{"id":5403,"date":"2018-07-26T21:33:07","date_gmt":"2018-07-27T00:33:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=5403"},"modified":"2018-07-26T21:33:07","modified_gmt":"2018-07-27T00:33:07","slug":"justica-suspende-tentativa-de-impedir-criacao-de-unidades-de-conservacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/justica-suspende-tentativa-de-impedir-criacao-de-unidades-de-conservacao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende tentativa de impedir cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"Justica<\/a>A prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas havia sido suspensa por decis\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado. Decis\u00e3o judicial ainda \u00e9 provis\u00f3ria<\/em><\/p>\n

Por WWF-Brasil<\/em><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia derrubou nesta segunda-feira (9) decretos da Assembleia Legislativa do Estado que suspendiam a cria\u00e7\u00e3o de 11 Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs), que somam \u00e1rea tr\u00eas vezes maior que o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o ainda \u00e9 provis\u00f3ria.<\/p>\n

O relator do caso no Tribunal, Renato Martins Mimessi, votou pela manuten\u00e7\u00e3o dos decretos da Assembleia Legislativa. Mas ele acabou sendo o \u00fanico integrante do colegiado a ter esse entendimento. Todos os demais acompanharam a diverg\u00eancia aberta pelo desembargador Miguel Monico, que havia pedido vista do processo em 21 de maio, o que interrompeu o julgamento do caso.<\/p>\n

\u201cA natureza sai vitoriosa nesta primeira etapa, mas ainda precisamos garantir que a decis\u00e3o definitiva seja no mesmo sentido. Por isso, \u00e9 importante mantermos a mobiliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o coordenador de Pol\u00edticas P\u00fablicas do WWF-Brasil, Michel Santos.<\/p>\n

O pedido de liminar para manter a cria\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o foi feito pelo ex-governador do Estado Conf\u00facio Moura, que criou as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o deste ano. Oito dias depois da edi\u00e7\u00e3o dos decretos do governador, a Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia revogou as novas UCs por meio de decretos legislativos. Os deputados estaduais tamb\u00e9m votaram e promulgaram uma lei e uma emenda constitucional para barrar a cria\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas protegidas no Estado.<\/p>\n

O pacote de cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o na Justi\u00e7a envolve nove \u00e1reas novas e a regulamenta\u00e7\u00e3o de duas outras. Juntas, somam 537 mil hectares ou 5.370 quil\u00f4metros quadrados. Quatro das onze \u00e1reas s\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral, e as demais s\u00e3o de uso sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, o ex-governador argumenta que a Constitui\u00e7\u00e3o autoriza a cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o por decreto, mas exige lei para extingui-las ou alterar seus limites \u2013 entendimento que j\u00e1 foi respaldado pelo Supremo Tribunal Federal. A Assembleia Legislativa n\u00e3o poderia, portanto, ter extinguido as \u00e1reas protegidas por decreto legislativo.<\/p>\n

\u201cO tribunal acertou. A Assembleia Legislativa n\u00e3o poderia ter desconstitu\u00eddo as \u00e1reas protegidas\u201d, afirmou o advogado do WWF-Brasil Rafael Giovanelli. \u201cS\u00e3o \u00e1reas priorit\u00e1rias para a conserva\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, os deputados extinguiram a prote\u00e7\u00e3o sem nenhum estudo, sem provar que elas n\u00e3o precisavam estar protegidas\u201d, completou.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o limite por que passam as \u00e1reas protegidas de Rond\u00f4nia foi tema de um dossi\u00ea elaborado por ONGs<\/a> que atuam no estado em assuntos de conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e direitos dos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais \u2013 A\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica Guapor\u00e9-Ecopor\u00e9, Kanind\u00e9 Associa\u00e7\u00e3o de Defesa Etnoambiental e Pacto das \u00c1guas. O dossi\u00ea denuncia o desmanche das \u00e1reas protegidas promovido pelos deputados.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es de Rond\u00f4nia lembram que as UCs s\u00e3o espa\u00e7os destinados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica, ao desenvolvimento de pesquisas cient\u00edficas e ao turismo \u2013 o que, segundo as ONGs, pode trazer benef\u00edcios econ\u00f4micos positivos para a regi\u00e3o.<\/p>\n

ARPA <\/strong><\/p>\n

As 11 novas UCs de Rond\u00f4nia receberam apoio financeiro do Programa \u00c1reas Protegidas da Amaz\u00f4nia (ARPA) e comp\u00f5em a meta de criar mais seis milh\u00f5es de hectares de \u00e1reas protegidas at\u00e9 2039.<\/p>\n

O ARPA investiu R$ 657 mil na cria\u00e7\u00e3o das novas UCs, por meio de coopera\u00e7\u00e3o entre a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rond\u00f4nia, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>\n

Segundo as ONGs, a ofensiva contra as UCs em Rond\u00f4nia n\u00e3o se d\u00e1 apenas na \u00e1rea pol\u00edtica. O desmatamento avan\u00e7a nas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o j\u00e1 criadas no Estado. Em 2016, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as UCs estaduais de Rond\u00f4nia perderam 164 quil\u00f4metros quadrados de floresta. A cada ano, desde 2013, foram desmatados mais de 100 quil\u00f4metros quadrados nas \u00e1reas protegidas estaduais.<\/p>\n

O desmatamento \u00e9 mais acelerado na Reserva Extrativista Jaci-Paran\u00e1, que perdeu um peda\u00e7o para dar espa\u00e7o ao aumento do lago e da produ\u00e7\u00e3o de energia da hidrel\u00e9trica de Santo Ant\u00f4nio. A redu\u00e7\u00e3o da reserva foi inclu\u00edda em projeto de lei complementar sancionado em abril, duas semanas depois da revoga\u00e7\u00e3o das 11 UCs pela Assembleia de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

Amicus Curiae<\/em>
\nA organiza\u00e7\u00e3o local Kanind\u00e9 Etnoambiental, representada pelo escrit\u00f3rio de advocacia TozziniFreire, protocolou pedido de ingresso como Amicus Curiae<\/em>, para auxiliar o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia em sua tomada de decis\u00e3o. Na manifesta\u00e7\u00e3o, a ONG destacou o papel das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o para que o Brasil possa cumprir as metas da Conven\u00e7\u00e3o da Diversidade Biol\u00f3gica, al\u00e9m de citar o julgamento da ADI 4717, no qual o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que apenas lei em sentido estrito pode extinguir \u00e1reas protegidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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