{"id":3612,"date":"2016-12-07T11:41:07","date_gmt":"2016-12-07T14:41:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=3612"},"modified":"2016-12-07T11:41:07","modified_gmt":"2016-12-07T14:41:07","slug":"governo-lanca-novo-programa-de-assistencia-social-e-atm-pede-cautela-na-adesao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/governo-lanca-novo-programa-de-assistencia-social-e-atm-pede-cautela-na-adesao\/","title":{"rendered":"Governo lan\u00e7a novo programa de Assist\u00eancia Social e ATM pede cautela na ades\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"governo-lanca-novo-programa-de-assistencia-social-e-atm-pede-cautela-na-adesao\"<\/a>Victor Morais\/Ascom ATM<\/em><\/p>\n

Ciente de que o Governo Federal (GF) apresenta dificuldades em cumprir com os repasses dos programas vigentes, a Associa\u00e7\u00e3o Tocantinense de Munic\u00edpios (ATM) pede cautela aos gestores municipais quanto \u00e0 ades\u00e3o ao Programa Crian\u00e7a Feliz \u2013 benef\u00edcio criado pelo GF por meio do Decreto 8.869\/2016, no intuito de beneficiar o p\u00fablico infantil, estando em sintonia com o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia. O objetivo do programa \u00e9 promover o desenvolvimento integral das crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n

A primeira inf\u00e2ncia consiste no per\u00edodo que abrange os primeiros seis anos da crian\u00e7a, conforme a Lei 13.257\/2016. Programa Crian\u00e7a Feliz atender\u00e1 gestantes e crian\u00e7as nessa faixa et\u00e1ria, com prioridade para as pessoas benefiadas pelo Programa Bolsa Fam\u00edlia (BPF) e pelo Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). Sua categoria \u00e9 intersetorial e traz traz como um de seus objetivos promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil. Tamb\u00e9m apoiar a gestante na prepara\u00e7\u00e3o para o nascimento de beb\u00ea e fortalecer os v\u00ednculos familiares. Outro enfoque \u00e9 ampliar as pol\u00edticas p\u00fablicas da \u00e1rea.<\/p>\n

Munic\u00edpios<\/p>\n

Para a execu\u00e7\u00e3o do Programa Crian\u00e7a Feliz, os Munic\u00edpios poder\u00e3o firmar parcerias com \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas ou privadas, sendo que o or\u00e7amento destinado para o programa ocorrer\u00e1 \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas anualmente nos \u00f3rg\u00e3os e nas entidades envolvidos. A execu\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es se dar\u00e1 por meio de visitas domiciliares, realizadas por profissionais capacitados, seja de n\u00edvel m\u00e9dio ou n\u00edvel superior, com supervis\u00e3o e refer\u00eancia no Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras).<\/p>\n

Iniciativas complementares<\/p>\n

Como nota a ATM, o Programa Primeira Inf\u00e2ncia tem o mesmo p\u00fablico. Institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o 16\/2016, ele surgiu a partir de uma reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social (Cnas) no final de novembro deste ano. As duas iniciativas s\u00e3o distintas, mas complementares, observa a entidade.<\/p>\n

Os gestores municipais podem obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o funcionamento do Programa Primeira Inf\u00e2ncia na Resolu\u00e7\u00e3o Cnas 19\/2016. O texto traz o p\u00fablico priorit\u00e1rio, o papel da visita doimiciliar, os objetivos, forma de financimento, dentre outras quest\u00f5es.<\/p>\n

Posicionamento<\/p>\n

A ATM considera que o recurso recebido para o financiamento das a\u00e7\u00f5es \u00e9 apenas uma parte do que efetivamente se gasta, ao seguir os mesmos moldes de outros programas existentes. Com isso, as lacunas financeiras e t\u00e9cnicas persistir\u00e3o nos Munic\u00edpios.<\/p>\n

Outro ponto que merece aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que as duas normativas, do Programa Crian\u00e7a Feliz e do Programa Primeira Inf\u00e2ncia, n\u00e3o apresentam os crit\u00e9rios de reajuste para o cofinanciamento das a\u00e7\u00f5es. Dessa forma, os Munic\u00edpios que pactuarem com esses programas ter\u00e3o a responsabilidade de manter ativo seu funcionamento, caso haja indisponibilidade financeira do governo.<\/p>\n

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