{"id":5915,"date":"2019-02-16T14:49:02","date_gmt":"2019-02-16T17:49:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=5915"},"modified":"2019-02-16T14:49:02","modified_gmt":"2019-02-16T17:49:02","slug":"de-mariana-a-brumadinho-o-brasil-na-contramao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/de-mariana-a-brumadinho-o-brasil-na-contramao\/","title":{"rendered":"De Mariana a Brumadinho: o Brasil na contram\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"De<\/a>Em editorial, o ISA critica o enfraquecimento do licenciamento e da fiscaliza\u00e7\u00e3o, causa dos mais mortais crimes ambientais do Pa\u00eds<\/em><\/p>\n

Depois que ocorrem eventos extremos que causam como\u00e7\u00e3o social, geralmente medidas concretas e urgentes s\u00e3o anunciadas pelas autoridades, visando evitar a repeti\u00e7\u00e3o do fato danoso. O caso do desastre de Mariana (MG), contudo, \u00e9 uma clara exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra. No lugar de dotar \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores com estrutura e recursos para garantir a seguran\u00e7a das barragens, seguiu-se a in\u00e9rcia e neglig\u00eancia governamentais.<\/p>\n

N\u00e3o houve responsabiliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o adequadas das empresas envolvidas, assim como as v\u00edtimas seguem, ap\u00f3s mais de tr\u00eas anos, sem medidas que lhes assegurem condi\u00e7\u00f5es dignas de vida.<\/p>\n

Para piorar, desde o desastre, os sinais vindos de Bras\u00edlia seguiram em dire\u00e7\u00e3o oposta ao que seria necess\u00e1rio para evitar outra trag\u00e9dia. Ao contr\u00e1rio de fortalecer o licenciamento ambiental, instrumento central da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, avan\u00e7aram proposi\u00e7\u00f5es legislativas destinadas a enfraquec\u00ea-lo \u2013 ou simplesmente elimin\u00e1-lo.<\/p>\n

Desde Mariana, o Pa\u00eds remou contra o fluxo da seguran\u00e7a e da preven\u00e7\u00e3o e o resultado n\u00e3o demorou a acontecer: o rompimento de mais uma barragem de rejeitos miner\u00e1rios, agora em Brumadinho (MG), na maior trag\u00e9dia socioambiental com v\u00edtimas fatais da hist\u00f3ria brasileira.<\/p>\n

Sucateamento de \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores<\/h3>\n

O desastre de Mariana escancarou o sucateamento dos \u00f3rg\u00e3os ambientais e miner\u00e1rios. Devido a um cont\u00ednuo processo de desinvestimento nos \u00e2mbitos federal e estadual, esses \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de cumprir as atribui\u00e7\u00f5es determinadas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o \u00faltimo Relat\u00f3rio de Seguran\u00e7a de Barragens, produzido pela Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) sobre 2017, h\u00e1 um total de 24.092 barragens no Brasil, incluindo as destinadas \u00e0 irriga\u00e7\u00e3o, aquicultura, hidrel\u00e9trica e rejeitos miner\u00e1rios. Dessas, apenas 3% foram efetivamente vistoriadas pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores. Das 790 barragens de rejeitos miner\u00e1rios sob responsabilidade da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), apenas 27% ou 211 foram avaliadas. Do or\u00e7amento federal destinado \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de barragens, foram utilizados somente 23% do previsto.<\/p>\n

\u00c9 preciso que se compreenda, urgentemente, que a falta de condi\u00e7\u00f5es institucionais desses \u00f3rg\u00e3os, al\u00e9m de impor inaceit\u00e1veis riscos ao meio ambiente e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, prejudicam os pr\u00f3prios empreendedores, que reclamam do tempo necess\u00e1rio para a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ambientais.<\/p>\n

O caminho para impedir novas trag\u00e9dias \u00e9 o do fortalecimento desses \u00f3rg\u00e3os e da transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es. Ali\u00e1s, de nada adianta pretender agilizar o processo de licenciamento por altera\u00e7\u00f5es da lei se permanecer a pol\u00edtica deliberada de desestrutura\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Propostas de enfraquecimento do licenciamento<\/h3>\n

Igualmente grave \u00e9 o apetite de alguns parlamentares e do lobby da minera\u00e7\u00e3o por enfraquecer o licenciamento ambiental, cuja principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 prevenir impactos socioambientais. Apenas 20 dias ap\u00f3s o rompimento da barragem de Mariana, uma comiss\u00e3o especial do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) n.\u00ba 654\/2015<\/a>, que estabelece o \u201clicenciamento a jato\u201d para empreendimentos de infraestrutura, justamente aqueles com maiores impactos e riscos socioambientais. Menos de seis meses ap\u00f3s a mesma trag\u00e9dia, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.\u00ba 65\/2012<\/a>, que simplesmente extingue o licenciamento. Na C\u00e2mara, est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio o PL n.\u00ba 3.729\/2004<\/a>, apelidado de \u201clicenciamento flex\u201d, que dispensa de licenciamento atividades com potencial degradador e permite o licenciamento autodeclarat\u00f3rio, com emiss\u00e3o autom\u00e1tica da licen\u00e7a, sem an\u00e1lise pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o ambiental. N\u00e3o bastasse isso, a proposta de um novo C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o acabou se consolidando parcialmente por meio de tr\u00eas Medidas Provis\u00f3rias (MPs) que ignoram qualquer quest\u00e3o de seguran\u00e7a socioambiental.<\/p>\n

Apesar disso, n\u00e3o avan\u00e7ou nenhuma proposta voltada ao fortalecimento dos instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o, como a que imp\u00f5e sistemas de emerg\u00eancia para todas as barragens de rejeitos miner\u00e1rios.<\/p>\n

Retrocessos nos Estados<\/h3>\n

Os retrocessos em \u00e2mbito federal foram acompanhados de propostas similares nos estados, entre os quais Minas Gerais. Dois meses ap\u00f3s Mariana, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei n.\u00ba 21.972\/2016, proposta pelo Executivo estadual, que igualmente enfraquece o licenciamento. Com base na nova lei e seus regulamentos, a barragem da mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, que se rompeu em Brumadinho, teve sua classifica\u00e7\u00e3o de risco rebaixada do grau 6 para o grau 4, o que reduziu o n\u00edvel de exig\u00eancia do licenciamento de amplia\u00e7\u00e3o do empreendimento, aprovado no final de 2018, apesar dos alertas sobre os riscos envolvidos. A Comiss\u00e3o de Minas e Energia da mesma casa legislativa rejeitou a proposta que endurecia as regras sobre seguran\u00e7a de barragens, elaborada por uma comiss\u00e3o externa, criada ap\u00f3s o desastre de Mariana.<\/p>\n

A invers\u00e3o de sinais \u00e9 igualmente verificada no \u00e2mbito governamental. A ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff chegou a ser formalmente criticada por relatores especiais da ONU devido \u00e0 sua postura no desastre de Mariana. Entre os atos para blindar as empresas respons\u00e1veis, celebrou e anunciou acordo sem participa\u00e7\u00e3o da comunidade atingida ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico e sem homologa\u00e7\u00e3o judicial, cujo teor limitava os valores devidos.<\/p>\n

Ministro critica fiscais<\/h3>\n

O atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, utilizou seus primeiros discursos oficiais para criticar e intimidar fiscais do Ibama, como se a miss\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o fosse o cumprimento da lei no combate a graves crimes ambientais. No lugar de fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o, hoje combalida pela falta de recursos humanos e financeiros, Salles confere o benef\u00edcio da d\u00favida a quem, segundo o \u00f3rg\u00e3o que lhe \u00e9 subordinado, comete crime ambiental.<\/p>\n

Como resposta a Brumadinho, o ministro n\u00e3o perdeu a oportunidade de defender propostas de pol\u00edticos ruralistas, que o indicaram ao cargo, sustentando a necessidade de autolicenciamento para atividades agropecu\u00e1rias. O pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, defendeu \u201ctirar o Estado do cangote de quem produz\u201d e afirmou que \u201cessa quest\u00e3o da licen\u00e7a ambiental atrapalha\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, pergunta-se como se pode pretender abrir Terras Ind\u00edgenas e Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o \u00e0 minera\u00e7\u00e3o, muitas delas situadas em regi\u00f5es remotas da Amaz\u00f4nia, se o Estado n\u00e3o \u00e9 capaz sequer de manter condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a dessa atividade dentro da grande Belo Horizonte.<\/p>\n

Se todos sabem que n\u00e3o se pode esperar nada da Vale, como bem registrou o promotor de Minas Gerais integrante da for\u00e7a-tarefa sobre Mariana, Andr\u00e9 Sperling<\/a>, o fato \u00e9 que, se n\u00e3o retomarmos a dire\u00e7\u00e3o correta na prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, certamente enfrentaremos novos desastres socioambientais, com consequ\u00eancias irrepar\u00e1veis ao meio ambiente e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Fonte: Instituto Socioambiental<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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