{"id":5081,"date":"2018-03-11T14:38:43","date_gmt":"2018-03-11T17:38:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=5081"},"modified":"2018-03-13T14:42:26","modified_gmt":"2018-03-13T17:42:26","slug":"delegacao-brasileira-pautara-diversidade-e-combate-a-violencia-contra-mulheres-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/delegacao-brasileira-pautara-diversidade-e-combate-a-violencia-contra-mulheres-rurais\/","title":{"rendered":"Delega\u00e7\u00e3o brasileira pautar\u00e1 diversidade e combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres rurais"},"content":{"rendered":"
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\"Delega\u00e7\u00e3o<\/a>Na 62\u00aa Comiss\u00e3o da ONU sobre a Situa\u00e7\u00e3o das Mulheres (CSW), que come\u00e7a nesta segunda-feira (12\/3), em Nova Iorque, o Estado brasileiro apresentar\u00e1, em parceria com ag\u00eancias e representa\u00e7\u00f5es do Sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas, propostas de articula\u00e7\u00e3o das estruturas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres e meninas no Brasil. Import\u00e2ncia de pol\u00edticas diversas para aten\u00e7\u00e3o a mulheres tamb\u00e9m ser\u00e1 pauta da delega\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

\"Mulheres<\/p>\n

A 62\u00aa Comiss\u00e3o da ONU sobre a Situa\u00e7\u00e3o das Mulheres (CSW) come\u00e7a nesta segunda-feira (12\/3), em Nova Iorque, com o tema central \u201cEmpoderando mulheres e meninas rurais\u201d. A CSW \u00e9 uma das principais inst\u00e2ncias de negocia\u00e7\u00e3o e de monitoramento de compromissos internacionais sobre direitos humanos das mulheres. \u00c9 organizada pelo Conselho Econ\u00f4mico e Social da ONU (ECOSOC) com o apoio da ONU Mulheres. O encontro se estende at\u00e9 23 de mar\u00e7o, na sede das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

Estados-membros da ONU, sociedade civil, especialistas e ag\u00eancias do Sistema ONU v\u00e3o debater estrat\u00e9gias pol\u00edticas e compromissos para o avan\u00e7o da igualdade de g\u00eanero e do empoderamento de mulheres e meninas que vivem em \u00e1reas rurais em todo o mundo. A Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<\/a> \u00e9 a principal plataforma de acordos e monitoramento dos objetivos globais. No \u00e2mbito dos direitos humanos das mulheres, a Plataforma de A\u00e7\u00e3o de Pequim<\/a> \u00e9 o acordo global que re\u00fane metas para o alcance da igualdade de g\u00eanero e empoderamento das mulheres.<\/p>\n

A delega\u00e7\u00e3o brasileira ser\u00e1 integrada por sete deputadas federais, pela Secretaria Nacional de Pol\u00edticas para Mulheres da Secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e pela Divis\u00e3o de Temas Sociais do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (representando o governo brasileiro). Fazem parte, tamb\u00e9m, representantes da sociedade civil e lideran\u00e7as empresariais que desenvolvem pol\u00edticas para a promo\u00e7\u00e3o da equidade de g\u00eanero e ra\u00e7a.<\/p>\n

O grupo da sociedade civil est\u00e1 composto por Sara Reis, do F\u00f3rum Permanente pela Igualdade Racial (Fopir); Valdecir Nascimento, secret\u00e1ria-executiva da Articula\u00e7\u00e3o de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB); e Giv\u00e2nia Maria da Silva, pela Coordena\u00e7\u00e3o Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) \u2014 as duas \u00faltimas integram o Comit\u00ea Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030<\/a>.<\/p>\n

Pelas empresas, a Itaipu Binacional est\u00e1 integrada \u00e0 delega\u00e7\u00e3o oficial, com participa\u00e7\u00e3o de Lilian Paparello. A Itaipu \u00e9 uma empresa que tem trabalhado em parceria com a ONU Mulheres em a\u00e7\u00f5es relacionadas com o Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel n. 5<\/a>, al\u00e9m de ser uma das primeiras companhias a aderir aos Princ\u00edpios de Empoderamento das Mulheres<\/a> e ao movimento ElesPorElas (HeForShe)<\/a> no Brasil.<\/p>\n

Pol\u00edticas multidimensionais na Am\u00e9rica Latina e Caribe<\/strong> \u2014 A representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, acompanhou a Consulta Regional para Am\u00e9rica Latina e Caribe<\/a> da 62\u00aa sess\u00e3o da CSW, ocorrida em fevereiro, na Rep\u00fablica Dominicana. O encontro regional teve a presen\u00e7a de governos e altas autoridades dos Mecanismos Nacionais para o Avan\u00e7o das Mulheres na Am\u00e9rica Latina e no Caribe.<\/p>\n

Nadine afirma que \u201ca consulta regional de prepara\u00e7\u00e3o para esta CSW foi um momento muito importante de alinhamento da agenda mais progressista da Am\u00e9rica Latina e do Caribe. A declara\u00e7\u00e3o das ministras leva em conta todos os temas essenciais para garantir os direitos das mulheres, das mulheres na sua diversidade\u201d. Um dos pontos mais inovadores \u00e9 o \u201cespecial reconhecimento das especificidades das mulheres ind\u00edgenas e negras. A declara\u00e7\u00e3o aborda todos os direitos \u2013 econ\u00f4micos, pol\u00edticos, sociais, sexuais e reprodutivos -, al\u00e9m de uma quest\u00e3o muito inovadora, que \u00e9 a garantia do direito \u00e0 terra e aos territ\u00f3rios \u00e0s ind\u00edgenas e afrodescendentes\u201d, acrescenta Gasman.<\/p>\n

Para a representante da ONU Mulheres Brasil, a Declara\u00e7\u00e3o de Santo Domingo<\/a>, firmada por 29 pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe durante a consulta regional, servir\u00e1 de insumo aos debates da 62\u00aa CSW. \u201cO Brasil teve um papel muito importante na consulta, trazendo \u00e0 tona as necessidades espec\u00edficas das brasileiras, que dialogam com as experi\u00eancias de outros pa\u00edses. Esperamos que a Declara\u00e7\u00e3o seja um ponto importante nas discuss\u00f5es da 62\u00aa CSW, que eleve o patamar de comprometimento dos Estados-membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas para garantir que as mulheres rurais sejam reconhecidas em suas necessidades e direitos. E tamb\u00e9m comprometer os governos a fazerem esfor\u00e7os extras para n\u00e3o deixarmos ningu\u00e9m para tr\u00e1s. Quando olhamos os dados das mulheres rurais, verificamos que em todos os \u00edndices elas est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade que as mulheres urbanas.\u201d<\/p>\n

Nesse sentido, Nadine refor\u00e7a que \u201co esfor\u00e7o, em termos de pol\u00edticas p\u00fablicas e investimento, de assegurar a participa\u00e7\u00e3o das mulheres rurais, em sua diversidade, nos espa\u00e7os de poder e decis\u00e3o, \u00e9 central para alcan\u00e7armos os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o do Brasil na CSW 62<\/strong> \u2014 A deputada federal Soraya Santos (MDB-RJ), coordenadora da representa\u00e7\u00e3o do parlamento brasileiro na delega\u00e7\u00e3o, afirma que a C\u00e2mara dos Deputados buscou constituir perfil diverso na representa\u00e7\u00e3o oficial na CSW 62. \u201cNa delega\u00e7\u00e3o temos deputadas que atuam no debate de direitos humanos e pessoas com defici\u00eancia, que discutem as quest\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o negra e a viol\u00eancia, como os assassinatos de jovens negros, deputadas que acompanham a agenda de sa\u00fade das mulheres negras, e integrantes da Frente Parlamentar Rural.\u201d<\/p>\n

A deputada Soraya Santos afirma, ainda, que a delega\u00e7\u00e3o parlamentar vai pautar na CSW 62 \u201ca necessidade de dar \u00eanfase a uma ferramenta comum no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres, a defesa da ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 da OIT [que regula os direitos das trabalhadoras dom\u00e9sticas] \u2013 um di\u00e1logo que vimos mantendo juntamente com a ONU Mulheres, e o empoderamento das trabalhadoras rurais\u201d.<\/p>\n

O Itamaraty ressalta que o Brasil tem uma grande contribui\u00e7\u00e3o a dar \u00e0 62\u00aa CSW, pela dimens\u00e3o territorial que coloca diversos desafios \u00e0 garantia dos direitos das mulheres e pela diversidade populacional feminina nas \u00e1reas rurais. Refletir sobre as demandas e necessidades de mulheres ribeirinhas, quilombolas, quebradeiras de coco e de baba\u00e7u, camponesas, agricultoras familiares e mulheres propriet\u00e1rias de neg\u00f3cios nas \u00e1reas rurais. Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelos minist\u00e9rios do Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio, da Sa\u00fade, do Trabalho e da Casa Civil, onde est\u00e1 localizada a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio.<\/p>\n

Em 2017, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (Sead), vinculada ao MDA, lan\u00e7ou a campanha internacional \u201cMulheres Rurais, Mulheres com Direitos\u201d. Parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Alimenta\u00e7\u00e3o e a Agricultura (FAO), a iniciativa tem por objetivo dar visibilidade a essas mulheres e \u00e0 sua contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico e sustent\u00e1vel.<\/p>\n

A sensibiliza\u00e7\u00e3o para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres e meninas no meio rural e os problemas e desafios para o desenvolvimento de pol\u00edticas que assegurem \u00e0s mulheres o direito humano a uma vida sem viol\u00eancia tamb\u00e9m ser\u00e3o parte dos debates que o Estado brasileiro levar\u00e1 \u00e0 CSW 62. O protocolo que vem sendo discutido no \u00e2mbito dos pa\u00edses integrantes do Mercosul para combater o tr\u00e1fico de pessoas \u00e9 outra experi\u00eancia que ser\u00e1 destacada pela representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. Bem como a necessidade de uma articula\u00e7\u00e3o interinstitucional maior, que minimize as dificuldades colocadas pela descentraliza\u00e7\u00e3o das iniciativas federativas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero. A diplomata Laura Delam\u00f4nica representar\u00e1 o Itamaraty na Comiss\u00e3o, em conjunto com a Miss\u00e3o Brasileira sediada em Nova Iorque.<\/p>\n

Emerg\u00eancia da agenda das mulheres negras<\/strong> \u2013 Representante da sociedade civil na delega\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0 CSW, Valdecir Nascimento avalia que \u201ca grande tarefa \u00e9 garantir uma grande articula\u00e7\u00e3o das afrodescendentes latinas, brasileiras, afro-americanas e africanas, para que a gente consiga realizar uma incid\u00eancia significativa, mostrar ao mundo o que \u00e9 ser mulher afrodescendente e refor\u00e7ar nossa conex\u00e3o permanente. Al\u00e9m disso, queremos estar tamb\u00e9m inseridas no documento final da CSW 62, como parte da constru\u00e7\u00e3o deste caminho. Tenho certeza que os orix\u00e1s conspirar\u00e3o todo o tempo em nosso favor\u201d.<\/p>\n

Integrante da Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) e do Comit\u00ea de Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030<\/a>, Valdecir tamb\u00e9m representar\u00e1 o F\u00f3rum Permanente pela Igualdade Racial (Fopir). A ativista vem acompanhando os debates que consolidaram na 61\u00aa sess\u00e3o da CSW o compromisso de que a igualdade e empoderamento das mulheres negras seja um tema emergente da edi\u00e7\u00e3o de 2019 \u2013 a CSW 63.<\/p>\n

\"Marcha<\/p>\n

Para Valdecir, o trabalho de advocacy desenvolvido ao longo de 2016 foi decisivo para que as demandas das mulheres negras sejam um dos temas emergentes na agenda da ONU a partir do pr\u00f3ximo ano. \u201cParticipar da 61\u00aa CSW foi muito interessante porque o tema emergente era as mulheres ind\u00edgenas no mundo. E para n\u00f3s, mulheres negras, foi muito importante compreender o que \u00e9 a diversidade das ind\u00edgenas internacionalmente. Foi tamb\u00e9m um aprendizado, porque a partir da nossa interven\u00e7\u00e3o, incid\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o no processo daquela sess\u00e3o da Comiss\u00e3o, se abriu a possibilidade de, no documento oficial da CSW 61, termos podido vislumbrar uma sess\u00e3o onde n\u00f3s, mulheres negras, f\u00f4ssemos tema emergente. Fizemos um trabalho junto com a miss\u00e3o brasileira e o apoio da ONU Mulheres, que foi um dos suportes muito importantes para que pud\u00e9ssemos circular com tranquilidade dentro de todos os espa\u00e7os de confer\u00eancias da ONU. E teremos uma participa\u00e7\u00e3o mais articulada, n\u00e3o s\u00f3 das mulheres da Am\u00e9rica Latina, Caribe e Brasil, mas tamb\u00e9m em conex\u00e3o com as africanas\u201d, aponta.<\/p>\n

CSW<\/strong> \u2013 A ONU Mulheres atua como secretariado da Comiss\u00e3o sobre a Situa\u00e7\u00e3o das Mulheres (CSW), que se re\u00fane, no m\u00eas de mar\u00e7o, em Nova Iorque, h\u00e1 mais de 60 anos. Participam dos encontros anuais as autoridades dos mecanismos das mulheres, sociedade civil e especialistas.<\/p>\n

S\u00e3o discutidos os progressos e as lacunas na implementa\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o e da Plataforma de A\u00e7\u00e3o de Pequim<\/a>, de 1995, o principal documento de pol\u00edtica global sobre igualdade de g\u00eanero, e a 23\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da Assembleia Geral realizada em 2000 (Pequim + 5), bem como quest\u00f5es emergentes que afetam a igualdade de g\u00eanero e o empoderamento das mulheres. Os Estados-membros acordam sobre novas a\u00e7\u00f5es para acelerar o progresso e promover o usufruto das mulheres em seus direitos nos campos pol\u00edtico, econ\u00f4mico e social. Os resultados e as recomenda\u00e7\u00f5es de cada sess\u00e3o s\u00e3o encaminhados ao ECOSOC para acompanhamento.<\/p>\n

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Na 62\u00aa Comiss\u00e3o da ONU sobre a Situa\u00e7\u00e3o das Mulheres (CSW), que come\u00e7a nesta segunda-feira (12\/3), em Nova Iorque, o Estado brasileiro apresentar\u00e1, em parceria com ag\u00eancias e representa\u00e7\u00f5es do Sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas, propostas de articula\u00e7\u00e3o das estruturas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22,39],"tags":[365],"class_list":["post-5081","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-area-5-col1","category-mundo","tag-comissao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5081","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5081"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5081\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5083,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5081\/revisions\/5083"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}