{"id":4166,"date":"2017-05-13T12:39:02","date_gmt":"2017-05-13T15:39:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=4166"},"modified":"2017-05-16T12:43:23","modified_gmt":"2017-05-16T15:43:23","slug":"reivindicacao-da-atm-recebe-sinalizacao-do-governo-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/reivindicacao-da-atm-recebe-sinalizacao-do-governo-federal\/","title":{"rendered":"Reivindica\u00e7\u00e3o da ATM recebe sinaliza\u00e7\u00e3o do Governo Federal"},"content":{"rendered":"

\"Reivindica\u00e7\u00e3o<\/a>A Associa\u00e7\u00e3o Tocantinense de Munic\u00edpios (ATM), juntamente com as demais entidades municipalistas estaduais e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) vem cobrando o Governo Federal pela amplia\u00e7\u00e3o do prazo de parcelamento da d\u00edvida dos Munic\u00edpios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a CNM, a previs\u00e3o \u00e9 que o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, edite medida provis\u00f3ria a ser enviado ao Congresso Nacional durante os dias de realiza\u00e7\u00e3o da XX Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios, na qual estende o prazo do parcelamento at\u00e9 240 meses.<\/p>\n

Atualmente, os Munic\u00edpios podem parcelar d\u00edvidas previdenci\u00e1rias em at\u00e9 60 meses, equivalentes a cinco anos, desde que deem uma entrada de 20% do valor devido. O governo j\u00e1 havia aceitado aumentar esse prazo para 180 meses, 15 anos. Por\u00e9m, segundo o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), l\u00edder da maioria na C\u00e2mara dos Deputados, o Poder Executivo estuda ampliar o prazo para os 240 meses, conforme reivindica\u00e7\u00e3o dos prefeitos.<\/p>\n

Regularidade<\/strong><\/p>\n

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, explica que a medida atenua a d\u00edvida previdenci\u00e1ria dos Munic\u00edpios. \u201cA dilata\u00e7\u00e3o do prazo n\u00e3o permite sanar de vez a d\u00edvida, por\u00e9m facilita \u00e0s gest\u00f5es municipais a regularidade dos pagamentos e, com isso, a adimpl\u00eancia dos entes locais\u201d. Os efeitos da d\u00edvida refletem sobre outras quest\u00f5es importantes como as emendas parlamentares. Com pend\u00eancias, os Munic\u00edpios n\u00e3o conseguem obter os certificados necess\u00e1rios para acessar as emendas volunt\u00e1rias apresentadas por deputados e senadores em busca de recursos para suas bases.<\/p>\n

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, revelou sobre a quantidade de Munic\u00edpios com pend\u00eancias de pagamentos junto \u00e0 Previd\u00eancia Social. De acordo com o l\u00edder municipalista esse n\u00famero est\u00e1 em uma m\u00e9dia de 2.750, representando quase metade dos Munic\u00edpios existentes no pa\u00eds.<\/p>\n

Encontro de contas<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira, 3 de maio, os l\u00edderes municipalistas estiveram reunidos com Temer para discutir o tema do parcelamento dos d\u00e9bitos dos Munic\u00edpios. C\u00e1lculos elaborados pela CNM revelam que essa d\u00edvida junto ao INSS tem aumentado exorbitantemente nos \u00faltimos anos, chegando ao patamar de R$ 100 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Os juros s\u00e3o aplicados de forma que as prefeituras n\u00e3o conseguem efetuar o pagamento da d\u00edvida. Cabe ressaltar que a Uni\u00e3o tamb\u00e9m possui d\u00e9bitos junto aos Entes locais, e por isso, os municipalistas defenderam novamente no encontro com o presidente da Rep\u00fablica um encontro de contas para abater os valores.<\/p>\n

At\u00e9 l\u00e1, a proposta do movimento municipalista \u00e9 que o parcelamento siga as mesmas regras previstas no Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) do ano de 2012: pagamento equivalente a 1% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) ao longo de 240 meses, desconto em 100% da multa e redu\u00e7\u00e3o de 50% nos juros.<\/p>\n

Ascom ATM com informa\u00e7\u00f5es da CNM<\/em><\/p>\n

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