{"id":4055,"date":"2017-04-05T14:20:50","date_gmt":"2017-04-05T17:20:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=4055"},"modified":"2017-04-05T14:20:50","modified_gmt":"2017-04-05T17:20:50","slug":"o-que-ha-na-acao-que-pede-mais-de-r-100-milhoes-para-os-indigenas-xavante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/o-que-ha-na-acao-que-pede-mais-de-r-100-milhoes-para-os-indigenas-xavante\/","title":{"rendered":"O que h\u00e1 na a\u00e7\u00e3o que pede mais de R$ 100 milh\u00f5es para os ind\u00edgenas Xavante"},"content":{"rendered":"

\"O<\/a>Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Mato Grosso acusa Estado, Uni\u00e3o e empres\u00e1rios de expurgo e genoc\u00eddio, e tenta reparar danos causados h\u00e1 mais de meio s\u00e9culo<\/p>\n

Uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Estado do Mato Grosso pretende indenizar os Xavante em mais de R$ 100 milh\u00f5es pelo que os procuradores classificam como uma pol\u00edtica sistem\u00e1tica de exterm\u00ednio, conduzida a partir dos anos 1960. A pe\u00e7a reconstitui em detalhe o que os procuradores entendem ter caracterizado um longo processo de escraviza\u00e7\u00e3o e de posterior expurgo e morte de centenas de ind\u00edgenas. Os Xavante do Mato Grosso habitavam terras Mar\u00e3iwats\u00e9d\u00e9, que vieram a ser ocupadas por latifundi\u00e1rios, num processo que se desenrolou ao longo de anos, com amplo apoio de \u00f3rg\u00e3os dos governos estadual e federal, sobretudo durante a ditadura militar (1964-1985), de acordo com os procuradores.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica aponta danos morais e materiais aos ind\u00edgenas, e foi movida contra a Uni\u00e3o, a Funai e o Estado do Mato Grosso, al\u00e9m de 13 pessoas f\u00edsicas, herdeiras da Fazenda Sui\u00e1-Missu, de onde os ind\u00edgenas foram, de acordo com a a\u00e7\u00e3o, expulsos em agosto de 1966. Um dos procuradores que deram in\u00edcio ao caso, Wilson Rocha, disse ao Nexo que a a\u00e7\u00e3o \u201cse apoia no princ\u00edpio da obriga\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria, pela qual pode ser exigida a integralidade do valor requerido a qualquer uma das partes individualmente\u201d. \u00c0 \u00e9poca, um avi\u00e3o da FAB (For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira) chegou a ser usado para transportar os ind\u00edgenas para longe de suas terras, dando in\u00edcio a um processo de peregrina\u00e7\u00e3o err\u00e1tica de centenas de Xavante, com consequ\u00eancias que perduram at\u00e9 os dias de hoje, segundo a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em seus locais de origem, a mata nativa deu lugar a milhares de hectares de pasto, provocando danos ambientais e culturais irrevers\u00edveis, para os quais, meio s\u00e9culo depois, a Justi\u00e7a busca, pelo menos, reparo e compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2018Terceiriza\u00e7\u00e3o do genoc\u00eddio\u2019<\/p>\n

Um dos aspectos mais enfatizados na a\u00e7\u00e3o \u00e9 a associa\u00e7\u00e3o indevida entre empres\u00e1rios e \u00f3rg\u00e3os do governo cuja atribui\u00e7\u00e3o era justamente a de proteger os Xavante. Para os procuradores, o SPI (Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao \u00cdndio) – substitu\u00eddo a partir de 1967 pela Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio) – agiu defendendo interesses de empres\u00e1rios que queriam explorar terras originalmente pertencentes aos Xavante. O Minist\u00e9rio P\u00fablico se apoia em documentos da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, que caracterizam a matan\u00e7a dos Xavante no Mato Grosso como \u201cum genoc\u00eddio terceirizado\u201d, no qual \u201cse verifica a a\u00e7\u00e3o direta do governo federal no sentido de autorizar e promover a remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada do grupo\u201d que habitava terras transformadas na Fazenda Sui\u00e1-Missu.<\/p>\n

O termo genoc\u00eddio \u00e9 usado para se referir \u00e0 matan\u00e7a coletiva de pessoas de um mesmo grupo \u00e9tnico, como ocorrido contra os judeus durante a Segunda Guerra, nos anos 1940, e contra os tutsis em Ruanda, nos anos 1990. Na vis\u00e3o dos procuradores, toda a pol\u00edtica de escraviza\u00e7\u00e3o e posterior expurgo contribuiu para a destrui\u00e7\u00e3o da aldeia e pela morte de seus membros.<\/p>\n

Da escravid\u00e3o ao expurgo<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o remonta cronologicamente a intera\u00e7\u00e3o entre os Xavante e os latifundi\u00e1rios na regi\u00e3o. Apoiados em relatos de sobreviventes, de antrop\u00f3logos e de historiadores, os procuradores afirmam que o primeiro passo na rela\u00e7\u00e3o foi o de empregar os Xavante em trabalhos dentro da Fazenda Sui\u00e1-Missu, em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. Feita a primeira etapa do servi\u00e7o, que consistia sobretudo em derrubar a mata nativa para estabelecer em seguida vastas \u00e1reas de pasto para o gado, os ind\u00edgenas passaram a ser vistos como um obst\u00e1culo a ser removido, segundo a reconstitui\u00e7\u00e3o do caso na pe\u00e7a de acusa\u00e7\u00e3o. Pelo menos 263 deles foram ent\u00e3o transferidos por mais de 400 quil\u00f4metros em voo da FAB, com apoio de padres salesianos que trabalhavam na \u00e1rea. Segundo a a\u00e7\u00e3o, \u201cas crian\u00e7as foram transferidas primeiro, como meio de coagir seus pais\u201d a seguirem o mesmo destino. Na chegada ao novo local, 85 morreram numa epidemia de sarampo.Os mortos eram transportados em tratores e despejados em covas coletivas.<\/p>\n

Demarca\u00e7\u00e3o n\u00e3o cessou danos<\/p>\n

Em 1981 a Fazenda Sui\u00e1-Missu foi vendida do grupo Ometto para uma subsidi\u00e1ria do grupo Agip do Brasil, controlada pelo conglomerado petrol\u00edfero italiano Eni-Agip. Em 1992, come\u00e7ou o processo de demarca\u00e7\u00e3o. Os ind\u00edgenas que haviam sido retirados dali num avi\u00e3o da FAB retornaram, mas a floresta havia sido transformada em pasto. Os procuradores alegam que a demarca\u00e7\u00e3o feita nos anos 1990 \u201cn\u00e3o apaga quase meio s\u00e9culo de cont\u00ednua desumaniza\u00e7\u00e3o, desenraizamento e humilha\u00e7\u00e3o social extrema\u201d.<\/p>\n

Para al\u00e9m do dano material<\/p>\n

\u201cA repara\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas incipiente porque \u00e0 comunidade ind\u00edgena foi entregue um territ\u00f3rio ambientalmente devastado e um entorno social em que impera um sentimento disseminado de \u00f3dio, discrimina\u00e7\u00e3o, preconceito e rancor, herdado do conflituoso processo de desintrus\u00e3o da \u00e1rea\u201d, diz o texto da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com base em laudos de psic\u00f3logos que acompanharam os sobreviventes, h\u00e1 uma \u201ctraumatiza\u00e7\u00e3o psicossocial coletiva\u201d dos envolvidos no epis\u00f3dio. O trauma \u00e9 ligado tanto aos abusos em si quanto com aspectos culturais que derivam do fato de os Xavante da terra Mar\u00e3iwatsede terem sido obrigados a perambular fora de suas terras por tantos anos. \u201cN\u00e3o \u00e9 exagero afirmar que o clima entre os Xavante a quem se pedia para hospedarem os refugiados de Mar\u00e3iwatsede era an\u00e1logo ao da Europa do s\u00e9culo 13, quando as pessoas temiam os suspeitos de carregar a peste; portadores suspeitos da Morte Negra eram marginais rejeitados. Semelhantemente, em meados da d\u00e9cada de 1980, nenhum Xavante recebia bem os Xavante de Mar\u00e3iwats\u00e9d\u00e9 como vizinhos. Nenhum queria este grupo dentro ou mesmo pr\u00f3ximo de seu territ\u00f3rio\u201d, diz o documento.<\/p>\n

\u201cTodo o seu desenvolvimento como comunidade aut\u00f4noma [dos Mar\u00e3iwatsede] foi comprometido, seguindo-se a sua estigmatiza\u00e7\u00e3o como grupo amaldi\u00e7oado sobre o qual ir\u00e1 pesar constantes acusa\u00e7\u00f5es de feiti\u00e7aria\u201d . Texto da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/p>\n

Pedidos de repara\u00e7\u00e3o<\/p>\n

PEDIDO P\u00daBLICO DE DESCULPAS<\/p>\n

Os procuradores dizem que autoridades pol\u00edticas relevantes devem apresentar pedidos formais de desculpa na pr\u00f3pria terra ind\u00edgena, na forma que fa\u00e7a sentido para os pr\u00f3prios afetados pelos crimes.<\/p>\n

RECUPERA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL<\/p>\n

O documento \u00e9 claro sobre o valor transcendente que a terra tem para os ind\u00edgenas, n\u00e3o apenas como meio de subsist\u00eancia, mas como elemento cultural indissoci\u00e1vel da pr\u00f3pria identidade. Por isso, defende o reflorestamento da \u00e1rea.<\/p>\n

DIREITO \u00c0 VERDADE<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m quer que os fatos sejam narrados tal como ocorridos, em todos os registros oficiais, contendo a declara\u00e7\u00e3o expressa de que o Estado brasileiro participou de um \u201cgenoc\u00eddio\u201d.<\/p>\n

DINHEIRO<\/p>\n

\u00c9 pedido ressarcimento de R$ 129.837.000,00. \u201cO valor arbitrado deve ser depositado em conta judicial e liberado segundo a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos tendentes ao benef\u00edcio comum da comunidade ind\u00edgena afetada, independentemente da resid\u00eancia atual na Terra Ind\u00edgena Mar\u00e3iwats\u00e9d\u00e9\u201d, diz o documento.<\/p>\n

Advocacia-Geral responde \u00e0 Justi\u00e7a<\/p>\n

ONexo entrou em contato com as partes citadas, mas obteve resposta apenas da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), em nome da FAB e da Funai. Nenhum dos herdeiros quis falar.<\/p>\n

Na defesa encaminhada ao juiz federal de Barra do Gar\u00e7a, respons\u00e1vel pelo caso, a AGU afirma que \u201co prazo prescricional \u00e9 de cinco anos\u201d, portanto, \u201ctodas as pretens\u00f5es formuladas em face da Uni\u00e3o se encontram fulminadas pela ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o\u201d e, portanto, a a\u00e7\u00e3o “deve ser extinta”.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o diz que \u201ca suposta remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada [dos ind\u00edgenas] n\u00e3o tem conex\u00e3o com qualquer pol\u00edtica indigenista do atual governo\u201d.<\/p>\n

A AGU diz ainda que a FAB agiu sob a \u201cmiss\u00e3o constitucional de cooperar com o desenvolvimento nacional\u201d, para “salvaguardar os direitos dos \u00edndios” ao transport\u00e1-los para fora de suas terras na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, o \u00f3rg\u00e3o conclui que \u201c\u00e9 \u00f3bvio\u00a0 que n\u00e3o existiu qualquer contorno criminoso no referido contexto f\u00e1tico narrado, pois a For\u00e7a A\u00e9rea agiu atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da extinta SIP, hoje Funai, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o das comunidades ind\u00edgenas\u201d. (Fonte: Nexo Jornal – Por\u00a0Jo\u00e3o Paulo Charleaux)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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