{"id":5096,"date":"2018-03-13T15:27:12","date_gmt":"2018-03-13T18:27:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=5096"},"modified":"2018-03-13T15:27:12","modified_gmt":"2018-03-13T18:27:12","slug":"stf-julga-codigo-florestal-e-mantem-anistia-a-desmatadores-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/stf-julga-codigo-florestal-e-mantem-anistia-a-desmatadores-ilegais\/","title":{"rendered":"STF julga C\u00f3digo Florestal e mant\u00e9m anistia a desmatadores ilegais"},"content":{"rendered":"

\"STF<\/a><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no dia 28 de fevereiro julgamento das quatro a\u00e7\u00f5es que questionavam a constitucionalidade da Lei 12.651, conhecida como novo C\u00f3digo Florestal, sancionada em 2012 pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff. O STF tinha nas m\u00e3os a possibilidade de desfazer alguns dos absurdos que passaram a vigorar com o novo C\u00f3digo – que define o que tem de ser preservado e reflorestado no pa\u00eds -, mas decidiu manter o ponto mais problem\u00e1tico da nova lei: a anistia a agricultores que desmataram ilegalmente at\u00e9 2008.<\/p>\n

\u201cO novo C\u00f3digo foi feito para anistiar o crime ambiental e beneficiar aqueles que apostam na impunidade. Escreveram uma lei que usa o pequeno produtor – e aqueles que realmente merecem tratamento diferenciado na lei – para presentear grileiros de terras e as m\u00e1fias que operam na floresta. Este embuste foi o principal provocador de todos os questionamentos na Justi\u00e7a. O benef\u00edcio real \u00e0 criminosos pode ser visto nos mais 31 mil km2 desmatados na Amaz\u00f4nia desde que o c\u00f3digo entrou em vigor, al\u00e9m do alarmante aumento da viol\u00eancia e disputa por terras\u201d, avalia Marcio Astrini, coordenador de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Greenpeace Brasil.<\/p>\n

\n“Hoje, vemos muitas lideran\u00e7as ruralistas e do agroneg\u00f3cio comemorarem o c\u00f3digo florestal que eles escreveram pois, at\u00e9 agora, o desmatamento n\u00e3o parou e as anistias aos que lucram com a derrubada de nossas matas est\u00e1 garantida. Mas \u00e9 importante ficar atento porque, quando novos crimes forem registrados e punidos, poderemos ver o discurso mudar e dir\u00e3o que este mesmo c\u00f3digo florestal j\u00e1 n\u00e3o funciona mais e precisa novamente ser reescrito, abrindo as portas para novas anistias”, complementa Astrini.<\/p>\n

\nO STF come\u00e7ou a analisar as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), propostas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e o PSOL, em novembro do ano passado, quando o relator dos processos, ministro Luiz Fux, votou pela derrubada do perd\u00e3o a multas, mas a maioria dos ministros n\u00e3o seguiu a sua decis\u00e3o. As ADIs questionaram a inconstitucionalidade de mais de 40 pontos do novo C\u00f3digo.<\/p>\n

\nConfira aqui<\/a> a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de cada ponto elaborada pelo Instituto Socioambiental (ISA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no dia 28 de fevereiro julgamento das quatro a\u00e7\u00f5es que questionavam a constitucionalidade da Lei 12.651, conhecida como novo C\u00f3digo Florestal, sancionada em 2012 pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff. O STF tinha nas m\u00e3os a possibilidade de desfazer alguns…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22,35,2],"tags":[1129],"class_list":["post-5096","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-area-5-col1","category-meio-ambiente","category-slideshow","tag-derrota-ambiental"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5096","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5096"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5096\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5098,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5096\/revisions\/5098"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5096"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5096"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5096"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}