{"id":6113,"date":"2019-05-07T19:47:19","date_gmt":"2019-05-07T22:47:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=6113"},"modified":"2019-05-07T19:47:19","modified_gmt":"2019-05-07T22:47:19","slug":"parceria-publico-privada-para-o-crime-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/parceria-publico-privada-para-o-crime-ambiental\/","title":{"rendered":"\u201cParceria P\u00fablico-Privada\u201d para o crime ambiental"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n

\"Parceria<\/a>O crime ambiental, verdadeiro atentado contra o patrim\u00f4nio da sociedade brasileira, costuma orientar sua din\u00e2mica pelos sinais emitidos por Bras\u00edlia. Ap\u00f3s o registro de altas taxas de desmatamento na Amaz\u00f4nia, o Brasil adotou, a partir de 2004, uma pol\u00edtica de Estado, com a atua\u00e7\u00e3o direta de mais de dez minist\u00e9rios, denominada Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal (PPCDAm).<\/p>\n

Sua estrutura\u00e7\u00e3o deu-se em tr\u00eas eixos: ordenamento territorial, com o reconhecimento de Terras Ind\u00edgenas (TIs) e a cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs); monitoramento e controle ambiental, com a intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o contra crimes ambientais; e fomento \u00e0s atividades produtivas sustent\u00e1veis, destinado a garantir alternativas econ\u00f4micas \u00e0s atividades ilegais. O esfor\u00e7o estatal foi tamanho que a aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica n\u00e3o demorou a produzir resultados not\u00e1veis, com benef\u00edcios econ\u00f4micos e sociais diretos ao Pa\u00eds, al\u00e9m de amplo reconhecimento internacional: o desmatamento na Amaz\u00f4nia caiu continuamente, entre 2004 e 2012, passando de 27.772 km\u00b2 para 4.571 km\u00b2 – uma redu\u00e7\u00e3o de 84%.<\/p>\n

O ano de 2012 marca a retomada do crescimento do desmatamento no bioma. As seguidas altas refletiram um incremento de 73%, entre 2012 e 2018. Neste \u00faltimo ano, a taxa chegou a 7.900 Km\u00b2, o dobro da meta clim\u00e1tica brasileira para 2020. Entre outros fatores, contribu\u00edram para esse expressivo aumento a cont\u00ednua redu\u00e7\u00e3o dos investimentos estatais no PPCDAm, a ofensiva contra \u00e1reas protegidas e a aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal em 2012. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator das a\u00e7\u00f5es contra a nova lei florestal, \u201cao perdoar infra\u00e7\u00f5es administrativas e crimes ambientais pret\u00e9ritos, (…) [ela] sinalizou despreocupa\u00e7\u00e3o do Estado para com o Direito Ambiental, o que mitigou os efeitos preventivos gerais e espec\u00edficos das normas de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente\u201d.<\/p>\n

Se os rumos pareciam tortos nos \u00faltimos anos, a ascens\u00e3o de Jair Bolsonaro \u00e0 Presid\u00eancia parece significar a mais dr\u00e1stica ruptura na pol\u00edtica ambiental brasileira, rumo \u00e0 condecora\u00e7\u00e3o e ao incentivo do crime ambiental. Desde a campanha eleitoral, ele afirmou que acabaria com a \u201cfesta\u201d da \u201cind\u00fastria da multa\u201d do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e que pretendia \u201ctirar o Estado do cangote de quem produz\u201d, al\u00e9m de cogitar a extin\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Com sua prov\u00e1vel vit\u00f3ria, medi\u00e7\u00f5es oficiais detectaram um aumento de 39% no desmatamento da Amaz\u00f4nia durante o per\u00edodo eleitoral, inclusive em TIs (62%) e UCs (95%), onde a atividade \u00e9 ilegal.<\/p>\n

Nos primeiros quatro meses de governo, o que se viu foi uma avalanche de a\u00e7\u00f5es que, ao final, representam verdadeiro convite ao crime ambiental: nomea\u00e7\u00e3o de um ruralista, Ricardo Salles, para a pasta ambiental, condenado em primeira inst\u00e2ncia judicial pela adultera\u00e7\u00e3o de plano de manejo de uma UC, cujas a\u00e7\u00f5es representam uma das principais fontes de amea\u00e7a ao meio ambiente; esvaziamento das fun\u00e7\u00f5es do minist\u00e9rio, como a exclus\u00e3o das compet\u00eancias de combate ao desmatamento e \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas; cortes or\u00e7ament\u00e1rios profundos, afetando principalmente a fiscaliza\u00e7\u00e3o; vac\u00e2ncia de cargos diretivos no minist\u00e9rio; tentativa de deslegitima\u00e7\u00e3o dos dados oficiais do desmatamento e desprezo \u00e0s considera\u00e7\u00f5es da comunidade cient\u00edfica; persegui\u00e7\u00e3o a servidores dos \u00f3rg\u00e3os ambientais federais por cumprirem sua miss\u00e3o legal, com exonera\u00e7\u00f5es e instaura\u00e7\u00e3o de processos disciplinares; menor \u00edndice de autua\u00e7\u00f5es lavradas pelo Ibama em 24 anos; extin\u00e7\u00e3o de conselhos de meio ambiente e indisponibilidade de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas essenciais, como o mapa de \u00e1reas priorit\u00e1rias para a conserva\u00e7\u00e3o, reduzindo a transpar\u00eancia e a possibilidade de controle social; anula\u00e7\u00e3o do processo administrativo relativo \u00e0 multa aplicada a Jair Bolsonaro, quando deputado, seguida da exonera\u00e7\u00e3o do agente respons\u00e1vel; libera\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em Abrolhos, \u00e0 revelia de pareceres t\u00e9cnicos dos \u00f3rg\u00e3os ambientais; disposi\u00e7\u00e3o em acatar pleitos de extin\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o; poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o do ICMBio; e o simb\u00f3lico epis\u00f3dio em Rond\u00f4nia, no qual o presidente desautorizou opera\u00e7\u00e3o do Ibama e defendeu o descumprimento da lei contra atividade madeireira ilegal dentro da Floresta Nacional do Jamari, com preju\u00edzo a empresa que atua legalmente na \u00e1rea.<\/p>\n

Se o meio ambiente encontrava-se combalido nas gest\u00f5es anteriores, na atual o crime ambiental, cujo combate \u00e9 dever constitucional do poder p\u00fablico, parece ter encontrando no governo seu parceiro de primeira ordem.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

 <\/p>\n

Maur\u00edcio Guetta<\/strong>, consultor jur\u00eddico do ISA, mestre em Direito Ambiental pela PUC-SP; foi pesquisador pela University of Cape Town e pela Universit\u00e9 Paris 1 Pantheon-Sorbonne\/Paris 2; e Ant\u00f4nio Oviedo<\/strong>, pesquisador do ISA; p\u00f3s-doutor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Ambiental pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O crime ambiental, verdadeiro atentado contra o patrim\u00f4nio da sociedade brasileira, costuma orientar sua din\u00e2mica pelos sinais emitidos por Bras\u00edlia. Ap\u00f3s o registro de altas taxas de desmatamento na Amaz\u00f4nia, o Brasil adotou, a partir de 2004, uma pol\u00edtica de Estado, com a atua\u00e7\u00e3o direta…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-6113","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6113","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6113"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6113\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6115,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6113\/revisions\/6115"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6113"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6113"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6113"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}