{"id":1817,"date":"2015-11-12T13:23:07","date_gmt":"2015-11-12T16:23:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=1817"},"modified":"2015-11-12T13:23:07","modified_gmt":"2015-11-12T16:23:07","slug":"bezerra-propoe-que-a-justica-despreze-centavos-em-fiancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/bezerra-propoe-que-a-justica-despreze-centavos-em-fiancas\/","title":{"rendered":"Bezerra prop\u00f5e que a Justi\u00e7a despreze centavos em fian\u00e7as"},"content":{"rendered":"

\"Moedas-brasileiras\"<\/a>Por considerar que a estipula\u00e7\u00e3o de centavos em custas judiciais \u00e9 capaz de violar o direito \u00e0 liberdade do cidad\u00e3o, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou projeto de lei estabelecendo que a fian\u00e7a ser\u00e1 fixada em valores inteiros, desprezando-se os centavos.<\/p>\n

A iniciativa do deputado Bezerra partiu de uma situa\u00e7\u00e3o ocorrida no Distrito Federal e foi publicada no Jornal Valor Econ\u00f4mico de 10 de julho deste ano.<\/p>\n

Em certo processo, tinha o juiz fixado fian\u00e7a no valor de R$ 2.626,66. Ao exigir esse valor, a escriv\u00e3 alegou que n\u00e3o poderia dar troco nem ficar com os quatro centavos que sobrariam.<\/p>\n

O advogado foi ent\u00e3o obrigado a sair da delegacia, por volta de 21h, em busca de uma moeda de um centavo, que, inclusive, deixou de ser fabricada em 2004 e raramente \u00e9 encontrada. S\u00f3 conseguiu a moedinha cerca de duas horas depois.<\/p>\n

Ao voltar \u00e0 delegacia, o advogado deparou-se com outro problema. N\u00e3o poderia ser atendido naquele momento devido \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de flagrantes. Como percebeu que n\u00e3o conseguiria resolver o caso naquele dia, desistiu.<\/p>\n

A cliente do advogado, acusada pelos crimes de recepta\u00e7\u00e3o e de altera\u00e7\u00e3o de sinal identificador de ve\u00edculo automotor, teve de permanecer detida.<\/p>\n

A fian\u00e7a foi paga no dia seguinte, em hor\u00e1rio comercial e diretamente no f\u00f3rum. Na opini\u00e3o do advogado, uma moeda de um centavo teve mais valor do que a liberdade de um ser humano.<\/p>\n

\u201c\u00c9 absolutamente inadmiss\u00edvel que a liberdade de uma pessoa possa ser vilipendiada em raz\u00e3o da cobran\u00e7a de centavos.\u201d, argumenta Bezerra, ao considerar a \u201cconveni\u00eancia e oportunidade\u201d do seu projeto.<\/p>\n

O epis\u00f3dio foi relatado \u00e0 seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), que encaminhou um pedido de provid\u00eancias \u00e0 corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a do DF.<\/p>\n

O corregedor-geral de Justi\u00e7a ent\u00e3o encaminhou of\u00edcio-circular aos ju\u00edzes locais com recomenda\u00e7\u00e3o sobre a fixa\u00e7\u00e3o da fian\u00e7a, solicitando fossem os valores estabelecidos sem centavos, a fim de se evitar que situa\u00e7\u00f5es como a descrita novamente ocorressem.<\/p>\n

\u201cO caso \u00e9 emblem\u00e1tico e as provid\u00eancias dele resultantes evidenciam o alto grau de import\u00e2ncia que a medida representa para a desburocratiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos de arbitramento e cobran\u00e7a do valor da fian\u00e7a n\u00e3o somente no Distrito Federal, mas em todos os rinc\u00f5es do Brasil.\u201d, disse Bezerra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por considerar que a estipula\u00e7\u00e3o de centavos em custas judiciais \u00e9 capaz de violar o direito \u00e0 liberdade do cidad\u00e3o, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou projeto de lei estabelecendo que a fian\u00e7a ser\u00e1 fixada em valores inteiros, desprezando-se os centavos. A iniciativa do deputado…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21,29,36],"tags":[376],"class_list":["post-1817","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-area-4","category-mato-grosso","category-politica","tag-valores-inteiros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1817","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1817"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1817\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1819,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1817\/revisions\/1819"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1817"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1817"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1817"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}