{"id":5484,"date":"2018-08-15T18:18:24","date_gmt":"2018-08-15T21:18:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=5484"},"modified":"2018-08-15T18:18:24","modified_gmt":"2018-08-15T21:18:24","slug":"relatores-da-onu-lamentam-rejeicao-da-legalizacao-do-aborto-pelo-senado-argentino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/relatores-da-onu-lamentam-rejeicao-da-legalizacao-do-aborto-pelo-senado-argentino\/","title":{"rendered":"Relatores da ONU lamentam rejei\u00e7\u00e3o da legaliza\u00e7\u00e3o do aborto pelo Senado argentino"},"content":{"rendered":"

\"Relatores<\/a>Especialistas em direitos humanos da ONU lamentaram na sexta-feira (10) que o Senado argentino tenha rejeitado um projeto de lei que teria legalizado o aborto durante as primeiras 14 semanas de gravidez, considerando a decis\u00e3o uma oportunidade perdida<\/a> de promover os direitos das mulheres no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cA vota\u00e7\u00e3o do Senado falhou com as mulheres na Argentina e, mais amplamente, com uma regi\u00e3o que em geral tem leis muito restritivas em termos de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez\u201d, disseram os especialistas.<\/p>\n

\u201cOs senadores garantiram a continua\u00e7\u00e3o de um legado arcaico apoiado por uma doutrina religiosa que incorpora estere\u00f3tipos prejudiciais sobre o papel das mulheres na fam\u00edlia e na sociedade, que s\u00e3o inerentemente discriminat\u00f3rios e opressivos.\u201d<\/p>\n

O Senado rejeitou o projeto de lei na quinta-feira (9) por 38 votos a 31, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados em 14 de junho.<\/p>\n

\u201cLamentamos profundamente que o Senado argentino n\u00e3o tenha aproveitado este momento hist\u00f3rico para demonstrar o compromisso do pa\u00eds em eliminar a discrimina\u00e7\u00e3o contra as mulheres em sua legisla\u00e7\u00e3o e promover os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e adolescentes, de acordo com suas obriga\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos\u201d, disseram os especialistas.<\/p>\n

\u201cFoi bem estabelecido na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de 1948 e confirmado no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos que os direitos humanos concedidos sob a lei internacional s\u00e3o conferidos \u00e0queles que nasceram\u201d, declararam.<\/p>\n

\u201cMas alguns propagam uma ret\u00f3rica perigosa de que existe um equil\u00edbrio sim\u00e9trico entre os direitos legais de uma mulher gr\u00e1vida e os interesses do feto. No entanto, n\u00e3o existe tal afirma\u00e7\u00e3o no direito internacional dos direitos humanos.\u201d<\/p>\n

\u201cO direito de uma mulher ou menina tomar decis\u00f5es aut\u00f4nomas sobre sua gravidez est\u00e1 no cerne do seu direito fundamental \u00e0 igualdade, privacidade e integridade f\u00edsica e mental e \u00e9 uma pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de outros direitos.\u201d<\/p>\n

Os especialistas disseram ainda que, em um pa\u00eds onde o aborto inseguro est\u00e1 entre as principais causas de morte de mulheres gr\u00e1vidas, a decis\u00e3o do Senado argentino p\u00f5e em risco a vida das mulheres e imp\u00f5e dificuldades a elas. \u201cPor isso, a afirma\u00e7\u00e3o muitas vezes feita pelos opositores da legaliza\u00e7\u00e3o do aborto de que seriam \u2018pr\u00f3-vida\u2019 \u00e9 enganosa\u201d, declararam.<\/p>\n

\u201cSabe-se que em pa\u00edses onde a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez \u00e9 restrita por lei e\/ou indispon\u00edvel, a interrup\u00e7\u00e3o segura da gravidez \u00e9 um privil\u00e9gio dos ricos, enquanto mulheres com recursos limitados t\u00eam pouca escolha a n\u00e3o ser recorrer a fornecedores e pr\u00e1ticas inseguras\u201d, afirmaram.<\/p>\n

\u201cO fracasso do Senado em fazer avan\u00e7ar o projeto de lei tamb\u00e9m representa uma falha na prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de pobreza\u201d, disseram.<\/p>\n

\u201cAplaudimos, no entanto, a mobiliza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de mulheres e meninas na Argentina e elogiamos que esse debate revolucion\u00e1rio tenha finalmente ocorrido no pa\u00eds. Esperamos que o impulso n\u00e3o seja perdido e que abra um espa\u00e7o ainda maior para discuss\u00f5es baseadas em evid\u00eancias e direitos humanos sobre a necessidade urgente de reforma da lei do aborto\u201d, acrescentaram.<\/p>\n

Os pa\u00edses onde as mulheres t\u00eam o direito de interromper uma gravidez indesejada e receber acesso a informa\u00e7\u00e3o e a todos os m\u00e9todos contraceptivos t\u00eam menores taxas de aborto, segundo os especialistas das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

Dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) demonstram que a criminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez n\u00e3o reduz o n\u00famero de mulheres que recorrem a procedimentos de aborto, segundo os relatores. \u201cPelo contr\u00e1rio, \u00e9 prov\u00e1vel que aumente o n\u00famero de mulheres que procuram procedimentos clandestinos e inseguros\u201d.<\/p>\n

O comunicado \u00e9 assinado por Ivana Rada\u010di\u0107, presidente do grupo de trabalho sobre discrimina\u00e7\u00e3o contra as mulheres na lei e na pr\u00e1tica, apoiado por Dainius P\u016bras, relator especial da ONU para o direito de todos aos padr\u00f5es mais altos de sa\u00fade f\u00edsica e mental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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