{"id":2000,"date":"2016-03-05T14:48:07","date_gmt":"2016-03-05T17:48:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=2000"},"modified":"2016-03-21T14:56:24","modified_gmt":"2016-03-21T17:56:24","slug":"comissao-externa-de-mariana-aprova-mocao-de-repudio-ao-acordo-entre-poder-publico-e-samarco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/comissao-externa-de-mariana-aprova-mocao-de-repudio-ao-acordo-entre-poder-publico-e-samarco\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Externa de Mariana aprova mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio ao acordo entre poder p\u00fablico e Samarco"},"content":{"rendered":"

\"Comiss\u00e3o<\/a>Na primeira reuni\u00e3o deliberativa do ano, nesta quinta (3), a Comiss\u00e3o Externa para acompanhar os desdobramentos do desastre de Mariana aprovou requerimento do deputado Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Comiss\u00e3o, de uma mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio ao acordo assinado entre a Uni\u00e3o, os estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHP Billington para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pela trag\u00e9dia decorrente do rompimento da barragem de Fund\u00e3o.<\/p>\n

O texto, aprovado por unanimidade pelo colegiado, critica o acordo \u201ctanto por sua concep\u00e7\u00e3o \u2013 que n\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o dos principais interessados, os atingidos pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, e foi feito sem a devida transpar\u00eancia \u2013, quanto por seu conte\u00fado at\u00e9 agora divulgado, que coloca em d\u00favida a garantia da repara\u00e7\u00e3o dos danos socioambientais\u201d.<\/p>\n

\u201cO acordo foi fechado ontem inconvenientemente com festa. Considero-o muito perigoso, pois d\u00e1 \u00e0s empresas uma sa\u00edda jur\u00eddica para descumprir o que a lei determina. Empresa n\u00e3o tem compromisso a n\u00e3o ser com o lucro\u201d, alertou Sarney Filho ao apresentar a mo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A reuni\u00e3o teve in\u00edcio com uma audi\u00eancia p\u00fablica, que contou com a presen\u00e7a de Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador de meio ambiente do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, Geraldo Martins Dias, padre da arquidiocese de Mariana (MG) e Joceli Andrioli, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Os convidados relataram pormenores das quest\u00f5es humanas, t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas que cercam os problemas decorrentes da trag\u00e9dia.<\/p>\n

Barragens n\u00e3o s\u00e3o seguras<\/strong><\/p>\n

Carlos Pinto, do Minist\u00e9rio P\u00fablico – MG, afirmou que n\u00e3o teve acesso \u00e0 minuta final do acordo, mas que o fato de ter sido assinado em Bras\u00edlia j\u00e1 o deslegitima. Ele explicou que a seguran\u00e7a de barragens deve ser medida pela possibilidade, mais do que pela probabilidade, de acidente. \u201cBarragens n\u00e3o s\u00e3o seguras, elas est\u00e3o (ou n\u00e3o) seguras\u201d, disse.<\/p>\n

O promotor explicou que a barragem da Samarco mostrou total inexist\u00eancia do poder de pol\u00edcia do Estado, no licenciamento e na fiscaliza\u00e7\u00e3o, falhando em garantir a seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es reunidas pelo MP-MG indicaram que o empreendimento era operado pela empresa da forma como ela queria.<\/p>\n

Carlos citou como pontos tecnicamente decisivos para o rompimento de Fund\u00e3o problemas com licenciamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o ilegal. Exemplo patente desses problemas foi a falta de apresenta\u00e7\u00e3o do projeto executivo, o que n\u00e3o impediu que fosse feito o licenciamento.<\/p>\n

Para o coordenador de meio ambiente, o argumento de que a Samarco deve voltar a operar porque gera muitos empregos \u00e9, na verdade, uma chantagem, que n\u00e3o pode sobrepor-se \u00e0 seguran\u00e7a socioambiental. Segundo ele, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas deixou de participar das reuni\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o para que sua presen\u00e7a n\u00e3o corroborasse o acordo.<\/p>\n

Direitos negados<\/strong><\/p>\n

\u201c\u00c9 calamitosa a situa\u00e7\u00e3o dos atingidos. Seus direitos t\u00eam sido negados\u201d, afirmou Joceli Andrioli, resumindo a situa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, falta moradia e verba para sustentar as fam\u00edlias at\u00e9 o momento da definitiva repara\u00e7\u00e3o. \u201cPerdeu-se tudo: a dignidade, a cultura, os la\u00e7os, a produ\u00e7\u00e3o, tudo\u201d, disse.<\/p>\n

O MAB vem denunciando o procedimento da Vale de fazer os atingidos, vulner\u00e1veis e despreparados, assinarem documentos que n\u00e3o compreendem, mas que chancelam a imagem de empresa com responsabilidade socioambiental. \u201cN\u00f3s sabemos o poder que a Vale tem no Brasil, especialmente em Minas Gerais e nessa regi\u00e3o (do rio Doce). Garantir os direitos dos atingidos vai demandar muita organiza\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou.<\/p>\n

Joceli tratou como \u201clament\u00e1vel\u201d o acordo firmado na v\u00e9spera, feito, em sua opini\u00e3o, \u201cde cima para baixo\u201d. \u201cPreocupa-nos muito a Funda\u00e7\u00e3o (determinada pelo acordo para gerir a verba e as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o) estar nas m\u00e3os das empresas. \u00c9 permitir que os criminosos decidam sobre as v\u00edtimas\u201d, resumiu.<\/p>\n

O deputado Padre Jo\u00e3o questionou a continuidade do vazamento de rejeitos, o que Sarney Filho caracterizou como \u2018crime continuado\u2019. A esse respeito, Joceli afirmou que a n\u00e3o conten\u00e7\u00e3o \u00e9 proposital, com o objetivo de abrir mais espa\u00e7o para novos rejeitos.<\/p>\n

Falta de protagonismo dos atingidos<\/strong><\/p>\n

Padre Geraldo lembrou que estamos \u00e0s v\u00e9speras do anivers\u00e1rio de quatro meses da trag\u00e9dia, ocorrida no dia 5 de novembro de 2015. Ap\u00f3s uma breve explana\u00e7\u00e3o sobre a hist\u00f3ria de Mariana, em que mostrou como a explora\u00e7\u00e3o de ouro e min\u00e9rios foi fundamental no desenvolvimento do munic\u00edpio, discorreu sobre tr\u00eas eixos que considera fundamentais: direitos humanos, direitos ambientais e pol\u00edtico.<\/p>\n

Para o religioso, h\u00e1 muitas perguntas sem resposta, mas algumas certezas: n\u00e3o se trata de acidente, as causas n\u00e3o foram naturais e h\u00e1 respons\u00e1veis por um crime. O padre insiste que \u201ca trag\u00e9dia \u00e9 da Samarco, n\u00e3o \u00e9 de Mariana\u201d. Ele levantou ainda a preocupa\u00e7\u00e3o com as pessoas que foram exclu\u00eddas da lista de atingidos.<\/p>\n

\u201cO acordo de ontem me fez crer que os atingidos, embora sejam seus sujeitos diretos, n\u00e3o s\u00e3o seus protagonistas\u201d, criticou Geraldo. Ele destacou o problema da necessidade de reassentamento daquelas pessoas e explicou que \u201cMariana tem com a Samarco uma rela\u00e7\u00e3o intensa, pr\u00f3xima, de depend\u00eancia\u201d, o que torna mais dif\u00edcil a cobran\u00e7a sobre a empresa. Tamb\u00e9m revelou que uma quest\u00e3o que amedronta a todos \u00e9 a incerteza sobre a seguran\u00e7a da barragem de Germano.<\/p>\n

Do ponto de vista ambiental, o padre afirmou que a recupera\u00e7\u00e3o pode levar d\u00e9cadas e o assoreamento pode ser irrevers\u00edvel. No eixo pol\u00edtico, \u201cdo governo, o que se v\u00ea \u00e9 cuidado para n\u00e3o melindrar a empresa, que domina um setor estrat\u00e9gico. O acordo de ontem mais parece uma parceria entre o governo e as empresas\u201d, criticou, completando: \u201co Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pediu a impugna\u00e7\u00e3o do acordo. Vou rezar para que isto aconte\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Ao final da reuni\u00e3o, foram votados requerimentos de audi\u00eancia p\u00fablica para aprofundar os debates e encontrar possibilidades de a\u00e7\u00e3o legislativa e fiscalizat\u00f3ria para que o Parlamento possa contribuir com a tarefa de evitar a repeti\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia que atingiu Mariana e toda a regi\u00e3o do rio Doce.<\/p>\n

Fonte: Comunica\u00e7\u00e3o Lid-PV<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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