{"id":4514,"date":"2017-08-30T12:35:34","date_gmt":"2017-08-30T15:35:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=4514"},"modified":"2017-09-04T12:38:36","modified_gmt":"2017-09-04T15:38:36","slug":"juiz-suspende-decreto-que-estingue-reserva-mineral-na-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/juiz-suspende-decreto-que-estingue-reserva-mineral-na-amazonia\/","title":{"rendered":"Juiz suspende decreto que estingue reserva mineral na Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"

\"Juiz<\/a><\/p>\n

O juiz substituto da 21a Vara do Tribunal Regional Federal do Distrito Fedeal (TRF1), Rolando Valcir Spanholo, concedeu nesta ter\u00e7a-feira (29) uma liminar que suspende os efeitos do decreto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).<\/p>\n

O pedido partiu de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que argumenta que o decreto assinado pelo presidente Temer coloca em risco as \u00e1reas protegidas localizadas na \u00e1rea da Renca \u2013 um territ\u00f3rio de 47 mil quil\u00f4metros quadrados entre o Par\u00e1 e o Amap\u00e1 e que teve trechos de sua \u00e1rea \u2013 cerca de 30% do total \u2013 abertos \u00e0 atividade miner\u00e1ria.<\/p>\n

Nesta quarta-feira, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou que vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

Com potencial para extra\u00e7\u00e3o de ouro, ferro, mangan\u00eas e t\u00e2ntalo, a Renca sobrep\u00f5e-se parcialmente a nove \u00e1reas protegidas federais e estaduais (Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amap\u00e1, a Reserva Biol\u00f3gica de Maicuru, a Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Rio Iratapuru e as Terras Ind\u00edgenas Wai\u00e3pi e Rio Paru d`Este).<\/p>\n

Eis a\u00ed o potencial conflito. Na maioria dessas \u00e1reas, a minera\u00e7\u00e0o \u00e9 probibida \u2013 embora haja brechas na legisla\u00e7\u00e3o que podem abrir precedentes para a extra\u00e7\u00e3o mineral em \u00e1reas protegidas de uso sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Mas mesmo que aconte\u00e7a fora dos limites da unidades de conserva\u00e7\u00e3o, a atividade miner\u00e1ria, por lei, deve ser estabelecida de modo a respeitar o meio ambiente e o direito dos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais que vivem na regi\u00e3o.<\/p>\n

Esse potencial conflito foi anunciado pelo WWF-Brasil em maio deste ano por meio de um documento que antecipava o pacote de est\u00edmulo ao setor mineral preparado pelo Minist\u00e9rio das Minas e Energia.
\nEm julho, novo alerta. Um relat\u00f3rio do WWF sobre a situa\u00e7\u00e3o da Renca apontava as \u00e1reas mais sens\u00edveis e os eventuais riscos da abertura de atividades empresariais de larga escala na regi\u00e3o.<\/p>\n

E a abertura se deu sem que houvesse um debate pr\u00e9vio com a sociedade. \u201cO \u00a0governo n\u00e3o chamou a sociedade para discutir uma forma de interven\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel na area da Renca. Simplesmente atendeu ao pleito do setor, passando por cima dos interesses ambientais e sociais\u201d, afirma Jaime Gesisky, especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas do WWF-Brasil.<\/p>\n

Conforme not\u00edcia publicada no site do Observat\u00f3rio do Clima (OC), a decis\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica passou por cima, inclusive, de um parecer do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente que pedia a manuten\u00e7\u00e3o da reserva mineral sob risco do aumento do desmatamento na regi\u00e3o. O parecer aponta para o\u00a0 risco do aumento do desmatamento na regi\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o MMA, dos 46.501 mil quil\u00f4metros quadrados da Renca, 45.767 quil\u00f4metros quadrados est\u00e3o cobertos por floresta e 206 quil\u00f4metros quadrados s\u00e3o rios. A \u00e1rea desmatada \u00e9 de apenas 528 quil\u00f4metros quadrados, ou seja, 1,1% do total.<\/p>\n

No parecer, os t\u00e9cnicos do MMA chamam a aten\u00e7\u00e3o para mudan\u00e7as recentes na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, que favorecem a minera\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o. O novo C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, agora convertido em lei, n\u00e3o prev\u00ea a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos \u00f3rg\u00e3os ambientais para a concess\u00e3o de lavras.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o novo C\u00f3digo Florestal abre a possibilidade de que a minera\u00e7\u00e3o possa ocorrer em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, bastando para isso que o Executivo as decrete a atividade como de \u201cinteresse p\u00fablico\u201d, destaca a not\u00edcia do OC.<\/p>\n

E essa press\u00e3o, no entendimento do MMA, pode levar mais desmatamento para a regi\u00e3o, al\u00e9m de induzir a migra\u00e7\u00e3o de pessoas para a \u00e1rea e impactar as comunidades tradicionais que vivem ali, gerando viol\u00eancia e degrada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na berlinda<\/strong><\/p>\n

Em uma a\u00e7\u00e3o ajuizada no in\u00edcio desta semana, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Amap\u00e1 (MPF\/AP) tamb\u00e9m pediu \u00e0 Justi\u00e7a Federal concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia para suspender os efeitos do decreto que extinguia a Renca.
\nSegundo o MP\/AP, al\u00e9m de contrariar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a medida do governo p\u00f5e em risco a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e fere direitos fundamentais dos amaz\u00f4nidas, em especial o direito \u00e0 consulta pr\u00e9via.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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