{"id":6776,"date":"2019-10-21T14:23:32","date_gmt":"2019-10-21T17:23:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=6776"},"modified":"2019-10-21T14:23:32","modified_gmt":"2019-10-21T17:23:32","slug":"ministerio-publico-forca-governo-a-agir-para-conter-o-maior-desastre-ambiental-na-costa-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/ministerio-publico-forca-governo-a-agir-para-conter-o-maior-desastre-ambiental-na-costa-brasileira\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico for\u00e7a governo a agir para conter o maior desastre ambiental na costa brasileira"},"content":{"rendered":"

\"Ministerio<\/a>A\u00e7\u00e3o coletiva pede \u00e0 Justi\u00e7a que estabele\u00e7a prazo de 24 horas para o governo p\u00f4r em pr\u00e1tica um plano de emerg\u00eancia para conter os danos causados pelas manchas de \u00f3leo que atingem o litoral do Nordeste.\u00a0At\u00e9 a sexta-feira (18), n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de que o Plano Nacional de Conting\u00eancia tenha sido acionado.<\/em><\/p>\n

Por Jaime Gesisky e Rafael Gandur Giovanelli<\/em><\/p>\n

Ao propor nesta quinta-feira (17) uma a\u00e7\u00e3o coletiva que pede \u00e0 Justi\u00e7a que estabele\u00e7a prazo de 24 horas para o governo p\u00f4r em pr\u00e1tica um plano de emerg\u00eancia para conter os danos causados pelas manchas de \u00f3leo que atingem o litoral do Nordeste, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal abriu mais um flanco da crise neste que \u00e9 considerado pelos procuradores como o maior desastre ambiental da hist\u00f3ria na costa brasileira.<\/p>\n

A dimens\u00e3o da trag\u00e9dia se d\u00e1 tanto em termos de extens\u00e3o \u2013 mais de 2,5 mil quil\u00f4metros da costa atingidos pelo \u00f3leo<\/strong> \u2013 como nos impactos ao meio ambiente, \u00e0 economia e aos modos de vida das popula\u00e7\u00f5es que vivem diretamente dos recursos naturais marinhos.<\/p>\n

Ao todo, as manchas de petr\u00f3leo cru<\/strong> j\u00e1 atingiram 187 localidades da regi\u00e3o Nordeste<\/strong>. Ao menos 12 unidades de conserva\u00e7\u00e3o est\u00e3o contaminadas, incluindo a maior \u00e1rea protegida marinha do pa\u00eds, a APA da Costa dos Corais<\/strong>, entre Pernambuco e Alagoas.<\/p>\n

Para o MPF, a Uni\u00e3o foi omissa ao tardar em tomar medidas de prote\u00e7\u00e3o e n\u00e3o atuar de forma efetiva na regi\u00e3o atingida pelos vazamentos. Articulada entre os estados nordestinos atingidos pelo \u00f3leo, a a\u00e7\u00e3o dos procuradores prop\u00f5e multa di\u00e1ria de R$ 1 milh\u00e3o caso seja descumprida a implementa\u00e7\u00e3o do plano.<\/p>\n

O Plano Nacional de Conting\u00eancia para Incidentes de Polui\u00e7\u00e3o por \u00d3leo em \u00c1guas sob Jurisdi\u00e7\u00e3o Nacional (PNC)<\/strong> foi institu\u00eddo por decreto presidencial em 2013. O texto estabelece que o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente \u00e9 a autoridade que coordena a\u00e7\u00f5es de resposta a esse tipo de desastre.<\/p>\n

At\u00e9 a sexta-feira (18), n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de que o plano tenha sido acionado. Documentos tornados p\u00fablicos no site da Marinha mostram que o Grupo de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o, previsto no plano, s\u00f3 foi instalado em 14 de outubro, um m\u00eas e meio depois da detec\u00e7\u00e3o das primeiras manchas de \u00f3leo no Nordeste<\/strong>. O GAA \u00e9 integrado pelo Ibama, pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) e pelo comando da Marinha.<\/p>\n

A desarticula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 mais um efeito do desmonte na \u00e1rea ambiental, agravado no governo Bolsonaro. Ainda em 2018, a secretaria do Comit\u00ea Executivo do PNC havia sido transferida para a Secretaria de Recursos H\u00eddricos e de Qualidade Ambiental do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, que desapareceu na mudan\u00e7a de governo.<\/p>\n

O temor dos especialistas \u00e9 que as manchas continuem aparecendo<\/strong>e atinjam \u00e1reas consideradas mais sens\u00edveis como manguezais, estu\u00e1rios e o Arquip\u00e9lago de Abrolhos<\/strong>, que abriga o maior banco de recifes de coral do Atl\u00e2ntico Sul.<\/p>\n

\u201cO desastre ainda n\u00e3o foi devidamente avaliado, apesar do esfor\u00e7o dos cientistas que est\u00e3o em alerta produzindo dados que a cada momento revelam a extens\u00e3o da trag\u00e9dia<\/strong>. Ante a imobilidade do governo, a sociedade civil d\u00e1 mostras de que o problema s\u00f3 ser\u00e1 contido e mitigado se houver colabora\u00e7\u00e3o de todos\u201d, disse Mauricio Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil, ao comentar a a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Segundo ele, o governo precisa assumir sua responsabilidade, conforme determina o PNC, sair da defensiva e dar transpar\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo geradas.<\/p>\n

Cerca de 50 milh\u00f5es de brasileiros vivem na zona costeira<\/strong>. \u201cAl\u00e9m da relev\u00e2ncia para a seguran\u00e7a alimentar, a economia do mar contribui com cerca de 19% do Produto Interno Bruto do Brasil com atividades como extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios, petr\u00f3leo e g\u00e1s, defesa, portos e transporte mar\u00edtimo, ind\u00fastria naval, turismo e cultura. A responsabilidade dos tomadores de decis\u00e3o deve ser proporcional ao tamanho desse desafio\u201d, disse Alexander Turra<\/strong>, do Instituto Oceanogr\u00e1fico da Universidade de S\u00e3o Paulo, que encabe\u00e7a um artigo publicado nesta sexta-feira (18) no jornal O Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span>.<\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es <\/strong>
\nAo todo, o MPF prop\u00f4s tr\u00eas A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas (ACPs)<\/strong> para retirar o governo federal da in\u00e9rcia. Assinada por procuradores que representam todos os estados do Nordeste, a principal delas, ajuizada ontem, requer que a Uni\u00e3o implemente imediatamente o Plano Nacional de Contingenciamento, com multa di\u00e1ria de um milh\u00e3o de reais no caso de omiss\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para proteger o litoral do Sergipe e da Bahia, outras duas ACPs foram propostas. Em ambas, o MPF requer que a Uni\u00e3o e o IBAMA adotem medidas imediatas para conten\u00e7\u00e3o, recolhimento e adequado descarte do \u00f3leo derramado. A Justi\u00e7a federal da Bahia, em decis\u00e3o liminar proferida hoje, 18 de outubro, ordenou a cria\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a tarefa (FT) para coordenar e potencializar as atividades de prote\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o. A equipe deve ser liderada pelo MPF e integrada pela Uni\u00e3o, Marinha, IBAMA, Estado da Bahia, munic\u00edpios afetados, Universidade Federal e o \u00f3rg\u00e3o ambiental baiano.<\/p>\n

J\u00e1 a Justi\u00e7a Federal de Sergipe vem realizando audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o entre o MPF e os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e acompanha as medidas de prote\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o do litoral do Estado. A cada cinco dias, a Uni\u00e3o deve informar a Justi\u00e7a sergipana sobre as medidas adotadas para proteger \u00e1reas sens\u00edveis do litoral e sobre a evolu\u00e7\u00e3o dos estudos relacionados ao desastre. Al\u00e9m disso, o IBAMA foi obrigado a ampliar de 60 para 120 o n\u00famero de pessoas encarregados de monitorar e limpar as praias do Estado.<\/p>\n

Fonte: WWF Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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