{"id":1723,"date":"2015-10-23T12:30:46","date_gmt":"2015-10-23T15:30:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=1723"},"modified":"2015-10-27T12:34:29","modified_gmt":"2015-10-27T15:34:29","slug":"formalizacao-dos-domesticos-acontecera-naturalmente-avalia-deputado-bezerra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/formalizacao-dos-domesticos-acontecera-naturalmente-avalia-deputado-bezerra\/","title":{"rendered":"Formaliza\u00e7\u00e3o dos dom\u00e9sticos acontecer\u00e1 naturalmente, avalia deputado Bezerra"},"content":{"rendered":"

\"PEC-das-dom\u00e9sticas\"<\/a>Mat\u00e9ria do G1<\/strong> desta quinta-feira (22) informa que mais de 410 mil patr\u00f5es cadastraram empregados dom\u00e9sticos no site do eSocial at\u00e9 ao meio-dia de ontem, conforme dados da Secretaria da Receita Federal.<\/p>\n

O n\u00famero de pessoas que fizeram seu cadastro como empregador, mas n\u00e3o registraram informa\u00e7\u00f5es de nenhum empregado \u00e9 de mais de 465 mil. Segundo a Receita, isso acontece porque o primeiro passo \u00e9 fazer o cadastro como empregador para, depois, fazer o registro do empregado.<\/p>\n

O eSocial \u00e9 uma ferramenta do governo federal que visa unificar o envio de informa\u00e7\u00f5es pelo empregador em rela\u00e7\u00e3o aos seus empregados. Est\u00e1 dispon\u00edvel na internet desde outubro deste ano e que possibilitar\u00e1 o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n

O n\u00famero de cadastros ainda est\u00e1 aqu\u00e9m da expectativa do Fisco de, ao menos, de 1,5 milh\u00e3o de empregadores e de trabalhadores dom\u00e9sticos. Dados do Minist\u00e9rio do Trabalho apontam que, de um total de 6 milh\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos no pa\u00eds, em torno de 2,1 milh\u00f5es t\u00eam carteira assinada.<\/p>\n

A Receita Federal, por\u00e9m, informou ter d\u00favidas sobre essa estat\u00edstica, mas avaliou que deve haver um ganho de formaliza\u00e7\u00e3o com a necessidade de cadastramento.<\/p>\n

Justi\u00e7a social<\/strong><\/p>\n

Para o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), autor da proposta aprovada como emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, conhecida como PEC dos Dom\u00e9sticos, e que teve a lei sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em junho deste ano, a formaliza\u00e7\u00e3o desses trabalhadores acontecer\u00e1 naturalmente. \u201cTrata-se de uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social\u201d, disse Bezerra.<\/p>\n

Com o cadastramento, o empregador passa a registrar as informa\u00e7\u00f5es sobre o trabalhador e emite uma guia para recolher todos os tributos \u2013 o chamado Simples Dom\u00e9stico define um regime unificado para pagamento de todos os tributos e demais encargos, inclusive\u00a0FGTS.<\/a> Com a entrada em vigor desses direitos, o empregador ter\u00e1 obrigatoriamente que cadastrar seus empregados no site do eSocial. (Assessoria de Imprensa \u2013<\/em>Por Arlindo Teixeira Jr.).<\/em><\/p>\n

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