{"id":5855,"date":"2019-01-30T19:37:46","date_gmt":"2019-01-30T22:37:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=5855"},"modified":"2019-01-30T19:37:46","modified_gmt":"2019-01-30T22:37:46","slug":"prefeitura-sacrifica-mais-de-400-animais-e-vira-alvo-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/prefeitura-sacrifica-mais-de-400-animais-e-vira-alvo-da-justica\/","title":{"rendered":"Prefeitura sacrifica mais de 400 animais e vira alvo da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

\"Prefeitura<\/a><\/p>\n

A Prefeitura de Boa Vista, em Roraima, atrav\u00e9s da Unidade de Vigil\u00e2ncia e Controle de Zoonoses, sacrificou 443 animais, entre cachorros e gatos. Os animais foram resgatados de situa\u00e7\u00f5es de abandono e maus-tratos. S\u00e3o 344 c\u00e3es e 99 gatos.<\/p>\n

Em 2015, 109 cachorros e 44 gatos foram mortos. No ano seguinte, foram 57 c\u00e3es e 25 gatos. J\u00e1 em 2017, 95 cachorros e 16 gatos foram submetidos ao procedimento de morte induzida. No ano passado, foram 83 cachorros e 14 gatos, segundo informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Boa Vista.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, atrav\u00e9s da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente, afirmou que o relat\u00f3rio com o n\u00famero de mortes n\u00e3o \u00e9 suficiente, diante das obriga\u00e7\u00f5es que a prefeitura precisa cumprir ap\u00f3s o MP ingressar na Justi\u00e7a com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o munic\u00edpio em 2013.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o judicial foi impetrada ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o, segundo o promotor de justi\u00e7a de defesa do Meio Ambiente, Zedequias de Oliveira J\u00fanior. \u201cA investiga\u00e7\u00e3o foi feita mediante uma den\u00fancia que tratava sobre poss\u00edvel realiza\u00e7\u00e3o de eutan\u00e1sia em animais sadios no Centro de Zoonoses, procedimento esse que estaria ocorrendo sem o aval do Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria\u201d, disse.<\/p>\n

A den\u00fancia, segundo o promotor, indicava tamb\u00e9m que os procedimentos adotados para tirar a vida dos animais n\u00e3o eram adequados.\u00a0\u201cAl\u00e9m da ocorr\u00eancia de maus-tratos, dentre outras situa\u00e7\u00f5es que estavam ocorrendo l\u00e1 [no Centro de Zoonoses], ficou configurado irregularidades no que diz respeito aos cuidados com os animais\u201d, ressaltou.<\/p>\n

\u201cA investiga\u00e7\u00e3o teve todo um tr\u00e2mite, e depois chamei o Munic\u00edpio de Boa Vista para resolver de maneira amig\u00e1vel, por meio de um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], mas n\u00e3o teve interesse\u201d, completou.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o realizada pela\u00a02\u00aa Titularidade da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente concluiu que o Centro de Zoonoses n\u00e3o tinha estrutura f\u00edsica adequada para separa\u00e7\u00e3o de animais sadios, aptos para ado\u00e7\u00e3o, dos que estavam doentes e que a unidade n\u00e3o possui nenhum controle formal acerca da entrada e sa\u00edda dos animais ou registros quanto aos crit\u00e9rios adotados para sacrif\u00edcio de animais \u2013 como laudos, prontu\u00e1rios ou pareceres que justifiquem o procedimento de morte induzida.<\/p>\n

Dentre outras irregularidades encontradas, est\u00e1 a aus\u00eancia de profissionais qualificados para realizar o sacrif\u00edcio de animais.<\/p>\n

Diante do resultado da investiga\u00e7\u00e3o e da recusa da administra\u00e7\u00e3o municipal em resolver o problema por meio de um TAC, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.\u00a0\u201cA 2\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Ent\u00e3o entramos com uma apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel no Tribunal de Justi\u00e7a contra essa senten\u00e7a e o TJ recentemente reformulou a decis\u00e3o do juiz da 2\u00aa Vara e determinou a condena\u00e7\u00e3o integral da prefeitura, com base no que pedimos na a\u00e7\u00e3o\u201d, informou o promotor.<\/p>\n

\u201cEstamos entrando com a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para fazer valer exatamente aquilo que o TJ condenou. Ou seja, a Prefeitura de Boa Vista ter\u00e1 que cumprir com v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es que foram determinadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a. A a\u00e7\u00e3o foi agora chancelada pelo TJ, ou seja, os desembargadores concordaram com a nossa tese\u201d, frisou.<\/p>\n

Ficou determinado, com o resultado da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, que a Prefeitura de Boa Vista deve designar, em um prazo de 30 dias, contados a partir de 23 de janeiro de 2019, ao menos um m\u00e9dico veterin\u00e1rio, qualificado e cadastrado no Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria (CRMV), concursado ou contratado, para responder \u00e0s interven\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e ficar respons\u00e1vel pela unidade durante o expediente regular do CCZ.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o judicial determinou tamb\u00e9m que deve ser providenciado, em 120 dias, o condicionamento adequado dos animais resgatados, separando os que devem ficar em observa\u00e7\u00e3o, os que ser\u00e3o submetidos a eventual sacrif\u00edcio tecnicamente aprovado, os que podem estar saud\u00e1veis, em tratamento, os adultos dos filhotes, os de ra\u00e7a diversa e os que podem ser disponibilizados \u00e0 ado\u00e7\u00e3o. A medida poder\u00e1 ser atestada por certid\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o do CRMV.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do portal Roraima 1.<\/p>\n

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