{"id":6785,"date":"2019-10-21T14:44:43","date_gmt":"2019-10-21T17:44:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=6785"},"modified":"2019-10-21T14:44:43","modified_gmt":"2019-10-21T17:44:43","slug":"urgencia-para-votacao-de-acordo-com-eua-cria-apreensao-entre-quilombos-de-alcantara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/urgencia-para-votacao-de-acordo-com-eua-cria-apreensao-entre-quilombos-de-alcantara\/","title":{"rendered":"Urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o de acordo com EUA cria apreens\u00e3o entre quilombos de Alc\u00e2ntara"},"content":{"rendered":"

\"Urgencia<\/a><\/p>\n

Os negros representam 74% da popula\u00e7\u00e3o do Maranh\u00e3o, que tem pouco mais de 7 milh\u00f5es de habitantes. Mais de 70% das pessoas vivem em cidades, um milh\u00e3o s\u00f3 em S\u00e3o Lu\u00eds. Mas existem cerca de 700 quilombos, comunidades negras vivendo na zona rural, sendo que 219 delas est\u00e3o em Alc\u00e2ntara. O munic\u00edpio tem o maior n\u00famero de comunidades quilombolas do Brasil.<\/p>\n

Em 1983, antes do final da ditadura, foi instalado o Centro de Lan\u00e7amento de Alc\u00e2ntara (CLA), uma iniciativa para desenvolver, no Brasil, tecnologias de lan\u00e7amento de foguetes espaciais. A localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, a pouco mais de 100 quil\u00f4metros da linha do Equador, facilita e barateia essa atividade, que \u00e9 tamb\u00e9m beneficiada pelas condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, com menor incid\u00eancia de nuvens que Macap\u00e1.<\/p>\n

Na \u00e9poca da instala\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m se alegou um suposto \u201cvazio demogr\u00e1fico\u201d na regi\u00e3o. Mas mais de 300 fam\u00edlias que viviam na \u00e1rea de 9 mil hectares foram removidas e reassentadas em outros quilombos, sem qualquer indeniza\u00e7\u00e3o, ficando distantes dos recursos pesqueiros de que dependem para sobreviver e aumentando a demanda por alimenta\u00e7\u00e3o e trabalho nas comunidades que as receberam.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, reconheceu o direito dos quilombolas \u00e0 titula\u00e7\u00e3o de suas terras. Por\u00e9m a efetiva titula\u00e7\u00e3o, 30 anos depois, caminha a passos de tartaruga. Apenas 5% dos quilombos no pa\u00eds est\u00e3o titulados pela Uni\u00e3o ou pelos estados.<\/p>\n

Em 1991, o presidente Collor editou um novo decreto ampliando em mais 10 mil hectares a \u00e1rea dispon\u00edvel para o CLA, totalizando 62 mil hectares, e desconsiderando os direitos da popula\u00e7\u00e3o residente. No entanto um acordo com os Estados Unidos para a utiliza\u00e7\u00e3o do CLA foi rejeitado pelo Congresso. No governo Lula, um entendimento com a Ucr\u00e2nia foi efetivado, mas abandonado ap\u00f3s a explos\u00e3o acidental de um foguete que matou 23 cientistas brasileiros, em 2003.<\/p>\n

O processo de reconhecimento oficial das comunidades e de seu territ\u00f3rio iniciou-se com a certifica\u00e7\u00e3o das comunidades pela Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, realizado entre
\n2004 e 2006. Em 2008, o Instituto de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) publicou o Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RTID) do Territ\u00f3rio Quilombola de Alc\u00e2ntara, mas o Minist\u00e9rio da Defesa vetou a conclus\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria alegando preju\u00edzos para a seguran\u00e7a nacional. Os processos est\u00e3o paralisados at\u00e9 hoje. A titula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poderia ser feita pelo governo estadual que, no entanto, n\u00e3o tomou essa iniciativa at\u00e9 o momento.<\/p>\n

Novo acordo<\/strong><\/h3>\n

Em 2019, os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, ligados por afinidades ideol\u00f3gicas, firmaram um novo acordo para a utiliza\u00e7\u00e3o do CLA pelos EUA, que tramita no Congresso. No in\u00edcio de setembro, foi aprovado um requerimento para que ele tramite em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados. O texto n\u00e3o faz refer\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o quilombola, mas a Aeron\u00e1utica afirma que, com a sua aprova\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o pelo CLA de uma \u00e1rea bem maior do que a atualmente ocupada, implicando na transfer\u00eancia de 30 quilombos, com cerca de 800 fam\u00edlias (duas mil pessoas).<\/p>\n

No in\u00edcio deste m\u00eas, a deputada federal \u00c1urea Carolina (PSOL-MG) questionou a aprecia\u00e7\u00e3o pelo Congresso do Acordo de Salvaguardas Tecnol\u00f3gicas (AST) sem o devido cumprimento da consulta livre, pr\u00e9via e informada, como determina a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). No entanto a assessoria jur\u00eddica da presid\u00eancia da C\u00e2mara, em resposta ao recurso interposto pela parlamentar<\/a>, entendeu que a consulta aos quilombolas dever\u00e1 ocorrer somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do acordo pelo Congresso. N\u00e3o explica, por\u00e9m, como ficaria a situa\u00e7\u00e3o caso os quilombolas rejeitem-no quando forem consultados (leia o documento<\/a>).<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) elaborou uma nota t\u00e9cnica<\/a> alertando a presid\u00eancia da C\u00e2mara que se aplica ao caso a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT. \u201cA presente Nota \u00e9 no sentido da imprescindibilidade da pronta realiza\u00e7\u00e3o de consulta pr\u00e9via, livre e informada \u00e0s comunidades quilombolas que ser\u00e3o afetadas pela implementa\u00e7\u00e3o do Acordo de Salvaguardas Tecnol\u00f3gicas\u201d, diz o documento.<\/p>\n

Sem d\u00favida, \u00e9 desej\u00e1vel que o CLA seja reativado e exer\u00e7a papel relevante no desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, numa \u00e1rea t\u00e3o estrat\u00e9gica. Indesej\u00e1vel \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o atual de abandono, sem lan\u00e7amentos a partir da base que, no entanto, requer conserva\u00e7\u00e3o, funcion\u00e1rios e recursos p\u00fablicos mesmo estando inativa. Assim, tem raz\u00e3o o presidente Bolsonaro ao pretender reativ\u00e1-la e, como se sabe, os EUA s\u00e3o o pa\u00eds que mais disp\u00f5e de recursos e de tecnologia para isso.<\/p>\n

Por\u00e9m, o acordo com os EUA suscita questionamentos. Cl\u00e1usulas de sigilo e restri\u00e7\u00f5es de acesso e tr\u00e2nsito de brasileiros pelo CLA, assim como pela faixa litor\u00e2nea cont\u00edgua, reacendem suspeitas de que o acordo possa ferir a soberania nacional, ainda que restri\u00e7\u00f5es desse tipo tamb\u00e9m vigorem em bases situadas em outros pa\u00edses e o sigilo explique-se pela necessidade de proteger a propriedade intelectual sobre o desenvolvimento de tecnologias estrat\u00e9gicas. Tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o suficientemente claros os mecanismos para uma efetiva transfer\u00eancia de tecnologia, mencionada apenas de forma gen\u00e9rica nas tratativas.<\/p>\n

Remo\u00e7\u00e3o de quilombolas fere a Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

J\u00e1 o prov\u00e1vel intento do governo em remover compulsoriamente quilombos fere a Constitui\u00e7\u00e3o e s\u00f3 seria juridicamente poss\u00edvel caso houvesse plena concord\u00e2ncia de todas as comunidades afetadas, al\u00e9m da justa e efetiva compensa\u00e7\u00e3o pelas terras e recursos comprometidos pela eventual amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do CLA. Tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 suficientemente demonstrada a impossibilidade de implementa\u00e7\u00e3o do projeto sem a remo\u00e7\u00e3o de quilombos, o que seria mais do que desej\u00e1vel.<\/p>\n

Se a tramita\u00e7\u00e3o do acordo no Congresso e as provid\u00eancias posteriores \u00e0 sua eventual aprova\u00e7\u00e3o continuarem ignorando e desrespeitando os direitos das comunidades quilombolas, \u00e9 mais do que prov\u00e1vel a sua judicializa\u00e7\u00e3o. E, havendo implica\u00e7\u00f5es constitucionais, a quest\u00e3o poder\u00e1 ficar sujeita \u00e0 an\u00e1lise do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Considerando os termos do parecer da assessoria jur\u00eddica da presid\u00eancia da C\u00e2mara, \u00e9 prov\u00e1vel que ocorra logo a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da casa, mas ainda h\u00e1 tempo para o Executivo e o Congresso considerarem de forma mais justa e adequada os direitos e interesses dos quilombolas. A tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia dificulta a an\u00e1lise criteriosa dessas implica\u00e7\u00f5es, portanto, sua retirada \u00e9 oportuna para todas as partes envolvidas. O governo do Maranh\u00e3o, tamb\u00e9m interessado na ativa\u00e7\u00e3o do CLA, n\u00e3o deveria se omitir diante da situa\u00e7\u00e3o, sendo desej\u00e1vel que exer\u00e7a, de forma mais proativa, o seu poder de media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: ISA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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