{"id":6237,"date":"2019-06-20T10:20:32","date_gmt":"2019-06-20T13:20:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=6237"},"modified":"2019-06-20T10:20:32","modified_gmt":"2019-06-20T13:20:32","slug":"bolsonaro-devolve-demarcacoes-a-ruralistas-e-abre-nova-disputa-com-o-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/bolsonaro-devolve-demarcacoes-a-ruralistas-e-abre-nova-disputa-com-o-congresso\/","title":{"rendered":"Bolsonaro devolve demarca\u00e7\u00f5es a ruralistas e abre nova disputa com o Congresso"},"content":{"rendered":"
\"Bolsonaro<\/a><\/em><\/div>\n
Medida Provis\u00f3ria promete aumentar tens\u00e3o entre Poderes. Movimento ind\u00edgena vai reativar protestos. Veja repercuss\u00e3o<\/em><\/div>\n
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Jair Bolsonaro resolveu abrir um novo front na guerra que vem travando contra o Congresso: ele editou, \u00a0no dia 18 de junho, uma nova Medida Provis\u00f3ria (MP), de n\u00famero 886\/2019<\/a>, confrontando decis\u00f5es recentes do Legislativo. Com isso, deve aumentar a tens\u00e3o entre os dois poderes<\/p>\n

Em janeiro, o presidente editou outra MP, a 870, da reforma ministerial<\/a>, pela qual, entre outros pontos, a compet\u00eancia da demarca\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas (TIs) foi transferida da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) ao Minist\u00e9rio da Agricultura (Mapa) e o \u00f3rg\u00e3o indigenista passou a ser subordinado ao Minist\u00e9rio da Fam\u00edlia, da Mulher e dos Direitos Humanos, e n\u00e3o mais ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, como ocorria desde 1991<\/a>. Em maio, por\u00e9m, o Congresso aprovou a MP, alterando o texto original em v\u00e1rios dispositivos. Pela nova reda\u00e7\u00e3o, a tarefa de oficializar as TIs voltou \u00e0 Funai e esta retornou \u00e0 \u00f3rbita da pasta da Justi\u00e7a.<\/p>\n

O Planalto publicou a nova medida, nesta ter\u00e7a-feira, repondo a reda\u00e7\u00e3o original da MP 870 no ponto espec\u00edfico da transfer\u00eancia da atribui\u00e7\u00e3o de demarcar as TIs. A MP 886 prev\u00ea que s\u00e3o de responsabilidade do Mapa \u201ca reforma agr\u00e1ria, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00e1reas rurais, a Amaz\u00f4nia Legal, as terras ind\u00edgenas e as terras quilombolas\u201d. A medida detalha que s\u00e3o compet\u00eancias da pasta “a identifica\u00e7\u00e3o, o reconhecimento, a delimita\u00e7\u00e3o, a demarca\u00e7\u00e3o e a titula\u00e7\u00e3o das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por ind\u00edgenas”. O texto mant\u00e9m a Funai sob a \u00f3rbita da pasta da Justi\u00e7a.<\/p>\n

As MPs passam a ter for\u00e7a de lei assim que s\u00e3o editadas e devem ser apreciadas pelo Congresso no prazo m\u00e1ximo de 120 dias ou perdem sua validade.<\/p>\n

“Persiste o conflito de interesses em subordinar direitos territoriais ind\u00edgenas a ruralistas, mas, com a reedi\u00e7\u00e3o da MP, a quest\u00e3o assume propor\u00e7\u00f5es de conflito entre os poderes da Rep\u00fablica, j\u00e1 que o Executivo ignora a decis\u00e3o do Legislativo”, afirmou M\u00e1rcio Santilli, s\u00f3cio fundador do ISA<\/strong>.<\/p>\n

As mudan\u00e7as aprovadas pelo Congresso na MP 870 foram consideradas uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica sobre o governo Bolsonaro pelo movimento ind\u00edgena e estiveram entre as pautas do Acampamento Terra Livre (ATL), que aconteceu, em abril, em Bras\u00edlia. Quase quatro mil \u00edndios de todo o pa\u00eds participaram dos protestos.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 uma afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, aos direitos origin\u00e1rios dos povos ind\u00edgenas e ao Parlamento, tendo em vista que o Congresso j\u00e1 havia deliberado que as demarca\u00e7\u00f5es fossem devolvidas ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a\u201d, comenta Lu\u00eds Eloy Terena, assessor jur\u00eddico da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib). Ele avisa que o movimento ind\u00edgena vai mobilizar suas bases contra a MP.<\/p>\n

O Mapa \u00e9 dominado pela bancada ruralista, inimiga hist\u00f3rica das reivindica\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, e a transfer\u00eancia das demarca\u00e7\u00f5es para a pasta \u00e9 parte do plano para cumprir a promessa eleitoral de Bolsonaro de n\u00e3o formalizar territ\u00f3rios ind\u00edgenas em seu governo.<\/p>\n

Proibi\u00e7\u00e3o de reedi\u00e7\u00e3o de MPs<\/strong><\/h3>\n

Juristas argumentam que o governo n\u00e3o poderia propor uma nova MP repondo o texto original da MP 870 neste ano, no mesmo per\u00edodo legislativo em que ele foi rejeitado pelos parlamentares. O par\u00e1grafo 10\u00ba do Artigo 62 da Constitui\u00e7\u00e3o afirma que \u201c\u00e9 vedada a reedi\u00e7\u00e3o, na mesma sess\u00e3o legislativa, de medida provis\u00f3ria que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua efic\u00e1cia por decurso de prazo\u201d.<\/p>\n

O governo dever\u00e1 argumentar que a nova legislatura come\u00e7ou em fevereiro, mas a MP 870 foi publicada em janeiro – portanto, na \u201csess\u00e3o legislativa\u201d anterior. A Casa Civil n\u00e3o respondeu os pedidos de esclarecimento at\u00e9 o fechamento desta not\u00edcia. A assessoria do Mapa respondeu que o secret\u00e1rio especial de Assuntos Fundi\u00e1rios, Nabhan Garcia, n\u00e3o quis responder \u00e0 reportagem.<\/p>\n

A assessoria da Presid\u00eancia da C\u00e2mara respondeu que Bolsonaro pode reeditar uma nova MP porque a MP 870 foi aprovada pelo Congresso – e n\u00e3o rejeitada, como diz o texto da Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cNada impede juridicamente o governo de editar uma Medida Provis\u00f3ria mudando uma lei que o Congresso Nacional acabou de aprovar\u201d, afirmou a assessoria da Casa. A assessoria do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), tamb\u00e9m n\u00e3o retornou os pedidos de esclarecimento.<\/p>\n

Os l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Alessandro Molon (PSB-RJ), e do PSOL, Ivan Valente (RJ), enviaram requerimentos ao presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-RJ), solicitando que ele devolva ao Planalto a nova medida. O documento encaminhado por Molon lembra que o Congresso j\u00e1 fez isso em duas ocasi\u00f5es, em 2008 e 2015.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 o caso de discutir a edi\u00e7\u00e3o, mas a rejei\u00e7\u00e3o da MP, que se deu nesta sess\u00e3o legislativa, e com a negativa expressa de qualquer possibilidade do Mapa demarcar as TIs\u201d, refor\u00e7a a advogada do ISA<\/strong> Juliana de Paula Batista. \u201cA nova MP avilta o Poder Legislativo e configura quebra do princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes\u201d, argumenta. De acordo com ela, o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 confirmou que o chefe do Poder Executivo n\u00e3o pode reeditar MP com mat\u00e9ria de outra MP anteriormente rejeitada pelo Congresso.<\/p>\n

“Quando a Constitui\u00e7\u00e3o fala em rejei\u00e7\u00e3o da MP n\u00e3o se trata de um crit\u00e9rio formal,
\nmas substantivo. \u00c9 a mat\u00e9ria da MP que foi rejeitada que importa. A mat\u00e9ria rejeitada na forma de MP n\u00e3o pode ser objeto de nova MP”, afirma o advogado Andr\u00e9 Lima, s\u00f3cio do ISA<\/strong> e consultor do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).<\/p>\n

\u201cBolsonaro n\u00e3o pode simplesmente desconsiderar a Constitui\u00e7\u00e3o pelo bem querer dele, no sentido de impor seu entendimento. A demarca\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi discutida. Ela tem de estar no \u00f3rg\u00e3o que foi justamente preparado para receber as demandas dos povos ind\u00edgenas e tem uma qualifica\u00e7\u00e3o no seu quadro\u201d, critica a deputada Jo\u00eania Wapichana (Rede-RR), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Ind\u00edgenas. \u201c[A MP] \u00e9 absurda, inconstitucional. Isso s\u00f3 demonstra o despreparo que o Governo est\u00e1 tendo para lidar com os direitos dos povos ind\u00edgenas\u201d, afirma. Ela informa que dever\u00e1 entrar com um mandado de seguran\u00e7a contra a nova MP e que seu partido, a Rede, tamb\u00e9m estuda outras a\u00e7\u00f5es contra a medida. Fonte: Instituto Socioambiental<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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