{"id":3903,"date":"2017-02-09T15:31:10","date_gmt":"2017-02-09T18:31:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=3903"},"modified":"2017-02-09T15:31:10","modified_gmt":"2017-02-09T18:31:10","slug":"dia-mundial-das-areas-umidas-queremos-a-lei-do-pantanal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/dia-mundial-das-areas-umidas-queremos-a-lei-do-pantanal\/","title":{"rendered":"Dia Mundial das \u00c1reas \u00damidas: queremos a Lei do Pantanal!"},"content":{"rendered":"

\"Dia<\/a>Dois de fevereiro \u00e9 uma data especial: comemoramos o Dia Mundial das \u00c1reas \u00damidas, estabelecido em 1971 em homenagem ao dia da ado\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Ramsar, na cidade iraniana de mesmo nome. Essa data \u00e9 extremamente importante para o Brasil, j\u00e1 que nosso pa\u00eds abriga a maior \u00e1rea \u00famida do planeta: o Pantanal. Seus 170.500,92 mil km\u00b2 de extens\u00e3o \u2013 parte dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, al\u00e9m da Bol\u00edvia e Paraguai – abrigam uma rica biodiversidade: pelo menos 4.700 esp\u00e9cies de animais e plantas j\u00e1 foram registradas.<\/p>\n

Em 2017, o WWF-Brasil chama aten\u00e7\u00e3o para a relev\u00e2ncia de promover a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e o uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais do Pantanal por meio de um chamamento para que seja aprovada e implementada ainda neste ano a Lei do Pantanal, o Projeto de Lei (PL) 750, de 2011.<\/p>\n

Em pauta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal, o PL vai seguir um longo caminho at\u00e9 que se torne lei. Deve ser analisado e votado por outras duas comiss\u00f5es antes de ser enviado para a C\u00e2mara dos Deputados. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, o Presidente da Rep\u00fablica pode aprovar ou recusar a proposi\u00e7\u00e3o. Se aprovado, o Presidente tem o prazo de 48 horas para ordenar a publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O texto que est\u00e1 atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Senado prev\u00ea, acertadamente, que o uso dos recursos naturais no Pantanal ser\u00e1 regido por princ\u00edpios como os de \u201cpoluidor-pagador\u201d e \u201cusu\u00e1rio-pagador\u201d. O primeiro pune os que desrespeitam o cuidado com o meio ambiente. O segundo exemplifica aqueles que usam os recursos naturais e que, portanto, devem pagar por tal utiliza\u00e7\u00e3o. O PL atual tamb\u00e9m define acertadamente uma s\u00e9rie de proibi\u00e7\u00f5es no bioma, como a constru\u00e7\u00e3o de barragens ou obras de altera\u00e7\u00f5es dos cursos d\u00b4\u00e1gua e o uso de agrot\u00f3xicos e o plantio de transg\u00eanicos no Pantanal.<\/p>\n

Por\u00e9m, no texto atual h\u00e1 lacunas que acreditamos que devem ser preenchidas. O WWF-Brasil reivindica que a Lei do Pantanal contenha:<\/p>\n

\u2022 Inclus\u00e3o do planalto pantaneiro na delimita\u00e7\u00e3o do bioma: n\u00e3o s\u00f3 a plan\u00edcie deve ser considerada. \u00c9 no planalto – regi\u00e3o das cabeceiras – onde nascem as \u00e1guas respons\u00e1veis pelo abastecimento do ciclo hidrol\u00f3gico do Pantanal. Sem a\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do planalto, o Pantanal fica amea\u00e7ado;
\n\u2022 Aten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica aos recursos h\u00eddricos do Pantanal – j\u00e1 que o bioma \u00e9 a maior \u00e1rea \u00famida do planeta. (Seus rios est\u00e3o fortemente amea\u00e7ados por falta de planos de saneamento b\u00e1sico nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul);
\n\u2022 Incentivo de implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que promovam o desenvolvimento sustent\u00e1vel da regi\u00e3o e das comunidades pantaneiras, como o turismo;
\n\u2022 Incentivo de implementa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o \u00e0queles que recuperam e preservam o meio ambiente, como a ado\u00e7\u00e3o do Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PSA) nos munic\u00edpios do Pantanal;
\n\u2022 Inclus\u00e3o de incentivos econ\u00f4micos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o. Assim como na Lei da Mata Atl\u00e2ntica (Lei 11.428 de 2006), a Lei do Pantanal deve prever um Fundo de Restaura\u00e7\u00e3o, destinado ao financiamento de projetos de conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o ambiental e de pesquisa cient\u00edfica.<\/p>\n

Para o WWF-Brasil, \u00e9 urgente a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei completa, que disponha sobre a\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o ambiental, mas que tamb\u00e9m preveja o financiamento dessas a\u00e7\u00f5es de pesquisas e a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel da regi\u00e3o, a preserva\u00e7\u00e3o de seus recursos naturais e a valoriza\u00e7\u00e3o da cultura e saberes tradicionais das comunidades pantaneiras.<\/p>\n

O desmatamento, as queimadas, o uso indiscriminado de agrot\u00f3xicos, m\u00e1s pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias e a falta de saneamento b\u00e1sico s\u00e3o amea\u00e7as graves ao Pantanal. De acordo com dados do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, at\u00e9 2009 o Pantanal perdeu 23.160 km2 de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, o equivalente a 15,31% de sua \u00e1rea total.<\/p>\n

A regi\u00e3o das cabeceiras, onde nascem as \u00e1guas que alimentam o ciclo hidrol\u00f3gico do bioma, est\u00e1 em alto risco. Uma pesquisa realizada pelo WWF-Brasil mostrou que os n\u00edveis de turbidez \u2013 quando a \u00e1gua perde a transpar\u00eancia – e de quantidade de s\u00f3lidos dissolvidos nos rios Jauru, Sepotuba e Alto-Paraguai vem aumentando. Sem a vegeta\u00e7\u00e3o, os rios ficam desprotegidos e expostos \u00e0s chuvas, que carregam sedimentos pela correnteza, provocando aumento da turbidez e do assoreamento, processo pelo qual os rios v\u00e3o ficando cada vez mais rasos. A turbidez afeta o ciclo de vida dos peixes, pela falta de transpar\u00eancia na \u00e1gua, al\u00e9m de dificultar o tratamento da \u00e1gua que ser\u00e1 distribu\u00edda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por parte das empresas de saneamento.<\/p>\n

O assoreamento dificulta a navega\u00e7\u00e3o, o fluxo das \u00e1guas, a migra\u00e7\u00e3o dos peixes e tamb\u00e9m deixa o rio vulner\u00e1vel \u00e0 transbordamentos em \u00e9poca de chuvas. A destrui\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o pode provocar um efeito ainda mais grave: secar completamente uma nascente.<\/p>\n

Por sua vez, a falta de um sistema de tratamento faz com que os dejetos humanos de uma localidade sejam diretamente despejados nos rios e c\u00f3rregos, contaminando \u00e1guas, solo e at\u00e9 o len\u00e7ol fre\u00e1tico. Um estudo do Instituto Trata Brasil e WWF-Brasil identificou que menos de 10% do esgoto na regi\u00e3o recebe tratamento antes do descarte.<\/p>\n

O PL 750 tramita desde 2011. J\u00e1 n\u00e3o devemos esperar. Mais do que nunca, precisamos da Lei do Pantanal.<\/p>\n

J\u00falio C\u00e9sar Sampaio Coordenador do Programa Cerrado Pantanal WWF-Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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