{"id":2772,"date":"2016-07-18T12:30:56","date_gmt":"2016-07-18T15:30:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=2772"},"modified":"2016-07-18T12:30:56","modified_gmt":"2016-07-18T15:30:56","slug":"governo-federal-decepciona-municipalistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/governo-federal-decepciona-municipalistas\/","title":{"rendered":"Governo Federal decepciona municipalistas"},"content":{"rendered":"

\"Governo<\/a>O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Tocantinense de Munic\u00edpios \u2013 ATM, prefeito de Brasil\u00e2ndia do Tocantins e tamb\u00e9m membro do conselho pol\u00edtico da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios \u2013 CNM, Jo\u00e3o Em\u00eddio de Miranda, se reuniu nesta quarta-feira, 13, no Pal\u00e1cio do Planalto, juntamente com a diretoria da CNM e demais presidente de entidades municipalistas, com o presidente interino Michel Temer. Na reuni\u00e3o, os membros do movimento municipalista apresentaram ao chefe do Executivo Nacional as demandas priorit\u00e1rias dos Munic\u00edpios.<\/p>\n

Temer, acompanhado dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira; da Casa Civil, Eliseu Padilha; do secret\u00e1rio de Governo, Geddel Vieira Lima; dos deputados Hildo Rocha (PMDB-MA), Beto Salame (PP-PR) e dos senadores Benedito de Lira (PP-AL) e Wellington Fagundes (PR- MT), recebeu a pauta e prometeu criar uma mesa federativa para debater os itens do documento.<\/p>\n

Demandas municipais<\/strong><\/p>\n

No encontro os gestores municipais solicitaram o pagamento de 0,25% do FPM, negociado na semana passada com ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Que se comprometeu a pagar 1% do Fundo, conforme Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional. Por\u00e9m, na \u00faltima sexta-feira, 8 de julho, o valor pago foi de 0,75%.<\/p>\n

Dentre as pautas, consta ainda a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Complementar do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) 116\/2003. O texto, que favorece as prefeituras, altera a forma de recolhimento do ISS sobre as opera\u00e7\u00f5es com cart\u00f5es de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito para o local do tomador.<\/p>\n

Foi discutida tamb\u00e9m uma instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) que mudou o entendimento sobre o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos prestadores de servi\u00e7o. A publica\u00e7\u00e3o diz que esses recursos agora devem ser repassados \u00e0 Uni\u00e3o, deixando de ser receita pr\u00f3pria dos Munic\u00edpios. Al\u00e9m disso, a portaria ainda prev\u00ea que as administra\u00e7\u00f5es municipais devolvam o recolhimento retroativo de cinco anos.<\/p>\n

O presidente da ATM revelou que outra rogativa do movimento municipalista ao presidente Temer \u00e9 que ocorra o encontro de contas das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias para evitar o abatimento dessas d\u00edvidas no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios e para que a Uni\u00e3o quite d\u00e9bitos de previd\u00eancia com as prefeituras.<\/p>\n

Posicionamento da presidente<\/strong><\/p>\n

Segundo a CNM, o presidente interino deu a palavra aos deputados, ouviu a Confedera\u00e7\u00e3o e diante dos v\u00e1rios questionamentos dos gestores municipais fez um discurso e falou da import\u00e2ncia de se dar autonomia aos Munic\u00edpios: \u201cN\u00f3s precisamos fazer a revis\u00e3o do pacto federativo para que daqui a alguns anos os senhores n\u00e3o precisem vir a Bras\u00edlia com o \u2018pires na m\u00e3o\u2019. A id\u00e9ia n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 descentralizar compet\u00eancia, mas sim descentralizar recursos\u201d. Temer falou ainda que os prefeitos precisam entender que o pa\u00eds atravessa um momento complicado, mas pediu esperan\u00e7a e confian\u00e7a dos prefeitos.<\/p>\n

O presidente da ATM explicou a frustra\u00e7\u00e3o dos dirigentes municipalistas. \u201cN\u00f3s acredit\u00e1vamos que o presidente Michel Temer se comprometeria com a pauta apresentada e isso n\u00e3o aconteceu.\u201d As parcelas referentes \u00e0 Emenda Constitucional aprovadas pelo Congresso, que concedeu mais 1% no FPM e o qual o valor anunciado de libera\u00e7\u00e3o foi de R$ 2,7 bilh\u00f5es aos munic\u00edpios, foram pagas com valor inferior ao determinado pela Emenda.<\/p>\n

Apesar do resultado desencorajador da reuni\u00e3o em quest\u00e3o, a ATM juntamente com a CNM e demais entidades municipalistas n\u00e3o medem esfor\u00e7os no trabalho a favor dos munic\u00edpios e continuam na luta pelas necessidades do movimento municipalista.<\/p>\n

Confira no quadro \u00e0 baixo, disponibilizado pela CNM a perda do Tocantins por munic\u00edpio.<\/p>\n

Karla Almeida – ASCOM ATM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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