{"id":6243,"date":"2019-06-20T10:32:38","date_gmt":"2019-06-20T13:32:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=6243"},"modified":"2019-06-20T10:32:38","modified_gmt":"2019-06-20T13:32:38","slug":"camara-comeca-a-debater-novo-projeto-de-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/camara-comeca-a-debater-novo-projeto-de-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara come\u00e7a a debater novo projeto de licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"
\"Camara<\/a><\/em><\/div>\n
Audi\u00eancias p\u00fablicas come\u00e7am nesta segunda e v\u00e3o at\u00e9 o dia 9\/7. Proposta j\u00e1 poder\u00e1 ser votada em plen\u00e1rio em seguida<\/em><\/div>\n
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Come\u00e7ou, no dia 17\/6, a s\u00e9rie de dez audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o projeto de lei geral do licenciamento ambiental (veja calend\u00e1rio<\/a>). Os eventos seguem at\u00e9 o dia 9\/7 e d\u00e3o in\u00edcio ao debate da nova proposta que est\u00e1 sendo elaborada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). A primeira audi\u00eancia aconteceu nesta segunda.<\/p>\n

Kataguiri foi escolhido o coordenador do Grupo de Trabalho<\/a>, criado pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para apresentar um relat\u00f3rio que vai subsidiar a proposta. O colegiado tem 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60 dias, para apresentar o documento. Logo em seguida, o projeto j\u00e1 poder\u00e1 ser votado no plen\u00e1rio.<\/p>\n

O texto-base do projeto foi divulgado, na semana passada, por Kataguiri e prev\u00ea ainda mais dispositivos enfraquecendo controles e restri\u00e7\u00f5es ambientais do que propostas anteriores (veja em anexo). A reda\u00e7\u00e3o dever\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es, mas indica as principais balizas do debate.<\/p>\n

O texto prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a para atividades agropecu\u00e1rias e tamb\u00e9m para melhorias e amplia\u00e7\u00f5es em obras de infraestrutura. Acaba com as limita\u00e7\u00f5es para que Estados e munic\u00edpios flexibilizem regras pr\u00f3prias de licenciamento com o objetivo de atrair empreendimentos – a chamada \u201cguerra fiscal ambiental\u201d. A reda\u00e7\u00e3o estabelece ainda a autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para licen\u00e7as, por decurso de prazo, no caso da manifesta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como o Instituto do Patrim\u00f4nio Art\u00edstico Nacional (Iphan) e a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai). Tamb\u00e9m institui a licen\u00e7a por \u201cades\u00e3o e compromisso\u201d, autodeclarat\u00f3ria e autom\u00e1tica.<\/p>\n

Al\u00e9m desses retrocessos, ambientalistas reclamam dos prazos apertados e temem que suas propostas n\u00e3o sejam discutidas adequadamente. A figura do GT n\u00e3o permite debates parlamentares antes do projeto chegar ao plen\u00e1rio. A composi\u00e7\u00e3o do colegiado tamb\u00e9m \u00e9 bastante desfavor\u00e1vel aos defensores do meio ambiente: apenas dois parlamentares – Nilto Tatto (PT-SP) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – militam em favor da causa na C\u00e2mara.<\/p>\n

Maia assumiu o assunto como parte de sua agenda de desburocratiza\u00e7\u00e3o e est\u00edmulo \u00e0 economia. Sua principal bandeira \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o de prazos, para dar maior velocidade \u00e0 concess\u00e3o das licen\u00e7as. Ele tende a pressionar pela acelera\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o. Kataguiri chegou a dizer que o projeto seria votado antes do recesso parlamentar, em meados de julho, mas ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel confirmar a informa\u00e7\u00e3o. O presidente da C\u00e2mara criou uma Comiss\u00e3o Especial (CE) sobre o tema, mas voltou atr\u00e1s, optando pela alternativa do GT. A comiss\u00e3o permitiria mais tempo de debates.<\/p>\n

Cientistas, ambientalistas e Minist\u00e9rio P\u00fablico argumentam que o enfraquecimento das regras do licenciamento vai ampliar o desmatamento e o risco de desastres socioambientais, como os de Mariana e Brumadinho (MG), entre outros. No caso da dispensa de licen\u00e7a para obras de infraestrutura, por exemplo, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o com o asfaltamento e amplia\u00e7\u00e3o de estradas, sobretudo na Amaz\u00f4nia. Pesquisas comprovam que as rodovias s\u00e3o o principal vetor da destrui\u00e7\u00e3o da floresta.<\/p>\n

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Composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho<\/h4>\n

Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
\nNilto Tatto (PT-SP)
\nJos\u00e9 Vitor (PL-MG)
\nPaulo Bengston (PTB-PA)
\nStefano Aguiar (PSD\/MG)
\nS\u00e9rgio Souza (MDB-PR)
\nCapit\u00e3o Guilherme Derrite (PP-SP)
\nSh\u00e9ridan (PSDB-RR)
\nFelipe Francischini (PSL-PR)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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