{"id":1773,"date":"2015-11-11T12:06:00","date_gmt":"2015-11-11T15:06:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=1773"},"modified":"2015-11-11T12:06:00","modified_gmt":"2015-11-11T15:06:00","slug":"sob-protestos-ruralistas-aprovam-pec-sobre-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/sob-protestos-ruralistas-aprovam-pec-sobre-terras-indigenas\/","title":{"rendered":"Sob protestos, ruralistas aprovam PEC sobre terras ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"

\"Sob<\/a><\/p>\n

A\u00a0Comiss\u00e3o Especial\u00a0da Demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas aprovou, ter\u00e7a-feira (27), por 21 a zero, o\u00a0substitutivo\u00a0que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou \u00e0 proposta original (PEC\u00a0215\/00). Todos os\u00a0destaques\u00a0que tentavam alterar o texto foram rejeitados.<\/p>\n

A deputada Janete Capiberibe (PSB\/AP) retirou-se da reuni\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o, junto com deputados de PT, PCdoB, PV, Psol e Rede. Eles afirmaram que a Comiss\u00e3o era uma farsa, dada a representa\u00e7\u00e3o distorcida e amplamente contr\u00e1ria aos povos ind\u00edgenas, de quilombos e unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Janete apresentou voto em separado, por escrito, contr\u00e1rio \u00e0 PEC.<\/p>\n

Os demais partidos com representa\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial aprovaram o texto e comemoraram o resultado.<\/p>\n

A socialista amapaense chamou a proposta de \u201cPEC da Morte\u201d e reafirmou a campanha para que n\u00e3o sejam comprados produtos das \u00e1reas onde h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas ou conflitos com estes por conta da posse da terra.<\/p>\n

Janete j\u00e1 defendera o boicote comercial em Abril, quando enviou mensagem \u00e0 Confer\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o dos Povos e Na\u00e7\u00f5es n\u00e3o Representados, realizada em Bruxelas.<\/p>\n

A PEC 215 tem o apoio da bancada ruralista, que derrubou pedidos de retirada da mat\u00e9ria da pauta e cinco requerimentos de adiamento de vota\u00e7\u00e3o apresentados pelos parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 mat\u00e9ria. Ind\u00edgenas presentes no pr\u00e9dio da C\u00e2mara foram barrados no plen\u00e1rio 14, onde ocorreu a reuni\u00e3o, e fizeram manifesta\u00e7\u00e3o nos corredores das comiss\u00f5es.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Especial foi instalada em 2013. A mobiliza\u00e7\u00e3o dos povos e comunidades tradicionais e dos poucos parlamentares indigenistas impediu que a proposta fosse aprovada antes. Dos 56 deputados da Comiss\u00e3o Especial, s\u00f3 12 s\u00e3o favor\u00e1veis aos direitos dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

PEC tenta impedir demarca\u00e7\u00e3o de terras<\/strong><\/p>\n

Pelo texto de Serraglio, a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas passar\u00e1 a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e n\u00e3o mais por decreto, como acontece hoje. Na pr\u00e1tica, essa medida d\u00e1 ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarca\u00e7\u00f5es, fato que desagrada \u00e0s lideran\u00e7as ind\u00edgenas devido \u00e0 for\u00e7a da bancada ruralista na C\u00e2mara e no Senado e ao receio de que n\u00e3o haja mais nenhuma demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para tentar conter essas cr\u00edticas, o relator decidiu que os projetos de lei de demarca\u00e7\u00e3o ter\u00e3o tramita\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 de medida provis\u00f3ria. Assim, os projetos trancar\u00e3o a pauta do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara ou do Senado ap\u00f3s 60 dias, contados a partir da edi\u00e7\u00e3o da proposta pelo Executivo.<\/p>\n

Vaga disfar\u00e7a maldade da PEC<\/strong><\/p>\n

Serraglio tamb\u00e9m alterou o substitutivo para criar, na C\u00e2mara dos Deputados, uma vaga permanente para ind\u00edgenas, a fim de reduzir a sub-representatividade dos ind\u00edgenas no Parlamento. A forma de elei\u00e7\u00e3o desse representante seria definida por lei, posteriormente.<\/p>\n

Para os parlamentares pr\u00f3-ind\u00edgenas, essa inclus\u00e3o \u00e9 um \u201cjabuti\u201d que procura disfar\u00e7ar o teor negativo da PEC. Outra emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a PEC 320\/2013, do deputado Nilm\u00e1rio Miranda, defendida pelos deputados indigenistas, cria, no m\u00ednimo, 4 vagas para parlamentares ind\u00edgenas, mas n\u00e3o \u00e9 apoiada pelos ruralistas.<\/p>\n

Serraglio ainda retirou do substitutivo o artigo que previa a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parit\u00e1ria para resolver conflitos em \u00e1reas reivindicadas por comunidade ind\u00edgena.<\/p>\n

Essas mudan\u00e7as foram feitas ap\u00f3s reuni\u00e3o com o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, que chegou a fazer um apelo pelo adiamento da vota\u00e7\u00e3o da PEC 215\/00 sob o argumento de forte risco de acirramento do clima de viol\u00eancia em regi\u00f5es que enfrentam conflito fundi\u00e1rio.<\/p>\n

O substitutivo de Osmar Serraglio tamb\u00e9m pro\u00edbe a amplia\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas j\u00e1 demarcadas, estabelece o direito de indeniza\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios de terras (tamb\u00e9m previsto pela PEC 132\/2015, aprovada pelo Senado e em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara) e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, como marco temporal para definir o que s\u00e3o as terras permanentemente ocupadas por ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n

Protestos v\u00e3o continuar<\/strong><\/p>\n

Parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 PEC lembraram que o Pa\u00eds j\u00e1 registra v\u00e1rios trechos de rodovias bloqueados perto de reservas ind\u00edgenas. Um forte rep\u00fadio \u00e0 proposta tamb\u00e9m \u00e9 registrado nos Jogos Mundiais dos Povos Ind\u00edgenas, que acontecem em Palmas (TO).<\/p>\n

A coordenadora da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil, Sonia Guajajara, prometeu rea\u00e7\u00e3o capaz de afetar o agroneg\u00f3cio economicamente. “O que eles querem \u00e9 isso: torturar e matar devagar. N\u00f3s estamos, agora, com a estrat\u00e9gia de parar o Pa\u00eds. E vamos fazer isso. N\u00f3s vamos continuar mobilizados e continuar protestando, bloqueando pontos estrat\u00e9gicos desse pa\u00eds”, afirmou.<\/p>\n

STF: PEC \u00e9 inconstitucional<\/strong><\/p>\n

A proposta tramita h\u00e1 15 anos na C\u00e2mara. A aprova\u00e7\u00e3o definitiva da pol\u00eamica PEC 215\/00 ainda depende de dois turnos de vota\u00e7\u00e3o nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, com qu\u00f3rum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.<\/p>\n

“Este debate j\u00e1 se arrasta na Casa h\u00e1 muitos anos. N\u00e3o se conseguiu chegar a um consenso que agradasse \u00e0s duas partes, mas, de fato, chegamos ao ponto de o relator concluir seu parecer”, disse o presidente da comiss\u00e3o especial, deputado Nilson Leit\u00e3o (PSDB-MT).<\/p>\n

Se a proposta vencer todas as etapas de tramita\u00e7\u00e3o, os parlamentares contr\u00e1rios j\u00e1 anunciaram que v\u00e3o questionar sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), com os argumentos de que a PEC fere a separa\u00e7\u00e3o dos poderes da Uni\u00e3o e os direitos individuais dos povos tradicionais.<\/p>\n

Juristas j\u00e1 afirmaram que a PEC 215 \u00e9 inconstitucional e n\u00e3o deveria ter tramitado na C\u00e2mara. O ministro do Supremo Tribunal Federal \u2013 STF \u2013 Roberto Barroso, j\u00e1 afirmou que a PEC 215 fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0 Segundo o despacho do ministro, h\u00e1 \u201crelevantes d\u00favidas, quanto \u00e0 validade, em tese\u201d, da PEC 215, tendo em vista n\u00e3o s\u00f3 os direitos dos \u00edndios mas tamb\u00e9m o direito fundamental da prote\u00e7\u00e3o aos direitos adquiridos \u201ce, possivelmente, at\u00e9 a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes\u201d. (Sizan Luis Esberci, com Ag\u00eancia C\u00e2mara).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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