{"id":6116,"date":"2019-05-07T19:52:39","date_gmt":"2019-05-07T22:52:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=6116"},"modified":"2019-05-07T19:52:39","modified_gmt":"2019-05-07T22:52:39","slug":"relatorio-ruralista-com-nova-anistia-a-desmatamentos-pode-ser-votado-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/relatorio-ruralista-com-nova-anistia-a-desmatamentos-pode-ser-votado-no-congresso\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio ruralista com nova anistia a desmatamentos pode ser votado no Congresso"},"content":{"rendered":"
\"Relatorio<\/a><\/em><\/div>\n
Parecer da Medida Provis\u00f3ria 867 acata \u201ccontrabandos legislativos\u201d para acabar com prazos de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental. ISA e sociedade civil condenam duramente relat\u00f3rio<\/em><\/div>\n
\n
\n
\n

O relat\u00f3rio do deputado ruralista S\u00e9rgio Sousa (MDB-PR) sobre a Medida Provis\u00f3ria (MP) 867\/2018 pode ser votado a qualquer momento, na comiss\u00e3o mista do Congresso que analisa a proposta. Originalmente, a MP previa apenas a extens\u00e3o do prazo para o ingresso dos produtores rurais nos Programas de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA) at\u00e9 o fim deste ano. O relat\u00f3rio de Sousa, no entanto, acata 30 emendas sem rela\u00e7\u00e3o direta com a mat\u00e9ria \u2013 os chamados \u201ccontrabandos legislativos\u201d ou \u201cjabutis\u201d \u2013 com o objetivo de revisar o novo C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651\/2012), abrindo caminho a novas anistias por desmatamentos ilegais e acabando com os prazos para a adequa\u00e7\u00e3o ambiental dos propriet\u00e1rios.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o de uma complementa\u00e7\u00e3o do parecer de Sousa est\u00e1 prevista para a tarde desta ter\u00e7a (7), no Senado, com prov\u00e1vel vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os \u201ccontrabandos legislativos\u201d j\u00e1 foram vetados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, os presidentes da C\u00e2mara e do Senado t\u00eam hoje a prerrogativa de rejeit\u00e1-los unilateralmente.<\/p>\n

De acordo com uma das emendas do relat\u00f3rio de Sousa, os propriet\u00e1rios que desmataram ilegalmente e t\u00eam passivo de Reserva Legal n\u00e3o precisariam recompor a vegeta\u00e7\u00e3o em 20% da propriedade para se regularizar, como determina o C\u00f3digo, na Caatinga, Pantanal, Pampa e Cerrado. Estimativa do Observat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal aponta que a mudan\u00e7a pode significar a dispensa de reflorestamento de uma \u00e1rea entre 4 milh\u00f5es a 5 milh\u00f5es de hectares, territ\u00f3rio maior que a Dinamarca. Outra proposta acatada por S\u00e9rgio Sousa acaba com o prazo para a entrada nos PRAs, sinalizando para o descumprimento da lei florestal.<\/p>\n

O PRA foi criado pela Lei 12.651\/2012 e prev\u00ea um conjunto de a\u00e7\u00f5es que todo produtor rural deve realizar para regularizar ambientalmente sua propriedade, como a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas desmatadas ilegalmente. Os programas devem ser regulados e administrados pelos Estados.<\/p>\n

A tentativa ruralista de revisar o novo C\u00f3digo Florestal acabou reunindo ambientalistas, cientistas e setores do pr\u00f3prio agroneg\u00f3cio numa mesma mobiliza\u00e7\u00e3o contra a MP.<\/p>\n

Ontem, 19 redes e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, entre elas o ISA, lan\u00e7aram uma nota de rep\u00fadio ao projeto de convers\u00e3o da MP 867 (leia texto na \u00edntegra). O Observat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal, tamb\u00e9m integrado pelo ISA, entre outras 29 organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, publicou uma nota t\u00e9cnica<\/a> que critica de forma contundente a MP. No in\u00edcio da tarde deste ter\u00e7a tamb\u00e9m est\u00e1 previsto um ato no Sal\u00e3o Verde, na C\u00e2mara, contra a medida.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ontem, o diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio (Abag), Luiz Cornacchioni, deu entrevista ao site Nexo condenando duramente o relat\u00f3rio de S\u00e9rgio Sousa<\/a>. Cornacchioni tamb\u00e9m \u00e9 l\u00edder na Coaliz\u00e3o Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que re\u00fane 190 empresas, associa\u00e7\u00f5es empresariais, centros de pesquisa e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Na semana passada, a Coaliz\u00e3o emitiu uma nota defendendo o texto atual do novo C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

Na semana passada, o ISA participou de uma audi\u00eancia na comiss\u00e3o mista, na presen\u00e7a do relator S\u00e9rgio Sousa, e apontou uma s\u00e9rie de impropriedades e contradi\u00e7\u00f5es nas propostas apresentadas ao projeto de convers\u00e3o da MP (veja aqui<\/a>).<\/p>\n

\n

Nota de rep\u00fadio ao relat\u00f3rio da MP n\u00ba 867, que pretende a revis\u00e3o do C\u00f3digo Florestal<\/h2>\n

A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 867\/2018, editada nos \u00faltimos dias do governo Temer, \u201cestende at\u00e9 31 de dezembro de 2019 o prazo para ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA) pelo propriet\u00e1rio ou posseiro rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), permitida a prorroga\u00e7\u00e3o por mais um ano por ato do Chefe do Poder Executivo.\u201d<\/p>\n

Previsto na Lei Federal 12.651\/2012, o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental define atividades a serem implementadas dentro ou fora da propriedade ou posse rural para adequa\u00e7\u00e3o ao previsto no C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

A MP 867 est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o Mista, composta de senadores e deputados, onde recebeu 35 emendas, em sua grande maioria sobre temas alheios ao objeto original da proposta. S\u00e3o os chamados \u201cjabutis\u201d, j\u00e1 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 5127\/DF).<\/p>\n

Mesmo assim, o relator da medida, deputado S\u00e9rgio Souza (MDB-PR), atendeu os pleitos dos parlamentares ligados \u00e0 bancada ruralista e enxertou no seu texto pelo menos 30 emendas, sendo a maior parte nociva aos prop\u00f3sitos da lei florestal. O relat\u00f3rio de Souza ser\u00e1 votado nesta ter\u00e7a-feira (7).<\/p>\n

Caso aprovado, o Projeto de Lei de Convers\u00e3o da MPV n\u00ba 867\/2018 (PLV) significar\u00e1 revis\u00e3o inadmiss\u00edvel do C\u00f3digo Florestal e rompimento do pacto firmado pela Lei n.\u00ba 12.651\/2012 para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es florestais, al\u00e9m de diminuir drasticamente a efici\u00eancia administrativa e aumentar exponencialmente a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, com a amplia\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o e do comprometimento do ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n

O PLV tamb\u00e9m causar\u00e1 graves danos ao equil\u00edbrio ecol\u00f3gico, impedindo o Brasil de cumprir os compromissos firmados no Acordo de Paris e abalando nossa credibilidade internacional.<\/p>\n

Das mudan\u00e7as mais cr\u00edticas destacam-se as altera\u00e7\u00f5es aos artigos 59 e 68 da Lei Florestal, que tratam, respectivamente, do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA) e da dispensa de recomposi\u00e7\u00e3o de Reserva Legal nos casos de desmatamento feito de acordo com a lei em vigor.<\/p>\n

Pela reda\u00e7\u00e3o proposta ao artigo 59, exclui-se o prazo para ades\u00e3o ao PRA, que apenas ser\u00e1 feita ap\u00f3s o propriet\u00e1rio ser notificado pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, e n\u00e3o mais ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o no CAR. Com essas altera\u00e7\u00f5es, o PRA, que j\u00e1 representa uma anistia aos propriet\u00e1rios rurais que desmataram ilegalmente antes de 2008, ser\u00e1 flexibilizado e n\u00e3o haver\u00e1 mecanismos para sua implementa\u00e7\u00e3o, o que postergar\u00e1 indefinidamente o cumprimento do C\u00f3digo Florestal, discutido amplamente no Congresso Nacional e com apoio da bancada parlamentar da
\nagropecu\u00e1ria.<\/p>\n

J\u00e1 a nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 68 altera a reserva legal na Caatinga, Cerrado, Pampa e Pantanal, reduzindo expressivamente a prote\u00e7\u00e3o ambiental. De acordo com a mudan\u00e7a, os propriet\u00e1rios que desmataram ilegalmente e t\u00eam passivo de reserva legal, para se regularizarem, n\u00e3o precisar\u00e3o recompor a vegeta\u00e7\u00e3o em 20% da propriedade, como determina a Lei Florestal.<\/p>\n

Se aceitos, esses dispositivos, al\u00e9m de premiarem aqueles propriet\u00e1rios que desmataram ilegalmente mais do que era permitido, mostrar\u00e3o, mais uma vez, que o crime ambiental compensa.<\/p>\n

Em resumo, as altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Florestal como um todo sinalizam que a lei pode sempre ser modificada para conceder novos benef\u00edcios aos produtores rurais que descumprirem as regras de prote\u00e7\u00e3o. Isso ocasionar\u00e1 novas contesta\u00e7\u00f5es judiciais, postergando a efetiva\u00e7\u00e3o da lei florestal e trazendo inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o ordenamento e para as atividades agrossilvipastoris.<\/p>\n

Portanto, diante dos riscos ao meio ambiente, do enfraquecimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e do desrespeito ao processo democr\u00e1tico, al\u00e9m da inseguran\u00e7a jur\u00eddica no campo, as organiza\u00e7\u00f5es abaixo assinadas repudiam a aprova\u00e7\u00e3o do PLV que resulta do relat\u00f3rio do deputado S\u00e9rgio Souza.<\/p>\n

Assinam:<\/em><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos Federais Agr\u00e1rios (Cnasi-AN)<\/strong>
\nAssocia\u00e7\u00e3o para a Gest\u00e2o Socioambiental do Tri\u00e2ngulo Mineiro<\/strong>
\nCoaliz\u00e3o Pr\u00f3-UCs<\/strong>
\nConselho Indigenista Mission\u00e1rio-Cimi<\/strong>
\nFunda\u00e7\u00e3o Mais Cerrado<\/strong>
\nFunda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica<\/strong>
\nGreenpeace Brasil<\/strong>
\nGT Infraestrutura<\/strong>
\nIniciativa Verde<\/strong>
\nInstituto Augusto Carneiro<\/strong>
\nInstituto Centro de Vida – ICV<\/strong>
\nIep\u00e9 – Instituto de Pesquisa e Forma\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena<\/strong>
\nInstituto Sociedade, Popula\u00e7\u00e3o e Natureza (ISPN)<\/strong>
\nInstituto Socioambiental \u2013 ISA<\/strong>
\nMovimento Pela Soberania Popular na Minera\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nRCA – Rede de Coopera\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nica<\/strong>
\nRede Nacional Pr\u00f3 Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nSociedade Brasileira de Espeleologia – SBE<\/strong>
\nWWF-Brasil<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Parecer da Medida Provis\u00f3ria 867 acata \u201ccontrabandos legislativos\u201d para acabar com prazos de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental. ISA e sociedade civil condenam duramente relat\u00f3rio O relat\u00f3rio do deputado ruralista S\u00e9rgio Sousa (MDB-PR) sobre a Medida Provis\u00f3ria (MP) 867\/2018 pode ser votado a qualquer momento, na comiss\u00e3o mista…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,37,35,2],"tags":[1302],"class_list":["post-6116","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-area-3","category-brasil","category-meio-ambiente","category-slideshow","tag-desmonte-ambiental"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6116","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6116"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6116\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6118,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6116\/revisions\/6118"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6116"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6116"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6116"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}