{"id":5302,"date":"2018-05-30T15:27:47","date_gmt":"2018-05-30T18:27:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=5302"},"modified":"2018-05-30T15:27:47","modified_gmt":"2018-05-30T18:27:47","slug":"em-carta-aberta-povo-ashaninka-exige-resolucao-de-processo-que-dura-mais-de-20-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/em-carta-aberta-povo-ashaninka-exige-resolucao-de-processo-que-dura-mais-de-20-anos\/","title":{"rendered":"Em carta aberta, povo Ashaninka exige resolu\u00e7\u00e3o de processo que dura mais de 20 anos"},"content":{"rendered":"
\"Em<\/a><\/em><\/div>\n
\u00cdndios lutam pela repara\u00e7\u00e3o por danos ambientais profundos causados por retirada de madeira ilegal em seu territ\u00f3rio na d\u00e9cada de 1980<\/em><\/div>\n
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A APIWTXA, associa\u00e7\u00e3o que representa o povo Ashaninka<\/a> na Terra Ind\u00edgena Kampa do Rio Am\u00f4nea<\/a>, publicou uma carta aberta contra os recursos protelat\u00f3rios em benef\u00edcio de madeireiros em um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 1996, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal entrou com uma a\u00e7\u00e3o pedindo repara\u00e7\u00e3o pela a\u00e7\u00e3o ilegal de madeireiras da fam\u00edlia Cameli, uma das mais tradicionais do Acre, na terra ind\u00edgena.<\/p>\n

A retirada ilegal de madeira causou profundos danos ambientais no territ\u00f3rio. A fam\u00edlia Cameli foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos ambientais aos Ashaninka tanto em primeira quanto em segunda inst\u00e2ncia. As decis\u00f5es foram confirmadas pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a . Mesmo assim, ainda aguardam uma decis\u00e3o final no STF para terem seus direitos garantidos.<\/p>\n

Leia abaixo a \u00edntegra da carta:<\/p>\n

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Carta Aberta da APIWTXA sobre decis\u00e3o judicial que afeta a Terra Ind\u00edgena Kampa do Rio Am\u00f4nia.<\/h2>\n

Na d\u00e9cada de 1980, empresas madeireiras da fam\u00edlia Cameli causaram profundos danos ambientais e culturais ao povo Ashaninka do rio Am\u00f4nia. Para explorar madeiras nobres, principalmente cedro e mogno, essas empresas invadiram o territ\u00f3rio ashaninka em tr\u00eas ocasi\u00f5es: 1981, 1985 e 1987. As madeireiras abriram dezenas de quil\u00f4metros de estradas e ramais na mata, afetando mais de \u00bc da Terra Ind\u00edgena Kampa do Rio Am\u00f4nia. A explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria de madeira levou a consequ\u00eancias dram\u00e1ticas para o meio ambiente e os Ashaninka. Enormes parcelas de floresta foram destru\u00eddas, empobrecendo significativamente a biodiversidade da regi\u00e3o. As explora\u00e7\u00f5es madeireiras afugentaram a ca\u00e7a e polu\u00edram os rios. Enquanto os donos das empresas lucravam milh\u00f5es de d\u00f3lares no mercado internacional com a venda de madeira nobre, o povo Ashaninka do rio Am\u00f4nia, cujo modo de vida \u00e9 baseado na agricultura de subsist\u00eancia, pesca, ca\u00e7a e extrativismo, vivia a pior crise de sua hist\u00f3ria: trabalho for\u00e7ado para os madeireiros, doen\u00e7as, mortes, perdas culturais, etc.<\/p>\n

Aos poucos, os Ashaninka do rio Am\u00f4nia se organizaram e se recuperaram do trauma sofrido. Expulsaram os madeireiros, lutaram para a demarca\u00e7\u00e3o de sua terra e iniciaram uma longa luta pela recupera\u00e7\u00e3o ambiental do seu territ\u00f3rio com projetos de reflorestamento e de desenvolvimento sustent\u00e1vel. Essas a\u00e7\u00f5es se estenderam progressivamente a toda a regi\u00e3o do Alto Juru\u00e1, beneficiando popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e n\u00e3o ind\u00edgenas.<\/p>\n

Ao longo dos \u00faltimos trinta anos, as a\u00e7\u00f5es dos Ashaninka do rio Am\u00f4nia em prol do desenvolvimento sustent\u00e1vel n\u00e3o s\u00f3 do seu territ\u00f3rio mas de toda a bacia do Alto Juru\u00e1, uma das regi\u00f5es mais ricas em biodiversidade do planeta, t\u00eam recebido importante reconhecimento nacional e internacional. A Associa\u00e7\u00e3o dos Ashaninka do Rio Am\u00f4nia (APIWTXA) tem sido periodicamente homenageada com v\u00e1rios pr\u00eamios por suas a\u00e7\u00f5es em defesa do meio ambiente e da Amaz\u00f4nia em geral. A \u00faltima dessas homenagens foi a outorga do Pr\u00eamio Equatorial do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), recebido na sede da ONU, em Nova Iorque, em setembro de 2017.<\/p>\n

A luta constante e incans\u00e1vel dos Ashaninka do rio Am\u00f4nia para a prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e das popula\u00e7\u00f5es tradicionais, ind\u00edgenas e n\u00e3o ind\u00edgenas, est\u00e1 novamente amea\u00e7ada por decis\u00f5es arbitr\u00e1rias de justi\u00e7a brasileira. Em 1996, a APIWTXA, em a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Acre, denunciou \u00e0 justi\u00e7a brasileira os donos das empresas madeireiras respons\u00e1veis pela devasta\u00e7\u00e3o de parte de seu territ\u00f3rio na d\u00e9cada de 1980. A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de indeniza\u00e7\u00e3o por atos il\u00edcitos, danos morais e a ambientais, cometidos pelos donos das madeireiras contra o povo Ashaninka se arrasta h\u00e1 mais de trinta anos no sistema judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

Os r\u00e9us foram condenados em primeira inst\u00e2ncia na Justi\u00e7a Federal do Acre, em segunda inst\u00e2ncia no Tribunal Regional da 1\u00aa Regi\u00e3o em Bras\u00edlia e, tamb\u00e9m, no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Assim, em 2007, os ministros do STJ condenaram por unanimidade os r\u00e9us ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria aos Ashaninka e \u00e0 Uni\u00e3o. Contudo, a decis\u00e3o do STJ n\u00e3o p\u00f4s fim ao processo. Diante de uma nova derrota, os r\u00e9us usaram manobras jur\u00eddicas e apelaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde o processo est\u00e1 desde 2011.<\/p>\n

Em seu recurso ao STF, a fam\u00edlia Cameli e seus advogados alegam a prescri\u00e7\u00e3o do dano ambiental, cuja imprescritibilidade j\u00e1 foi reconhecida pelo STJ. Assim, mesmo derrotados em todas as inst\u00e2ncias, os r\u00e9us continuam omitindo suas responsabilidades e protelando a decis\u00e3o judicial. Agora, conseguiram, no STF, mais tempo para n\u00e3o cumprir o que determinou a Justi\u00e7a.<\/p>\n

Em 25 de agosto de 2017, o Ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, decidiu, num primeiro momento, rejeitar o recurso dos r\u00e9us, impondo mais uma derrota aos madeireiros. Em 9 de maio de 2018, alguns meses ap\u00f3s sua primeira decis\u00e3o, o mesmo Ministro, numa atitude surpreendente, reconsiderou seu posicionamento e revogou sua pr\u00f3pria decis\u00e3o sem explicar os fundamentos de tal mudan\u00e7a. Ao agir dessa forma, o Ministro Alexandre de Moraes deu in\u00edcio \u00e0 discuss\u00e3o no STF para decidir se h\u00e1 imprescritibilidade dos danos ambientais cometidos pelos r\u00e9us. A defesa dos Ashaninka j\u00e1 protocolou novo recurso ao STF e aguarda posicionamento do Ministro Alexandre de Morais e da Suprema Corte.<\/p>\n

A APIWTXA se mostra profundamente indignada e preocupada com as manobras pol\u00edticas e judiciais que t\u00eam ocorrido ao longo de mais de tr\u00eas d\u00e9cadas no \u00e2mbito deste processo. As manobras dos r\u00e9us e de seus advogados visam ocultar a responsabilidade da fam\u00edlia Cameli pelos crimes ocorridos na d\u00e9cada de 1980. Cabe lembrar que essa fam\u00edlia integra a elite pol\u00edtica e econ\u00f4mica do Acre. Orleir Cameli foi governador do Estado do Acre de 1994 a 1998. Seu sobrinho, o atual senador Gladson Cameli, \u00e9 pr\u00e9-candidato ao governo do Estado nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os Ashaninka continuam acreditando na justi\u00e7a brasileira e no respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 da qual a Suprema Corte \u00e9 a guardi\u00e3. Contudo, a lentid\u00e3o no julgamento desse processo e as mudan\u00e7as recentes nos preocupam muito. A APIWTXA est\u00e1 atenta e repudia manobras pol\u00edticas que procuram pressionar o judici\u00e1rio. Est\u00e1 determinada em sua busca por justi\u00e7a e continuar\u00e1 sua luta em defesa do povo Ashaninka.<\/p>\n

Salientamos que o que est\u00e1 em jogo nesse julgamento n\u00e3o \u00e9 simplesmente o interesse de uma comunidade ind\u00edgena que luta para defender seu modo de vida e proteger seu territ\u00f3rio contra as a\u00e7\u00f5es criminosas de representantes da elite pol\u00edtica e econ\u00f4mica regional. A luta do povo Ashaninka do rio Am\u00f4nia \u00e9 movida por um ideal que deveria ser abra\u00e7ado por todos n\u00f3s. A defesa da Amaz\u00f4nia, a prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade, o combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e a busca de alternativas econ\u00f4micas que possam garantir a sustentabilidade ambiental dos nossos recursos naturais deve ser uma bandeira comum, de interesse de todos, independentemente de partidos pol\u00edticos e ideologias. A APIWTXA tem feito sua parte e continuar\u00e1 a trilhar esse caminho para concretizar esse ideal, em benef\u00edcio n\u00e3o s\u00f3 da comunidade Ashaninka do rio Am\u00f4nia, mas da popula\u00e7\u00e3o do Alto Juru\u00e1, da Amaz\u00f4nia, do Brasil e do mundo.<\/p>\n

Aguardamos dos Excelent\u00edssimos ministros do STF, o respeito \u00e0 nossa cultura, \u00e0 nossa hist\u00f3ria e o reconhecimento da nossa luta. Esperamos a considera\u00e7\u00e3o do STF para com o povo Ashaninka n\u00e3o se restrinja \u00e0s fotografias da exposi\u00e7\u00e3o permanente, ofertada por Sebasti\u00e3o Salgado, que ornam as paredes da Suprema Corte.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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