{"id":6611,"date":"2019-09-22T10:09:21","date_gmt":"2019-09-22T13:09:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=6611"},"modified":"2019-09-22T10:09:21","modified_gmt":"2019-09-22T13:09:21","slug":"seminario-em-brasilia-discute-acesso-e-reparticao-de-patrimonio-genetico-natural-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/seminario-em-brasilia-discute-acesso-e-reparticao-de-patrimonio-genetico-natural-no-brasil\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio em Bras\u00edlia discute acesso e reparti\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio gen\u00e9tico natural no Brasil"},"content":{"rendered":"

\"Seminario<\/a><\/p>\n

Representante-residente assistente do PNUD no Brasil, Maristela Baioni destacou a relev\u00e2ncia social, econ\u00f4mica e ambiental do acesso e reparti\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios (ABS, na sigla em ingl\u00eas) do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico natural para o Brasil.<\/p>\n

Em 2014, entrou em vigor o Protocolo de Nagoia, que detalha as obriga\u00e7\u00f5es referentes ao tema e fornece estrutura para a implementa\u00e7\u00e3o e reparti\u00e7\u00e3o justa e equitativa dos benef\u00edcios resultantes da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos gen\u00e9ticos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, estabelece disposi\u00e7\u00f5es sobre acesso aos conhecimentos tradicionais de povos ind\u00edgenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares que estejam associados a recursos gen\u00e9ticos, melhorando a perspectiva de que essas comunidades se beneficiem do uso de seus conhecimentos e pr\u00e1ticas. O Brasil, embora tenha legisla\u00e7\u00e3o nacional sobre ABS desde 2001, ainda n\u00e3o ratificou o Protocolo de Nagoia.<\/p>\n

O Brasil det\u00e9m cerca de 20% dos recursos naturais do planeta, com 45 mil esp\u00e9cies vegetais e 116 mil animais. Al\u00e9m disso, abriga em seu territ\u00f3rio mais de 300 etnias ind\u00edgenas e mais de 40 denomina\u00e7\u00f5es de povos e comunidades locais, detentores de importantes conhecimentos tradicionais sobre o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico natural. Da\u00ed a import\u00e2ncia de se promover o debate sobre acesso e reparti\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios (ABS, na sigla em ingl\u00eas)<\/a> desse patrim\u00f4nio, extremamente estrat\u00e9gico para pa\u00edses ricos em biodiversidade, como o Brasil.<\/p>\n

Nesse contexto, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), promove o Semin\u00e1rio Internacional sobre Acesso e Reparti\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios: Interc\u00e2mbio de Experi\u00eancias Regulat\u00f3rias, que se encerrou na quinta-feira (19) em Bras\u00edlia (DF) ap\u00f3s dois dias de palestras e debates.<\/p>\n

O semin\u00e1rio reuniu especialistas brasileiros e de pa\u00edses de Am\u00e9rica do Sul, Europa, \u00c1frica e \u00c1sia. Eles trocaram experi\u00eancias sobre a regula\u00e7\u00e3o do uso dos recursos gen\u00e9ticos e as inova\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses na implementa\u00e7\u00e3o do terceiro objetivo da Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica (CDB) e pilar do Protocolo de Nagoia, que \u00e9 a reparti\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios resultantes da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da biodiversidade.<\/p>\n

Al\u00e9m de apresentar um panorama do caso brasileiro, o semin\u00e1rio contou com experi\u00eancias de outras regi\u00f5es do globo e com os casos emblem\u00e1ticos de Jap\u00e3o e Peru \u2013 o primeiro, grande usu\u00e1rio de recursos gen\u00e9ticos; e o segundo, pa\u00eds diverso e provedor desses recursos.<\/p>\n

O PNUD participou da abertura do semin\u00e1rio na quarta-feira (18). Representante-residente assistente do PNUD no Brasil, Maristela Baioni destacou a relev\u00e2ncia do tema nos aspectos econ\u00f4mico, social e ambiental. \u201cO acesso e a reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tem um importante papel para a conserva\u00e7\u00e3o e o uso sustent\u00e1vel da diversidade biol\u00f3gica, na erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e na sustentabilidade ambiental, contribuindo de forma incisiva para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel\u201d, salientou.<\/p>\n

Baioni ressaltou ainda a import\u00e2ncia dos acordos internacionais para garantir mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia, inclusive para empresas com interesses comerciais. A representante-residente assistente do PNUD falou logo ap\u00f3s o secret\u00e1rio nacional de Biodiversidade, Brigadeiro Eduardo Serra Negra Camerini, que destacou o arcabou\u00e7o de experi\u00eancias do Brasil na \u00e1rea.<\/p>\n

Em seu discurso, Camerini lembrou que o Brasil foi pioneiro em estabelecer, em 2001, uma legisla\u00e7\u00e3o nacional de ABS. Se, por um lado, a iniciativa conferiu ao pa\u00eds protagonismo nas discuss\u00f5es sobre o tema, por outro, trouxe dificuldades \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento daqueles que faziam uso da biodiversidade.<\/p>\n

\u201cCom um modelo autorizativo de alto custo e burocr\u00e1tico, a legisla\u00e7\u00e3o de 2001 comprovou-se n\u00e3o efetiva no longo prazo\u201d, disse o secret\u00e1rio, ao ressaltar que, 15 anos depois, o Brasil aprendeu com os erros e criou um novo marco legal para regular o tema, a Lei 13.123\/2015, tamb\u00e9m chamada de Lei da Biodiversidade, regulamentada em 2016. A Lei da Biodiversidade, segundo ele, criou estruturas de governan\u00e7a e j\u00e1 mostra resultados, confirmando ser um modelo para a regula\u00e7\u00e3o do uso da biodiversidade, reconhecido, inclusive pelo setor empresarial, como um dos melhores do mundo.<\/p>\n

O semin\u00e1rio \u00e9 parte dos resultados previstos em projeto de parceria entre PNUD, MMA e BID, executado com recursos da Global Environment Facility (GEF). O principal objetivo do projeto \u00e9 apoiar o Brasil na implementa\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o de ABS e do chamado conhecimento tradicional associado \u2013 informa\u00e7\u00e3o ou pr\u00e1tica de popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico. A ideia \u00e9 contribuir para que o Brasil cumpra com os compromissos assumidos no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica e do Protocolo de Nagoia.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto visa aprimorar e desenvolver capacidades dos diferentes atores envolvidos nos mecanismos e procedimentos de ABS (como agentes p\u00fablicos, provedores e usu\u00e1rios desses recursos, especialmente povos ind\u00edgenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares), para que possam aproveitar integralmente as oportunidades que o regime de ABS tem a oferecer.<\/p>\n

O projeto estimula ainda a troca de conhecimentos para a evolu\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es sobre ABS nos demais pa\u00edses do mundo. \u201cO interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es qualificadas e boas pr\u00e1ticas colabora com os pa\u00edses na implementa\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o das atividades de ABS, uma vez que os desafios e problemas vivenciados podem ser similares\u201d, observou Maristela Baioni.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/h3>\n

A Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Diversidade Biol\u00f3gica (CDB) foi assinada durante a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92, e ratificada pelo Brasil em 1994. Seus principais objetivos s\u00e3o a conserva\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica, o uso sustent\u00e1vel dos componentes da diversidade biol\u00f3gica e a reparti\u00e7\u00e3o justa e equitativa dos benef\u00edcios decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos gen\u00e9ticos.<\/p>\n

Em seu escopo, a CDB reconheceu a soberania dos Estados nacionais no que diz respeito ao direito ao uso do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico sob a jurisdi\u00e7\u00e3o deles, de acordo com suas pol\u00edticas ambientais, e determina que todas as partes signat\u00e1rias regulem a forma de dividir os benef\u00edcios resultantes de sua explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o que se convencionou chamar de acesso e reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios (ABS).<\/p>\n

Em 2014, entrou em vigor o Protocolo de Nagoia, que detalha as obriga\u00e7\u00f5es referentes ao tema de ABS, previsto na CDB, e fornece uma estrutura efetiva para a implementa\u00e7\u00e3o e reparti\u00e7\u00e3o justa e equitativa dos benef\u00edcios resultantes da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos gen\u00e9ticos. Al\u00e9m disso, estabelece disposi\u00e7\u00f5es sobre o acesso aos conhecimentos tradicionais de povos ind\u00edgenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares que estejam associados a recursos gen\u00e9ticos, melhorando a perspectiva de que essas comunidades se beneficiem do uso de seus conhecimentos e pr\u00e1ticas.<\/p>\n

O sistema de acesso a recursos gen\u00e9ticos e reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios (ABS), previsto na CDB e no Protocolo de Nag\u00f3ia, permite tanto alcan\u00e7ar benef\u00edcios econ\u00f4micos quanto sociais e ambientais, \u00e0 medida em que possibilitam o uso sustent\u00e1vel da biodiversidade e garantem sua conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os pa\u00edses, portanto, que se comprometeram junto \u00e0 CDB e ao Protocolo de Nagoia t\u00eam enfrentado o desafio de desenvolver medidas pol\u00edticas, administrativas e legais que regulem o acesso e garantam a reparti\u00e7\u00e3o justa e equitativa dos benef\u00edcios advindos da biodiversidade e do conhecimento tradicional associado, sem que engesse, por outro lado, o processo de pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico que fa\u00e7am uso desses recursos.<\/p>\n

O Brasil, embora tenha ratificado a CDB em 1994 e tenha legisla\u00e7\u00e3o nacional sobre ABS desde 2001, ainda n\u00e3o ratificou o Protocolo de Nagoia.<\/p>\n

Fonte: ONU Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Representante-residente assistente do PNUD no Brasil, Maristela Baioni destacou a relev\u00e2ncia social, econ\u00f4mica e ambiental do acesso e reparti\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios (ABS, na sigla em ingl\u00eas) do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico natural para o Brasil. Em 2014, entrou em vigor o Protocolo de Nagoia, que detalha as…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40,35],"tags":[99],"class_list":["post-6611","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasilia","category-meio-ambiente","tag-biodiversidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6611","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6611"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6611\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6613,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6611\/revisions\/6613"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6611"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6611"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6611"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}