{"id":3160,"date":"2016-09-21T11:50:43","date_gmt":"2016-09-21T14:50:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=3160"},"modified":"2016-09-21T11:50:43","modified_gmt":"2016-09-21T14:50:43","slug":"atrasos-de-repasses-levam-atm-a-protocolar-representacao-contra-o-governo-do-estado-no-mpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/atrasos-de-repasses-levam-atm-a-protocolar-representacao-contra-o-governo-do-estado-no-mpf\/","title":{"rendered":"Atrasos de repasses levam ATM a protocolar representa\u00e7\u00e3o contra o Governo do Estado no MPF"},"content":{"rendered":"

\"atrasos-de-repasses-levam-atm-a-protocolar-representacao-contra-o-governo-do-estado-no-mpf\"<\/a>A Associa\u00e7\u00e3o Tocantinense de Munic\u00edpios (ATM) apresentou nesta ter\u00e7a-feira (13) uma representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) denunciando os constantes atrasos de repasses do Fundeb e Transporte Escolar cometidos pelo Governo do Estado neste ano de 2016. O presidente da ATM e prefeito de Brasil\u00e2ndia do Tocantins, Jo\u00e3o Em\u00eddio de Miranda, protocolou o documento no MPF, tendo a companhia de prefeitos e assessores. Antes disso, os municipalistas tiveram reuni\u00e3o com o procurador-Chefe da Rep\u00fablica, \u00c1lvaro Manzano.<\/p>\n

No encontro, o presidente da ATM descreveu o desequil\u00edbrio financeiro das finan\u00e7as municipais, ocasionado pelas quedas mensais do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), pelas desonera\u00e7\u00f5es fiscais do Governo Federal ocorridas nos \u00faltimos anos e, agora, os constantes atrasos nos repasses do Fundeb e Transporte Escolar, cometidos pelo Governo do Estado.<\/p>\n

\u201cCerca de 120 munic\u00edpios tocantinenses possuem grandes dificuldades de arrecada\u00e7\u00e3o e sobrevivem gra\u00e7as ao mingado FPM. Para agravar a situa\u00e7\u00e3o, o ente estadual n\u00e3o repassa a verba obrigat\u00f3ria e compromete ainda mais o pouco recurso que disp\u00f5e os munic\u00edpios, ao gerar um d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas\u201d, destacou Jo\u00e3o Em\u00eddio.<\/p>\n

Reten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No documento protocolado, a ATM enfatiza que o governo do Estado do Tocantins, atrav\u00e9s da Secretaria da Fazenda, estaria retendo parcela de arrecada\u00e7\u00e3o do Estado que comp\u00f5e o Fundeb, ao atrasar os repasses aos Munic\u00edpios, e consolidando uma cultura de atrasos no repasse do Transporte Escolar, visto tamb\u00e9m em outras gest\u00f5es anteriores.<\/p>\n

\u201cA reten\u00e7\u00e3o acarreta atrasos no pagamento da folha salarial de professores da rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e na quita\u00e7\u00e3o de fornecedores de produtos e servi\u00e7os ligados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento b\u00e1sico de unidades escolares do Munic\u00edpio\u201d, apresenta o presidente da associa\u00e7\u00e3o municipalista, ao destacar ainda que o descaso do Governo do Estado no repasse da verba do Transporte Escolar prejudica os alunos da rede Estadual de Ensino, que residem na Zona Rural.<\/p>\n

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Atrasos<\/strong><\/p>\n

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O Governo do Estado ainda n\u00e3o repassou a parcela do Fundeb de agosto aos Munic\u00edpios tocantinenses, cujo montante ultrapassa os R$ 30 milh\u00f5es. Ainda, h\u00e1 tr\u00eas parcelas em atraso de repasses do Transporte Escolar, no valor aproximado de R$ 15 milh\u00f5es.<\/p>\n

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A situa\u00e7\u00e3o gerou desconforto e revolta nos prefeitos tocantinenses, preocupados com o cumprimento de responsabilidades e obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e com o fechamento de mandato que se aproxima neste fim de ano. Os gestores amea\u00e7am paralisar o transporte escolar na pr\u00f3xima semana e promover audi\u00eancias com os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o para explicar o entrave.<\/p>\n

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\u201cSabemos que teremos enormes dificuldades para fecharmos as contas durante o fim do exerc\u00edcio, tendo em vista as frusta\u00e7\u00f5es de receitas geradas pelos atrasos\u201d, enfatiza o prefeito de Chapada da Natividade, Djalma Carneiro Rios.<\/p>\n

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Fundeb e Transporte Escolar<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Fundeb atende toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, da creche ao ensino m\u00e9dio. Os Munic\u00edpios devem aplicar at\u00e9 60% do recurso na renumera\u00e7\u00e3o dos profissionais da rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, enquanto que os 40% restantes devem ser aplicados em outras despesas de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

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J\u00e1 o recurso cobrado para o custeio do Transporte Escolar refere-se a verba obrigat\u00f3ria estipulado no conv\u00eanio firmado entre Estado e Munic\u00edpios para o transporte de alunos da rede Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, residentes na Zona Rural.<\/p>\n

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Por fim, o procurador-Chefe da Procuradoria Regional da Rep\u00fablica, \u00c1lvaro Manzano, afirmou que repassar\u00e1 a representa\u00e7\u00e3o aos procuradores do MPF.<\/p>\n

Victor Morais\/ATM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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