{"id":4403,"date":"2017-08-09T08:38:19","date_gmt":"2017-08-09T11:38:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=4403"},"modified":"2017-08-09T08:38:19","modified_gmt":"2017-08-09T11:38:19","slug":"campanha-tenta-manter-territorios-quilombolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/campanha-tenta-manter-territorios-quilombolas\/","title":{"rendered":"Campanha tenta manter territ\u00f3rios quilombolas"},"content":{"rendered":"

\"Campanha<\/a>O futuro de milh\u00f5es quilombolas est\u00e1 em risco, caso seja aprovada a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do decreto que regulamenta a titula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas no Brasil. O alerta \u00e9 da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), entidade que representa os quilombos em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n

A Conaq lan\u00e7ou na semana passada uma campanha para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha os t\u00edtulos das terras quilombolas. A ADI ser\u00e1 analisada no pr\u00f3ximo dia 16 de agosto pelo STF.<\/p>\n

Conhe\u00e7a a campanha<\/a><\/p>\n

O v\u00eddeo<\/a> de lan\u00e7amento da campanha faz um convite para que as pessoas assinem a peti\u00e7\u00e3o online<\/a>, que ser\u00e1 enviada aos ministros do STF, demonstrando apoio ao decreto dos quilombos e \u00e0 causa quilombola.<\/p>\n

“Todos os t\u00edtulos de quilombos no pa\u00eds podem ser anulados. O futuro das comunidades est\u00e1 em perigo. Novas titula\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o poss\u00edveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito”, diz um trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lacuna de titula\u00e7\u00e3o \u00e9 grande: apenas 168 territ\u00f3rios quilombolas no Brasil foram titulados at\u00e9 hoje.<\/p>\n

A Conaq estima que aproximadamente 16 milh\u00f5es de quilombolas ser\u00e3o imediatamente prejudicados caso o decreto se torne inconstitucional. E esse n\u00famero pode ser maior, j\u00e1 que n\u00e3o existe at\u00e9 hoje um levantamento oficial de toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

O Decreto 4.887<\/a> tem sido atacado, desde sua publica\u00e7\u00e3o em 2003, por setores conservadores da sociedade e parlamentares ligados \u00e0 bancada ruralista. A ADI 3.239 foi entregue ao Supremo Tribunal Federal em 25 de junho de 2004, pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM).<\/p>\n

O julgamento se estende desde 2012 e ser\u00e1 retomado no pr\u00f3ximo dia 16 de agosto<\/strong>. A mat\u00e9ria j\u00e1 esteve em pauta no Tribunal em ocasi\u00f5es anteriores e o placar do julgamento est\u00e1 empatado em 1×1.<\/p>\n

O relator, C\u00e9sar Peluzo, que j\u00e1 saiu do Tribunal, foi favor\u00e1vel \u00e0 a\u00e7\u00e3o em 2012, enquanto a ministra Rosa Weber apresentou voto contr\u00e1rio, em 2015.<\/p>\n

O voto de Weber, apesar de recha\u00e7ar categoricamente a inconstitucionalidade do decreto, defende o estabelecimento de um “marco temporal” para o reconhecimento da titula\u00e7\u00e3o: apenas comunidades na posse de seus territ\u00f3rios em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, teriam direito \u00e0 titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo organiza\u00e7\u00f5es socioambientais, este ponto pode prejudicar v\u00e1rias comunidades quilombolas existentes no pa\u00eds. Muitas foram expulsas de suas terras, inclusive com uso de viol\u00eancia.<\/p>\n

A ADI coloca em xeque os direitos garantidos aos quilombolas nos artigos 215 e 216 Constitui\u00e7\u00e3o Federal; no Artigo 68 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais; na Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT); no Decreto Legislativo n\u00ba 143\/2002; no Decreto 5.051\/2004; no Decreto 6.040\/2007; na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 49 do Incra; e na Portaria n\u00ba 98 da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares. (Com informa\u00e7\u00f5es do Instituto Socioambiental \u2013 ISA)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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