{"id":2763,"date":"2016-07-18T12:11:57","date_gmt":"2016-07-18T15:11:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=2763"},"modified":"2016-07-18T12:11:57","modified_gmt":"2016-07-18T15:11:57","slug":"marlon-reis-fala-sobre-participacao-popular-e-legislacao-eleitoral-em-palestra-da-fieto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/marlon-reis-fala-sobre-participacao-popular-e-legislacao-eleitoral-em-palestra-da-fieto\/","title":{"rendered":"M\u00e1rlon Reis fala sobre participa\u00e7\u00e3o popular e legisla\u00e7\u00e3o eleitoral em palestra da FIETO"},"content":{"rendered":"

\"M\u00e1rlon<\/a>Lei da Ficha Limpa, idealizada por Reis, j\u00e1 barrou mais de 1.200 candidatos em todo o Brasil.<\/em><\/p>\n

Por Priscila Cavalcante\u00a0<\/em><\/p>\n

Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, que impede a participa\u00e7\u00e3o eleitoral de candidatos que tenham sofrido condena\u00e7\u00f5es criminais em \u00e2mbito colegiado,\u00a0o ex-juiz e advogado eleitoralista M\u00e1rlon Reis, esteve em Palmas na noite desta quinta-feira, 14\/07, onde palestrou sobre a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o popular no processo eleitoral e no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em evento realizado pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Tocantins (FIETO).<\/p>\n

Ao abrir o evento, o presidente do Sistema FIETO, Roberto Pires, falou da contribui\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o no processo eleitoral por meio de a\u00e7\u00f5es focadas em mostrar o cen\u00e1rio correto aos empres\u00e1rios. Pires relembrou a\u00e7\u00f5es como a realiza\u00e7\u00e3o de encontro de candidatos com os representantes do segmento industrial para a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas e a contrata\u00e7\u00e3o de pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto. \u201cNeste ano frente \u00e0s mudan\u00e7as ocorridas nas regras eleitorais decidimos realizar este encontro para orientar e esclarecer eventuais d\u00favidas\u201d, explicou o presidente.<\/p>\n

Na palestra\u00a0Campanha Pol\u00edtica: Cidadania Empresarial e Novas Regras Eleitorais<\/strong>, Reis comentou sobre estas mudan\u00e7as significativas na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o processo eleitoral, a exemplo da exig\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es em at\u00e9 72 horas, a limita\u00e7\u00e3o dos valores doados e a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es por empresas (pessoa jur\u00eddica).<\/p>\n

\u201cA liberdade de contratar do governo fica diminu\u00edda se esse governo j\u00e1 chegou ali comprometido [com empresas doadoras]. Resolvemos afirmar que o valor da igualdade deveria estar presente tamb\u00e9m nas elei\u00e7\u00f5es para que as pessoas se diferenciassem n\u00e3o pela quantidade de dinheiro mobilizado para a campanha, mas pelo n\u00famero de votos conquistados\u201d, refor\u00e7ou M\u00e1rlon Reis.<\/p>\n

A fragilidade da lei de inelegibilidade, vigente antes da cria\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa, tamb\u00e9m foi criticada por Reis. \u201cN\u00f3s, advogados, sabemos como era simples privar, superar a lei da inelegibilidade. No caso da rejei\u00e7\u00e3o de contas, por exemplo, bastava ajuizar uma a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o precisava nem conseguir uma liminar, j\u00e1 estava eleg\u00edvel\u201d, afirmou o ex-juiz. A Lei da Ficha Limpa j\u00e1 impediu a candidatura de mais de cerca de 1.200 candidatos em todo o Brasil. \u201cPresun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia \u00e9 para o Direito Penal\u201d, complementou.<\/p>\n

O palestrante seguiu provocando a participa\u00e7\u00e3o da comunidade no processo eleitoral para consolidar as mudan\u00e7as necess\u00e1rias no meio pol\u00edtico. \u201cEu recomendo \u00e0s pessoas em geral se filiarem a partidos pol\u00edticos. E para quem j\u00e1 est\u00e1 filiado, ainda h\u00e1 tempo. Articulem suas candidaturas e v\u00e3o concorrer\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

\u201cOuvimos sempre que \u00e9 necess\u00e1ria uma ampla renova\u00e7\u00e3o na classe pol\u00edtica. Pode at\u00e9 ser verdade, mas o que o Brasil e os brasileiros realmente necessitam \u00e9 rever toda a forma de pensar e de fazer pol\u00edtica\u201d, disse o presidente da FIETO, Roberto Pires.<\/p>\n

M\u00e1rlon Reis\u00a0\u00e9 natural de Pedro Afonso\/TO, \u00e9 doutor em Sociologia Jur\u00eddica e Institui\u00e7\u00f5es Pol\u00edticas e exerceu a profiss\u00e3o de juiz de direito no estado do Maranh\u00e3o por 19 anos. Escreveu livros como o\u00a0Nobre Deputado<\/strong>\u00a0e\u00a0Direito Eleitoral Brasileiro<\/strong>. No trabalho do advogado destacam-se ainda a cria\u00e7\u00e3o do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral, que culminou na cria\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa e a defesa de campanha contra o Caixa 2, lan\u00e7ada em Palmas no m\u00eas de fevereiro.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa FIETO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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