{"id":6343,"date":"2019-07-18T13:15:30","date_gmt":"2019-07-18T16:15:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=6343"},"modified":"2019-07-18T13:15:53","modified_gmt":"2019-07-18T16:15:53","slug":"enquanto-o-governo-dispensa-de-impostos-o-agronegocio-os-gastos-com-saude-publica-so-aumentam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/enquanto-o-governo-dispensa-de-impostos-o-agronegocio-os-gastos-com-saude-publica-so-aumentam\/","title":{"rendered":"Enquanto o governo dispensa de impostos o agroneg\u00f3cio, os gastos com sa\u00fade p\u00fablica s\u00f3 aumentam"},"content":{"rendered":"

\"Organic<\/a><\/h4>\n

Facilidades dadas a agrot\u00f3xicos colocam o Brasil na corda bamba. Enquanto os cofres p\u00fablicos deixam de arrecadar bilh\u00f5es de reais com dispensas de impostos para esses venenos, os gastos com sa\u00fade p\u00fablica s\u00f3 aumentam<\/h4>\n

Uma lupa para explicar claramente o desequil\u00edbrio entre benef\u00edcios oferecidos ao agroneg\u00f3cio e os impactos que ele causa na sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e no meio ambiente. Foi isso que se viu na audi\u00eancia p\u00fablica sobre isen\u00e7\u00f5es fiscais oferecidas a agrot\u00f3xicos<\/b>, realizada em Bras\u00edlia na \u00faltima quinta-feira<\/a> (28\/06). O evento foi convocado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Abrampa), a organiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos Terra de Direitos e a Campanha Permanente Contra Agrot\u00f3xicos e Pela Vida.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que o Brasil segue de bra\u00e7os dados com os agrot\u00f3xicos. O modelo agr\u00edcola que existe hoje contou com muitas medidas e decis\u00f5es pol\u00edticas para chegar onde chegou. Um dos privil\u00e9gios que merece destaque \u00e9 a massiva desonera\u00e7\u00e3o dada a esses produtos. Entre leis e decretos que beneficiam e isentam o setor de impostos, muito dinheiro deixa de ser coletado. S\u00f3 em 2018, os cofres p\u00fablicos deixaram de arrecadar R$ 2,07 bilh\u00f5es com isen\u00e7\u00f5es fiscais dadas a venenos.<\/p>\n

Nem com muito esfor\u00e7o essa matem\u00e1tica se mostra ben\u00e9fica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Uma estimativa apresentada no evento aponta que cada d\u00f3lar gasto com agrot\u00f3xicos gera um custo de at\u00e9 US$ 1,28 na sa\u00fade<\/b>, somente para tratamento de casos de intoxica\u00e7\u00e3o \u2014 e aqui no recorte espec\u00edfico de intoxica\u00e7\u00f5es agudas, j\u00e1 que tratamentos de c\u00e2ncer e doen\u00e7as cr\u00f4nicas que podem ter sido desencadeados por veneno n\u00e3o entram nessa conta. Enquanto o agroneg\u00f3cio \u00e9 beneficiado, o governo perde em arrecada\u00e7\u00e3o e gasta com sa\u00fade p\u00fablica, e a sociedade perde em sa\u00fade e vida.<\/b><\/p>\n

Na audi\u00eancia p\u00fablica, foi relatado que o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 se mostrou contr\u00e1rio \u00e0 isen\u00e7\u00e3o fiscal dada aos agrot\u00f3xicos. Esse posicionamento consta no parecer da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, ajuizada pelo PSOL em 2016 e que segue em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma nova audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema deve acontecer em breve no STF.<\/p>\n

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Vamos mudar essa rota!<\/b>Tratar o Brasil apenas como \u201cpot\u00eancia agr\u00edcola tropical\u201d, como argumenta o agroneg\u00f3cio, deixa de fora os muitos potenciais que o pa\u00eds tem e refor\u00e7a um modelo colonial. Ficamos todos ref\u00e9ns de um sistema alimentar que exclui e n\u00e3o produz alimentos saud\u00e1veis, al\u00e9m de colocar as gera\u00e7\u00f5es futuras em risco.<\/p>\n

Esse casamento entre poder p\u00fablico e agrot\u00f3xicos custa caro para o nosso bolso e para nossa sa\u00fade. Nunca se liberou tanto veneno no pa\u00eds quanto no primeiro semestre de 2019<\/a>. Quanto mais agrot\u00f3xicos no mercado e isen\u00e7\u00e3o fiscal para eles, mais nos distanciamos de uma agricultura verdadeiramente sustent\u00e1vel, que ser\u00e1 capaz de garantir a seguran\u00e7a alimentar no futuro. Defender o fim dessa alian\u00e7a \u00e9 torcer por todos n\u00f3s,<\/b> \u00e9 defender que os recursos p\u00fablicos operem em nosso favor e n\u00e3o em prol de uma agricultura nociva.<\/p>\n

Milh\u00f5es de brasileiras e brasileiros acreditam que um outro caminho precisa ser trilhado<\/a>, com o fortalecimento de uma agricultura menos venenosa no pa\u00eds. Chega de agrot\u00f3xicos!<\/p>\n

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Benef\u00edcio para poucos e preju\u00edzos para todos<\/h3>\n

Isen\u00e7\u00f5es fiscais e taxa\u00e7\u00f5es s\u00e3o mecanismos importantes, amparados por nossa Constitui\u00e7\u00e3o, capazes de estimular ou controlar atividades produtivas e o acesso da sociedade a produtos e mercadorias. Um exemplo cl\u00e1ssico disso \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o do cigarro, em que o aumento da taxa\u00e7\u00e3o sobre o produto resultou em um efeito muito positivo de redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de fumantes. Al\u00e9m disso, os gastos do governo com sa\u00fade p\u00fablica para tratar do problema diminu\u00edram.<\/p>\n

Os privil\u00e9gios oferecidos aos agrot\u00f3xicos se traduzem em uma redu\u00e7\u00e3o de 60% da base de c\u00e1lculo do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) dos agrot\u00f3xicos e v\u00e1rios destes produtos agr\u00edcolas s\u00e3o totalmente isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso \u00e9 estabelecido nas Cl\u00e1usulas 1\u00aa e 3\u00aa do Conv\u00eanio n\u00ba 100\/97 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria \u2013 CONFAZ e pelo Decreto 7.660\/2011 \u2013 exatamente o que a ADI 5553 questiona.<\/p>\n

A justificativa para que esses incentivos existam \u00e9 baseada no princ\u00edpio da essencialidade e seletividade tribut\u00e1rias \u2013 que definem que, se um produto \u00e9 essencial para a coletividade, ele deve ter isen\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Mas a quem interessa ter mais agrot\u00f3xicos envenenando nosso meio ambiente e intoxicando a popula\u00e7\u00e3o? Essencial \u00e0 coletividade \u00e9 alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel ao alcance de todos. Comida saud\u00e1vel de verdade e sem agrot\u00f3xicos \u00e9 que deveriam ser priorizadas nas nossas pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo. <\/b>O que vemos aqui \u00e9 um princ\u00edpio da essencialidade \u00e0s avessas, com resultados que n\u00e3o beneficiam a coletividade; pelo contr\u00e1rio, a deixam com o \u00f4nus do uso dessas subst\u00e2ncias. Isso fere ainda o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 225, c\/c o art. 1\u00b0, 111) e violam o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade (CF, art. 196).<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte: Greenpeace Brasil<\/div>\n<\/section>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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