00f5es acerca do elevado \u00f4nus que representa para tais empreendimentos.<\/p>\n

\u201cAs empresas acabam por sofrer penalidade em dobro, pois, al\u00e9m de se submeterem a um processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal e todas as suas consequ\u00eancias, s\u00e3o exclu\u00eddas de um regime que beneficia aproximadamente v\u00e1rias microempresas e empresas de pequeno porte.\u201d, afirmou.<\/p>\n

Conforme Bezerra, o momento \u00e9 ideal para destacar a import\u00e2ncia da iniciativa, ao mesmo tempo em que a C\u00e2mara dos Deputados instituiu, em 07 de abril do corrente ano, Comiss\u00e3o Especial destinada a proferir parecer sobre a mat\u00e9ria e conclamar apoio a medida \u201ct\u00e3o importante para a economia do pa\u00eds e para a vida de milhares de brasileiros.\u201d, ressaltou.<\/p>\n

O Simples Nacional confere tratamento diferenciado e favorecido \u00e0s microempresas e \u00e0s empresas de pequeno porte, especialmente quanto \u00e0 apura\u00e7\u00e3o e ao recolhimento dos tributos federais, estaduais e municipais, mediante regime \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o; ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias; e ao acesso a cr\u00e9dito e ao mercado, inclusive quanto \u00e0 prefer\u00eancia nas aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os pelos Poderes P\u00fablicos, \u00e0 tecnologia, ao associativismo e \u00e0s regras de inclus\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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