{"id":3899,"date":"2017-02-09T15:08:05","date_gmt":"2017-02-09T18:08:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=3899"},"modified":"2017-02-09T15:09:20","modified_gmt":"2017-02-09T18:09:20","slug":"ma-gestao-autoridades-do-mato-grosso-alteram-limites-de-area-protegida-pela-5a-vez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/ma-gestao-autoridades-do-mato-grosso-alteram-limites-de-area-protegida-pela-5a-vez\/","title":{"rendered":"M\u00e1 gest\u00e3o: autoridades do Mato Grosso alteram limites de \u00e1rea protegida pela 5\u00aa vez"},"content":{"rendered":"

\"Guariba-Roosevelt<\/a><\/p>\n

As autoridades do Mato Grosso deram um p\u00e9ssimo exemplo de gest\u00e3o ambiental no final de 2016 – quando modificaram, por meio de decreto editado pela Assembleia Legislativa daquele estado, os limites da\u00a0Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt<\/a>. Em 21 anos de exist\u00eancia, essa \u00e9 a 5\u00aa vez que os limites daquela \u00e1rea protegida s\u00e3o modificados.<\/p>\n

A Resex Guariba-Roosevelt \u00e9 uma pequena unidade de conserva\u00e7\u00e3o, situada nas cidades de Colniza e Aripuan\u00e3, no noroeste do Mato Grosso \u2013 a mais de 700 quil\u00f4metros de Cuiab\u00e1. Ela sofre de uma s\u00e9rie de problemas ambientais: grilagem, pesca predat\u00f3ria, polui\u00e7\u00e3o de rios, desmatamento, expans\u00e3o agr\u00edcola desenfreada e fiscaliza\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria por parte dos \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o de limites, no ritmo que ocorre naquela \u00e1rea, representa um enorme risco \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da natureza e ao modo de vida das popula\u00e7\u00f5es tradicionais. Com esta indefini\u00e7\u00e3o, fica dif\u00edcil para o poder p\u00fablico promover monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o por l\u00e1. Esta medida gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica, aumenta a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e causa mal-estar entre as popula\u00e7\u00f5es que vivem na \u00e1rea – cerca de 260 pessoas, distribu\u00eddas em 54 fam\u00edlias. Al\u00e9m disso, grileiros e fazendeiros aproveitam esta situa\u00e7\u00e3o para avan\u00e7ar, cada vez mais, sobre as terras que deveriam ser protegidas e ser manter \u00edntegras.<\/p>\n

O documento<\/strong><\/p>\n

O decreto que fala desta quinta mudan\u00e7a de limites \u00e9 o Decreto Legislativo 51. Ele foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Mato Grosso em 28 de dezembro de 2016 e pode ser lido\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n

As manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias n\u00e3o tardaram a aparecer: a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores Agroextrativistas da Reserva Guariba Roosevelt\/ Rio Guariba (Amorarr), que re\u00fane representantes de comunidades tradicionais da regi\u00e3o,\u00a0redigiram uma carta<\/a>\u00a0em que chamam a atitude de \u201cretrocesso ambiental\u201d e fazem diversas cr\u00edticas ao modo como o estado do Mato Grosso tem tratado aquela unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um trecho do documento diz: \u201cEste decreto legislativo atesta em seu mais alto poder destrutivo, a falta de capacidade e de vontade em consolidar esta \u00e1rea para uso e seguran\u00e7a das fam\u00edlias que ali vivem h\u00e1 mais de um s\u00e9culo. O retrocesso ambiental \u00e9 s\u00f3 come\u00e7o para o massacre cultural de nosso povo. Nossas fam\u00edlias ser\u00e3o expulsas desta \u00e1rea caso levem esta aberra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e0 frente\u201d. Eles criaram tamb\u00e9m um\u00a0abaixo-assinado<\/a>, pedindo que o Governo do Estado trate a gest\u00e3o da Resex com mais seriedade. A imprensa local tamb\u00e9m come\u00e7ou a\u00a0repercutir o assunto<\/a>.<\/p>\n

Consolida\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Morador da regi\u00e3o e membro do Conselho Nacional das Popula\u00e7\u00f5es Extrativistas (CNS), Everaldo Dutra contou que o governo do Mato Grosso \u201cnunca teve a capacidade de consolidar a reserva\u201d. \u201cQuem sofre com isso \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o tradicional, que n\u00e3o exige nada al\u00e9m de permanecer, em paz, \u00e0s margens dos rios Guariba e Roosevelt. \u00c9 aqui onde seus pais e av\u00f3s est\u00e3o sepultados, onde eles nasceram e onde est\u00e3o criando suas fam\u00edlias. Este \u00e9 o direito que o estado do Mato Grosso tem negado a esta comunidade\u201d, disse.<\/p>\n

Everaldo contou ainda que, apesar das dificuldades, os moradores de coloca\u00e7\u00f5es como Cujubim, S\u00e3o L\u00e1zaro e Bastos n\u00e3o abrem m\u00e3o daquele territ\u00f3rio. \u201cA comunidade lutar\u00e1 sempre para que a reserva seja consolidada, para que seu modo de vida seja respeitado e para que o Meio Ambiente seja protegido. Temos f\u00e9 na Justi\u00e7a e contamos com parceiros que apoiam nossa causa\u201d, afirmou.<\/p>\n

D\u00favidas e incertezas<\/strong><\/p>\n

Para a analista de conserva\u00e7\u00e3o do WWF-Brasil, Jasylene Abreu, a constante redelimita\u00e7\u00e3o da Resex prejudica o modo de vida tradicional das comunidades ribeirinhas. \u201cA Guariba-Roosevelt \u00e9 a \u00fanica reserva extrativista do Mato Grosso e foi criada justamente para proteger a biodiversidade da \u00e1rea e os meios tradicionais de viv\u00eancia naquela regi\u00e3o. Mexer nesses limites amea\u00e7a esse modo de vida tradicional\u201d, disse a analista.<\/p>\n

V\u00e1rios outros problemas tamb\u00e9m surgem deste gesto: \u201cEssa mudan\u00e7a constante prejudica a gest\u00e3o daquela \u00e1rea, diminui a efetividade dela, gera uma s\u00e9rie de d\u00favidas e incertezas que n\u00e3o contribuem com o trabalho de prote\u00e7\u00e3o da natureza desenvolvido ali\u201d, explicou Jasylene.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

Desde que foi criada, em 1996, a Resex Guariba-Roosevelt teve seus limites questionados por grileiros e fazendeiros do noroeste do Mato Grosso, que t\u00eam interesse em explorar comercialmente os recursos naturais daquela regi\u00e3o. Ela foi oficializada por meio do decreto 952 e na \u00e9poca tinha 57,6 mil hectares. J\u00e1 nessa \u00e9poca, os fazendeiros entraram na Justi\u00e7a para anular este decreto de cria\u00e7\u00e3o, alegando que a Resex foi criada sobre suas propriedades.<\/p>\n

Seguiram-se uma s\u00e9rie de instrumentos jur\u00eddicos que ora diminu\u00edam, ora aumentavam o tamanho da Reserva Extrativista: a lei 7164, de 1999; o decreto 8680, de 2007; a lei 1026, de 2015; e decreto 59, de 2015.<\/p>\n

O pedido dos fazendeiros chegou no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que, em 2015, promulgou a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 107240. Ela determinava a inconstitucionalidade do decreto que criou a Resex, ainda na d\u00e9cada de 90 \u2013 contribuindo com o enrosco jur\u00eddico envolvendo esta \u00e1rea protegida.<\/p>\n

Esfor\u00e7os pela conserva\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n

O WWF-Brasil entende que, por estar localizada na regi\u00e3o conhecida como \u201cArco do Desmatamento\u201d, a Resex Guariba-Roosevelt \u00e9 fundamental para manter a biodiversidade e a integridade dos recursos naturais da regi\u00e3o, como rios e florestas.<\/p>\n

Em 2010, junto ao Governo do Mato Grosso, realizamos a\u00a0Expedi\u00e7\u00e3o Guariba-Roosevelt<\/a>, que n\u00e3o s\u00f3 trouxe subs\u00eddios para a reda\u00e7\u00e3o do plano de manejo da reserva, mas tamb\u00e9m descobriu, naquelas imedia\u00e7\u00f5es, uma nova esp\u00e9cie de macaco, o\u00a0zogue-zogue-rabo-de-fogo<\/a>. A Resex tamb\u00e9m faz parte do\u00a0Mosaico da Amaz\u00f4nia Meridional (MAM)<\/a>, uma iniciativa de gest\u00e3o territorial que ajuda a proteger cerca de 7,2 milh\u00f5es de hectares no meio daquele bioma. (WWF Brasil).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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