{"id":4527,"date":"2017-09-04T12:57:14","date_gmt":"2017-09-04T15:57:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=4527"},"modified":"2017-09-04T12:57:14","modified_gmt":"2017-09-04T15:57:14","slug":"lei-do-mar-avanca-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/lei-do-mar-avanca-na-camara\/","title":{"rendered":"Lei do Mar avan\u00e7a na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

\"Lei<\/a>A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que cria a Pol\u00edtica Nacional para a Conserva\u00e7\u00e3o e o Uso Sustent\u00e1vel do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), conhecida como Lei do Mar. A aprova\u00e7\u00e3o dessa proposta \u00e9 considerada uma vit\u00f3ria pelas organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas, principalmente pelo momento pol\u00edtico atual em que diversas pautas de retrocessos socioambientais est\u00e3o em curso no Congresso.<\/p>\n

De autoria do ent\u00e3o deputado Sarney Filho (PV-MA), o PL 6969\/13 pretende criar um planejamento espacial marinho, que inclua n\u00e3o s\u00f3 as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs), como tamb\u00e9m consiga compatibilizar atividades de desenvolvimento na regi\u00e3o costeira.<\/p>\n

O relat\u00f3rio pela aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que atualmente coordena a Frente Parlamentar Ambientalista. No seu parecer, ele ressalta a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que aprimore a conserva\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel dos ecossistemas costeiros e marinhos.<\/p>\n

No substitutivo apresentado por Molon, foi exclu\u00edda a previs\u00e3o de criminaliza\u00e7\u00e3o da destrui\u00e7\u00e3o de manguezais, uma vez que tal conduta j\u00e1 \u00e9 tipificada como crime (Lei de Crimes Ambientais). A mat\u00e9ria tamb\u00e9m \u00e9 regulada pelo C\u00f3digo Florestal (Lei n\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012).<\/p>\n

O texto foi constru\u00eddo com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas e diversas ONGs, entre elas o WWF-Brasil e a SOS Mata Atl\u00e2ntica, que atuaram conjuntamente pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n

Para o coordenador de Pol\u00edticas P\u00fablicas do WWF-Brasil, Michel de Souza Santos, a aprova\u00e7\u00e3o desse PL \u00e9 muito importante nesta conjuntura pol\u00edtica atual em que o meio ambiente tem sido alvo constante de ataques pelos setores conservadores que dominam o Congresso Nacional. \u201cFinalmente conseguimos a aprova\u00e7\u00e3o de uma pauta positiva e necess\u00e1ria para a prote\u00e7\u00e3o do bioma marinho, que est\u00e1 amea\u00e7ado pela pesca predat\u00f3ria e atividades petrol\u00edferas\u201d, destaca.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, Santos defende que o objetivo dessa lei n\u00e3o \u00e9 impedir a explora\u00e7\u00e3o dos recursos mar\u00edtimos e nem o desenvolvimento da costa, mas ampliar a prote\u00e7\u00e3o marinha e o cuidado com o patrim\u00f4nio natural.<\/p>\n

Segundo Leandra Gon\u00e7alves, bi\u00f3loga e especialista em Mar da Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica, a aprova\u00e7\u00e3o do PL na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente representa um passo \u00e0 frente para a promo\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a costeira e marinha. \u201cEsse processo, conduzido de forma participativa e democr\u00e1tica, segue agora a tramita\u00e7\u00e3o regular, onde \u00e9 bem-vinda a participa\u00e7\u00e3o de todos os usu\u00e1rios do mar\u201d.<\/p>\n

Em junho de 2016, a proposta foi rejeitada pela Comiss\u00e3o de Agricultura porque o colegiado, dominado pela bancada ruralista, entendeu que a futura lei poderia criar dificuldades para explora\u00e7\u00e3o da atividade pesqueira e petrol\u00edfera no litoral brasileiro.<\/p>\n

O PL segue agora para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), e depois ser\u00e1 analisado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que cria a Pol\u00edtica Nacional para a Conserva\u00e7\u00e3o e o Uso Sustent\u00e1vel do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), conhecida como Lei do Mar. A aprova\u00e7\u00e3o dessa proposta \u00e9 considerada uma vit\u00f3ria…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18,21,35],"tags":[1023],"class_list":["post-4527","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-area-1","category-area-4","category-meio-ambiente","tag-articulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4527","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4527"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4527\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4529,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4527\/revisions\/4529"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}