{"id":3511,"date":"2016-11-24T10:58:58","date_gmt":"2016-11-24T13:58:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=3511"},"modified":"2016-11-24T10:58:58","modified_gmt":"2016-11-24T13:58:58","slug":"comunidades-indigenas-e-tradicionais-ocupam-palacio-do-planalto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/comunidades-indigenas-e-tradicionais-ocupam-palacio-do-planalto\/","title":{"rendered":"Comunidades ind\u00edgenas e tradicionais ocupam Pal\u00e1cio do Planalto"},"content":{"rendered":"
\"comunidades-indigenas-e-tradicionais-ocupam-palacio-do-planalto-2\"<\/a><\/em><\/div>\n
Lideran\u00e7as de v\u00e1rios estados protestaram contra o projeto que cria um teto para os gastos p\u00fablicos e pela retomada das demarca\u00e7\u00f5es<\/em><\/div>\n

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Cerca de 500 lideran\u00e7as de povos ind\u00edgenas, quilombolas, pescadores artesanais e quebradeiras de coco baba\u00e7u do Maranh\u00e3o, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo ocuparam, ontem (22\/11) \u00e0 tarde, a \u00e1rea t\u00e9rrea do Pal\u00e1cio do Planalto. A manifesta\u00e7\u00e3o foi articulada pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos e Comunidades Tradicionais.<\/p>\n

Entre outros prontos, a mobiliza\u00e7\u00e3o criticou Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 55\/2016, que pretende limitar os gastos p\u00fablicos nos pr\u00f3ximos 20 anos, congelando os recursos das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a essas popula\u00e7\u00f5es, j\u00e1 muito fragilizadas. O protesto tamb\u00e9m foi contra a PEC 215\/2000, que visa dar ao Congresso a \u00faltima palavra sobre a demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas, uma amea\u00e7a aos territ\u00f3rios j\u00e1 demarcados e \u00e0queles ainda em processo demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/span><\/a>Manifestantes deixam o Pal\u00e1cio do Planalto ap\u00f3s agendamento da reuni\u00e3o com o governo\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Depois de tr\u00eas horas de ocupa\u00e7\u00e3o e muita negocia\u00e7\u00e3o, uma comitiva foi recebida pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secret\u00e1rio de Governo, Geddel Vieira Lima, e o ministro da Justi\u00e7a, Alexandre de Moraes. No encontro, os representantes das comunidades tradicionais expuseram preocupa\u00e7\u00e3o com retrocessos em seus direitos.<\/p>\n

Os manifestantes tamb\u00e9m exigiram a retomada das demarca\u00e7\u00f5es de Terras Ind\u00edgenas e territ\u00f3rios quilombolas e a cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m protestaram contra o princ\u00edpio do \u201cmarco temporal\u201d, que estabelece que somente as terras ocupadas por ind\u00edgenas na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 5 de outubro de 1988 \u2013 devem ser demarcadas. Outro ponto criticado foi a concess\u00e3o de liminares para reintegra\u00e7\u00e3o de posse nas \u00e1reas de retomada nos territ\u00f3rios tradicionais.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o basicamente esses tr\u00eas eixos da mobiliza\u00e7\u00e3o: a quest\u00e3o legislativa, a PEC 215, a CPI da Funai que foi reinstalada; a quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, a PEC de desmonte [PEC 55]; e a posi\u00e7\u00e3o do poder judici\u00e1rio\u201d, resumiu Inaldo Gamela, lideran\u00e7a do Maranh\u00e3o.<\/p>\n

O grupo divulgou uma nota com suas reivindica\u00e7\u00f5es (leia abaixo<\/em>).<\/p>\n

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Nenhum direito a menos! Contra as propostas de morte aos povos ind\u00edgenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais!<\/h3>\n

N\u00f3s povos ind\u00edgenas origin\u00e1rios, comunidades tradicionais pesqueiras, comunidades quilombolas, e quebradeiras de coco baba\u00e7u, estamos em mobiliza\u00e7\u00e3o nacional denunciando o programa neoliberal dos governos, com apoio e aval do poder legislativo e judici\u00e1rio e nos colocamos contra todo e qualquer retrocesso nos nossos direitos j\u00e1 conquistados, com muita luta e sangue derramado.<\/p>\n

Nesse sentido denunciamos:<\/p>\n

1- Marco temporal: constitui-se num grave atentado contra o direito origin\u00e1rio dos povos ind\u00edgenas \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de suas terras e contra o direito dos quilombolas de terem suas terras devidamente tituladas. Viola a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira e os tratados internacionais, ao mesmo tempo que legitima a viol\u00eancia e o esbulho territorial cometida contra os povos at\u00e9 1988;<\/p>\n

2- A tramita\u00e7\u00e3o da PEC 215\/00, da PEC 68, PL 1610\/96, PL 4059\/12 que libera a venda de Terras para estrangeiros, por entendermos que s\u00e3o mecanismos criados para expropria\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios tradicionais para implanta\u00e7\u00e3o de grandes projetos do agro \u2013 hidroneg\u00f3cio, minera\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o de energia e monocultivos;<\/p>\n

3- A PEC 241-5516 representa a intensifica\u00e7\u00e3o do processo de sucateamento de pol\u00edticas p\u00fablicas para efetiva\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. \u00c9 a PEC da morte;
\n4- A atua\u00e7\u00e3o do poder judici\u00e1rio na concess\u00e3o de medidas liminares de reintegra\u00e7\u00e3o de posse nas \u00e1reas de retomada dentro dos territ\u00f3rios tradicionais;<\/p>\n

5- A criminaliza\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as de comunidades ind\u00edgenas, pescadores e quilombolas por parte do ICMBio nas \u00e1reas de sobreposi\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral sobre territ\u00f3rios tradicionais.<\/p>\n

Exigimos do Estado Brasileiro:<\/p>\n

1- Acelera\u00e7\u00e3o dos processos de demarca\u00e7\u00e3o, desintrus\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e quilombolas, sem mudan\u00e7as nos procedimentos de demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas;
\n2- Reconhecimento e regulariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios tradicionais pesqueiros;<\/p>\n

3- Libera\u00e7\u00e3o e aumento de recursos financeiros e pessoal para \u00f3rg\u00e3os como INCRA, FUNAI, SPU e outros para execu\u00e7\u00e3o de processos demarcat\u00f3rios de territ\u00f3rios de povos e comunidades tradicionais;<\/p>\n

4- Autonomia e protagonismo das comunidades nos processos de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios e das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

5- Revoga\u00e7\u00e3o do Decreto 8424 e 8425 por violarem os direitos das pescadoras e pescadores artesanais;<\/p>\n

6- Retorno do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio para o atendimento das demandas das comunidades tradicionais e da agricultura familiar.<\/p>\n

Bras\u00edlia, Novembro de 2016.<\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o dos Povos e Comunidades Tradicionais<\/p>\n

(ISA – Instituto SocioAmbiental).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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