{"id":5815,"date":"2019-01-23T20:42:02","date_gmt":"2019-01-23T23:42:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=5815"},"modified":"2019-01-23T20:42:02","modified_gmt":"2019-01-23T23:42:02","slug":"centro-de-fauna-do-naturatins-recebe-cerca-de-50-animais-abandonados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/centro-de-fauna-do-naturatins-recebe-cerca-de-50-animais-abandonados\/","title":{"rendered":"Centro de Fauna do Naturatins recebe cerca de 50 animais abandonados"},"content":{"rendered":"
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\"Centro<\/a>O Centro de Fauna (Cefau) do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) recebeu aves silvestres e esp\u00e9cies ex\u00f3ticas, ambos apreendidos em situa\u00e7\u00e3o de abandono no interior de uma casa localizada no Plano Diretor Sul de Palmas. A equipe da Guarda Metropolitana da capital contabilizou cerca de 50 animais durante a apreens\u00e3o realizada ap\u00f3s a descoberta do local, em decorr\u00eancia da visita dos agentes de combate a endemias.<\/p>\n

O presidente do Naturatins, Marcelo Falc\u00e3o, avaliou a situa\u00e7\u00e3o. \u201cEm hip\u00f3tese alguma animais dom\u00e9sticos, silvestres ou ex\u00f3ticos podem ser deixados presos sem \u00e1gua, alimenta\u00e7\u00e3o e os cuidados de higieniza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios aos recintos de cria\u00e7\u00e3o. Seja em situa\u00e7\u00e3o de maus tratos ou cria\u00e7\u00e3o sem a devida licen\u00e7a, configura crime ambiental. As opera\u00e7\u00f5es do Naturatins e de \u00f3rg\u00e3os ambientais parceiros t\u00eam refor\u00e7ado, no Tocantins, a atua\u00e7\u00e3o para coibir o tr\u00e1fico de animais, al\u00e9m da orienta\u00e7\u00e3o sobre a necessidade da regulariza\u00e7\u00e3o de atividades que envolvam esp\u00e9cies da fauna silvestre\u201d, ponderou.<\/p>\n

O inspetor de Recursos Naturais do Instituto, Gilberto Iris, enfatizou a import\u00e2ncia da licen\u00e7a. \u201cO Naturatins \u00e9 respons\u00e1vel pela fauna silvestre nativa do Estado. Quando ocorre a apreens\u00e3o de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas \u00e9 entregue ao Cefau, os animais recebem os primeiros atendimentos at\u00e9 que sejam tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis a cada situa\u00e7\u00e3o. E \u00e9 importante salientar que no caso das esp\u00e9cies passeriformes, al\u00e9m dos cuidados com as aves e os recintos, \u00e9 essencial a fixa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a que autoriza a manuten\u00e7\u00e3o do criadouro no local\u201d, alertou.<\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es da Guarda Metropolitana, ao entrar no local durante for\u00e7a-tarefa de combate \u00e0 dengue, os agentes de combate a endemias identificaram em situa\u00e7\u00e3o de abandono cerca de 30 pre\u00e1s e 20 aves silvestres (papagaios, araras, curi\u00f3s e calopsitas), entre alguns animais mortos e outros muito fr\u00e1geis. A situa\u00e7\u00e3o foi comunicada \u00e0 Pol\u00edcia Civil e a partir das evid\u00eancias colhidas no local, os respons\u00e1veis devem responder por maus tratos e tr\u00e1fico de animais.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Lei Federal n\u00ba 5.197\/1967 de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna, atribui a propriedade de animais de quaisquer esp\u00e9cies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre nativa, ao Estado; bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais.<\/p>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 10\/2011 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) permite que o manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira seja delegadas aos \u00f3rg\u00e3os estaduais de meio ambiente. Nesse sentido, o Naturatins \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que monitora as autoriza\u00e7\u00f5es para criadores de passeriformes no Tocantins.<\/p>\n

SISPASS<\/strong><\/p>\n

Em 2018, o \u00faltimo levantamento do Sistema de Passeriformes Silvestres (SISPASS) registrou a soma de 2081 criadores cadastrados. Desses, 764 se encontram em situa\u00e7\u00e3o regular at\u00e9 o dia 31 de julho de 2019. Sem altera\u00e7\u00e3o, a taxa de licenciamento permanece no valor de R$ 144,22, por licen\u00e7a. Na oportunidade, o bi\u00f3logo do Naturatins Tiago Scapini estimou que, no Tocantins, aproximadamente 10 mil aves s\u00e3o criadas em cativeiro, sendo a maioria, o equivalente a 8 mil, da esp\u00e9cie curi\u00f3.<\/p>\n

Com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2017, ocorreram mudan\u00e7as como a proibi\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de esp\u00e9cies f\u00eameas com anilhas em estoque; a necessidade de informa\u00e7\u00e3o das anilhas de paternidade e maternidade na declara\u00e7\u00e3o de nascimento do filhote passam a ser substitu\u00eddas de alum\u00ednio para a\u00e7o inox; aves com anilhas antigas n\u00e3o podem realizar tr\u00e2nsito interestadual e s\u00f3 podem participar de torneios de canto de passeriformes at\u00e9 31 de dezembro de 2021. As novas anilhas s\u00e3o entregues aos criadores pelo Naturatins ap\u00f3s o procedimento de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Validade da licen\u00e7a<\/strong><\/p>\n

As autoriza\u00e7\u00f5es emitidas possuem validade de um ano, com in\u00edcio em 1\u00ba de agosto do ano corrente e t\u00e9rmino no dia 31 de julho do ano seguinte. \u00c9 recomendada a solicita\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o com 30 dias de anteced\u00eancia do vencimento da autoriza\u00e7\u00e3o. Portanto, a partir de 1\u00ba de julho de 2019, a renova\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as j\u00e1 poder\u00e3o ser solicitadas, com validade at\u00e9 Julho de 2020.<\/p>\n

O documento de licen\u00e7a ou renova\u00e7\u00e3o pode ser solicitado em qualquer uma das unidades regionais do Naturatins mais pr\u00f3xima do interessado. Al\u00e9m do pagamento da taxa de licen\u00e7a anual, o respons\u00e1vel pelo criador necessita da inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro T\u00e9cnico Federal (CTF), realizada somente via internet, no site do Ibama\u00a0 ou por meio das instru\u00e7\u00f5es do SISPASS, \u00a0no site www.naturatins.to.gov.br<\/a>.<\/p>\n

Locais de Atendimento<\/strong><\/p>\n

– Palmas (Sede) – Fone: 63 3218.2677<\/p>\n

– Gurupi (63) 3351-1994 ou (63) 3351-1511<\/p>\n

– Aragua\u00edna (63) 3414-1521<\/p>\n

– Tocantin\u00f3polis (63) 3471-3976<\/p>\n

– Araguatins (63) 3474-1327 ou 3474-2052<\/p>\n

– Lagoa da Confus\u00e3o (63) 3364-1677<\/p>\n

– Alvorada (63) 3353-2376<\/p>\n

– Arapoema (63) 3435-1427<\/p>\n

– Goiatins (63) 3469-1292<\/p>\n

– Aragua\u00edna (63) 3414-1521 e 3414-4979<\/p>\n

-Tocantin\u00f3polis (63) 3471-3976 e 3471-3975<\/p>\n

– Monumento Natural das \u00c1rvores Fossilizadas do Tocantins (63) 3391-1034<\/p>\n

(Cleide Veloso\/Governo do Tocantins)<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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