{"id":1823,"date":"2015-11-12T13:41:45","date_gmt":"2015-11-12T16:41:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=1823"},"modified":"2015-11-12T13:41:45","modified_gmt":"2015-11-12T16:41:45","slug":"uma-lei-que-salva-vidas-afirma-a-deputada-janete","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/uma-lei-que-salva-vidas-afirma-a-deputada-janete\/","title":{"rendered":"\u2018Uma lei que salva vidas\u2019, afirma a deputada Janete"},"content":{"rendered":"

\"Uma<\/a>A deputada federal Janete Capiberibe (PSB) promoveu na tarde da sexta-feira, 6, no audit\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, uma rodada de debates para lembrar dos seis anos da cria\u00e7\u00e3o da Lei 11.970\/2009, que combate o escalpelamento n\u00e3o somente das mulheres ribeirinhas da Amaz\u00f4nia, mas tamb\u00e9m de todo o Brasil.<\/p>\n

“As mulheres escalpeladas foram as grandes respons\u00e1veis pela aprova\u00e7\u00e3o da lei. Elas, num encontro de mulheres em Bras\u00edlia, tiveram a coragem de tirar o len\u00e7o de suas cabe\u00e7as e mostrar a realidade invis\u00edvel que o Poder P\u00fablico fazia quest\u00e3o de n\u00e3o ver”, lembrou a deputada.<\/p>\n

O fato \u00e9 que, a partir da cria\u00e7\u00e3o da lei, ocorreu uma redu\u00e7\u00e3o de 75% desse tipo de acidente, mais comum na Amaz\u00f4nia, e as mulheres passaram a ter pol\u00edticas p\u00fablicas que tiveram impacto direto na autoestima.<\/p>\n

A lei de combate ao escalpelamento passou a ter como principal aliado a Capitania dos Portos, que iniciou opera\u00e7\u00f5es constantes visando orientar os propriet\u00e1rios de embarca\u00e7\u00f5es a protegerem o eixo do motor, respons\u00e1vel em quase 100% dos casos por esse tipo de acidente.<\/p>\n

“\u00c9 um trabalho sem tr\u00e9gua e que precisa contar com a conscientiza\u00e7\u00e3o do dono da embarca\u00e7\u00e3o, que, mesmo irregular, pode procurar a Capitania para colocar o eixo e l\u00e1 o orientamos como tornar sua embarca\u00e7\u00e3o regular”, explicou o sargento Donald da Costa.<\/p>\n

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Mulheres Ribeirinhas da Amaz\u00f4nia, Maria do Socorro Pelaes agradeceu a deputada pela cria\u00e7\u00e3o da lei e aproveitou para chamar a aten\u00e7\u00e3o a outro problema, que foi a morte de cinco escalpeladas por c\u00e2ncer.<\/p>\n

“A lei transformou nossas vidas para melhor e por isso o debate \u00e9 importante para lembrar que esse tipo de acidente nunca mais volte a ocorrer”, destacou.<\/p>\n

O senador Jo\u00e3o Capiberibe (PSB), que tamb\u00e9m participou do evento, afirmou que uma lei que previne tem um valor duplo, porque seu objetivo \u00e9 impedir que esses acidentes voltem a ocorrer. “Aprovar uma lei na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 uma miss\u00e3o \u00e1rdua e o povo do Amap\u00e1 precisa se orgulhar disso, porque ela n\u00e3o beneficia somente nosso Estado, mas o Brasil”, salientou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do evento o vereador Allan Ramalho – que garantiu cobrar do Poder P\u00fablico a continuidade das pol\u00edticas executadas no governo de Camilo Capiberibe -, mulheres v\u00edtimas de escalpelamento e sociedade civil organizada.<\/p>\n

O que diz a Lei 11.970\/2009<\/p>\n

Tornar obrigat\u00f3rio o uso de prote\u00e7\u00e3o no motor, eixo e partes m\u00f3veis das embarca\u00e7\u00f5es, de forma a proteger os passageiros e tripula\u00e7\u00f5es do risco de acidentes. Quem desobedecer a lei pode ter a embarca\u00e7\u00e3o apreendida e cancelado o certificado de habilita\u00e7\u00e3o, entre outras penalidades nas esferas c\u00edvel e criminal.<\/p>\n

A hist\u00f3ria<\/p>\n

O projeto de lei foi apresentado em 2007, pela deputada Janete Capiberibe (PSB\/AP), a pedido das mulheres v\u00edtimas de escalpelamento, que fizeram manifesta\u00e7\u00e3o no Sal\u00e3o Verde da C\u00e2mara e participaram da II Confer\u00eancia Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres. Tramitou na C\u00e2mara e no Senado e, em 6 de Julho de 2009, a lei foi sancionada pelo presidente em exerc\u00edcio, Jos\u00e9 Alencar.<\/p>\n

O escalpelamento<\/p>\n

Ele acontece quando o cabelo enrosca no volante e no eixo dos motores estacion\u00e1rios adaptados aos barcos, arrancando parcial ou totalmente o couro cabeludo, podendo mutilar e deformar orelhas e p\u00e1lpebras. A maior incid\u00eancia \u00e9 na foz do Rio Amazonas. Crian\u00e7as, adolescentes e jovens do sexo feminino, incumbidos de retirar a \u00e1gua do assoalho dos barcos ou quando apanham algum objeto que tenha ca\u00eddo, s\u00e3o a maioria das v\u00edtimas. Alguns homens tamb\u00e9m sofrem escalpelamento ou mutila\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Marcas para sempre<\/p>\n

O acidente n\u00e3o \u00e9 a pior dor. S\u00e3o comuns os relatos de crian\u00e7as abandonadas pelas fam\u00edlias ainda no hospital, de jovens largadas pelos namorados e maridos, do abandono da escola e do emprego por causa do preconceito que as acidentadas sofrem.<\/p>\n

A luta<\/p>\n

Desde 2009, a deputada Janete Capiberibe promove campanhas de preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o junto com a Associa\u00e7\u00e3o das Mulheres V\u00edtimas de Escalpelamento do Amap\u00e1 e a Marinha do Brasil. Ocorreram 4 acidentes no Amap\u00e1 em 2009, 1 em 2010 e 2 em 2014.Nenhum acidente em 2011, 2012, 2013 e 2015.<\/p>\n

As conquistas<\/p>\n

Resultado de audi\u00eancias, reuni\u00f5es, mobiliza\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade determinou que os acidentes com escalpelamento tivessem um registro pr\u00f3prio ao dar entrada nos hospitais, por exemplo. Elas tamb\u00e9m t\u00eam direito a receber o seguro-acidente, de recolhimento obrigat\u00f3rio pelas embarca\u00e7\u00f5es, o DPEM.<\/p>\n

Cidadania<\/p>\n

Em 2012, o Governo do Amap\u00e1 realizou mutir\u00f5es de cirurgias reparadoras, junto com a Sociedade Brasileira de Cirurgias Pl\u00e1sticas e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o. Sessenta e quatro mulheres passaram por tr\u00eas etapas das cirurgias pl\u00e1sticas reparadoras e 23 receber\u00e3o pr\u00f3teses auriculares. O Governo do Estado deu a elas atendimento integral, com acompanhamento psicol\u00f3gico e social e pagamento de bolsa mensal de meio sal\u00e1rio para cumprirem integralmente o tratamento m\u00e9dico. Custeou, inclusive, a hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o em hotel nos per\u00edodos entre os procedimentos cir\u00fargicos.<\/p>\n

Ampliando os direitos<\/p>\n

Para estender esse tipo de aten\u00e7\u00e3o a todos os lugares do Pa\u00eds onde haja esse tipo de mutila\u00e7\u00e3o, a deputada Janete apresentou, na C\u00e2mara, o Projeto de Lei 3397\/2012 para que o SUS pague todos os custos das cirurgias pl\u00e1sticas reparadoras \u00e0s v\u00edtimas. Est\u00e1 aguardando vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio favor\u00e1vel da deputada Sh\u00e9ridan (PSDB\/RR) na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia.<\/p>\n

Assessoria da deputada federal Janete Capiberibe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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