projeto de lei 191<\/a> encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na primeira semana de fevereiro.<\/p>\nSegundo informa\u00e7\u00f5es obtidas pelo WWF-Brasil, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) estaria apenas aguardando sinal verde para contratar mais 598 servidores para cumprir as tarefas do \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/strong> Cabe \u00e0 ANM processar os requerimentos de explora\u00e7\u00e3o mineral, da pesquisa \u00e0 lavra. Pelo projeto de lei de Bolsonaro, a ag\u00eancia tamb\u00e9m definir\u00e1 as futuras zonas de garimpagem em terras ind\u00edgenas e cuidar\u00e1 da licita\u00e7\u00e3o de \u00e1reas autorizadas pelo Congresso Nacional.<\/p>\nO artigo 42 do projeto atribui \u00e0 ag\u00eancia a fiscaliza\u00e7\u00e3o da pesquisa e da lavra de recursos minerais em terra ind\u00edgena, “com o apoio, se necess\u00e1rio, da Funai e de for\u00e7as policiais e de seguran\u00e7a”. Segundo a ag\u00eancia, as atividades de outorga e fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o as mais prejudicadas pela falta de pessoal.\u00a0<\/strong><\/p>\nNota t\u00e9cnica que acompanha o pedido do Minist\u00e9rio de Minas e Energia para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico estima em R$ 43,8 milh\u00f5es o custo dos novos servidores por ano, <\/strong>sobretudo engenheiros de minas e ge\u00f3logos especializados. Os servidores j\u00e1 eram necess\u00e1rios, de acordo com o documento, para que a ag\u00eancia reguladora cuidasse da seguran\u00e7a das barragens de minera\u00e7\u00e3o, outra de suas compet\u00eancias.<\/p>\nO pedido de concurso p\u00fablico aguarda resposta do Minist\u00e9rio da Economia h\u00e1 um ano. Foi encaminhado poucos dias depois do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho<\/strong>, Minas Gerais, trag\u00e9dia que deixou 259 mortos e 11 desaparecidos.<\/p>\n\u201cAs informa\u00e7\u00f5es revelam que o est\u00edmulo a empreendimentos privados promovido pelo governo Bolsonaro n\u00e3o vem sendo acompanhado de cuidados m\u00ednimos de gest\u00e3o, o que pode representar uma trag\u00e9dia em territ\u00f3rios sens\u00edveis, como as terras ind\u00edgenas\u201d, avalia Jaime Gesisky, especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas do WWF-Brasil. O projeto de lei 191 tramita na C\u00e2mara desde 6 de fevereiro em regime de prioridade. A comiss\u00e3o especial criada para analisar a proposta pode concluir a vota\u00e7\u00e3o sem que ela seja submetida ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/strong>, seguindo direto para o Senado.<\/p>\nPara o WWF-Brasil, um dos pontos mais negativos do projeto \u00e9 a possibilidade de o presidente da Rep\u00fablica pedir a aprova\u00e7\u00e3o de empreendimentos de minera\u00e7\u00e3o ou de energia em terra ind\u00edgena sem o consentimento das comunidades diretamente afetadas.<\/strong> O artigo 14 do projeto prev\u00ea que o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser encaminhado ao Congresso “com manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria\u201d dessas comunidades, desde que o presidente apresente motivos para levar adiante o empreendimento.<\/p>\n\u201cA minera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atividade com grande impacto e alto risco. N\u00e3o pode ser imposta \u00e0s pessoas que vivem no local, que ter\u00e3o que conviver com suas consequ\u00eancias por muito tempo. <\/strong>N\u00e3o acredito que empresas s\u00e9rias aceitem se instalar nessas condi\u00e7\u00f5es, o que significa que o projeto promove uma sele\u00e7\u00e3o adversa, pois atrair\u00e1 justamente para as \u00e1reas mais sens\u00edveis do pa\u00eds as empresas menos comprometidas com os cuidados socioambientais\u201d, alerta o diretor de Justi\u00e7a Socioambiental do WWF-Brasil, Raul Valle.<\/p>\nSegundo ele, o artigo mais preocupante do projeto \u00e9 o que prev\u00ea uma autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para todos os pedidos de pesquisa e lavra de recursos minerais que tenham sido autorizados antes de a demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena ter sido homologada.<\/strong> A ANM n\u00e3o informou quantos t\u00edtulos miner\u00e1rios encontram-se nessa situa\u00e7\u00e3o, mas listou 4.541 processos em terras ind\u00edgenas, com datas de 1941 a 2019.<\/p>\nPelo projeto, se o Congresso Nacional n\u00e3o analisar esses casos em at\u00e9 4 anos da aprova\u00e7\u00e3o da lei, estar\u00e3o automaticamente aprovados, sem consulta aos povos ind\u00edgenas e sem estudos pr\u00e9vios. \u201cSer\u00e1 um bonde da alegria das mineradoras sem compromisso social e ambiental. Se o projeto for aprovado, milhares de t\u00edtulos miner\u00e1rios ser\u00e3o validados<\/strong> por meio dessa regra excepcional, tornando as garantias de precau\u00e7\u00e3o da proposta, que j\u00e1 s\u00e3o absolutamente insuficientes, letra morta\u201d, afirma Valle.<\/p>\nNesses casos, o projeto prev\u00ea at\u00e9 a possibilidade de a pesquisa ou a lavra ocorrerem em “car\u00e1ter provis\u00f3rio” enquanto o Congresso Nacional n\u00e3o se manifesta.<\/strong> S\u00f3 ser\u00e3o tornados sem efeito os t\u00edtulos concedidos ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios.\u00a0 Enquanto n\u00e3o \u00e9 regulamentado o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a possibilidade de minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas, esses t\u00edtulos est\u00e3o bloqueados.<\/p>\nEntre os t\u00edtulos miner\u00e1rios em terras ind\u00edgenas, h\u00e1 24 requerimentos de pesquisa de ni\u00f3bio<\/strong> \u2013 metal usado sobretudo na siderurgia, de cuja explora\u00e7\u00e3o Bolsonaro se tornou entusiasta \u2013 , contra 1.520 processos que tratam da pesquisa \u00e0 lavra de ouro.<\/p>\nRelat\u00f3rio divulgado pelo WWF-Brasil em 2018<\/a> informa que a Terra Ind\u00edgena Yanomami, na fronteira com a Venezuela, \u00e9 a \u00e1rea mais amea\u00e7ada,<\/strong> considerado o n\u00famero de pedidos de pesquisa e lavra de min\u00e9rios registrados em seus limites. S\u00e3o quase cem pedidos, numa extens\u00e3o de 11 mil quil\u00f4metros quadrados, uma fatia de pouco mais de 10% do territ\u00f3rio homologado em 1992.<\/strong> A presen\u00e7a de min\u00e9rios na regi\u00e3o \u00e9 grande e inclui ouro, diamante, tungst\u00eanio, estanho, ni\u00f3bio, mangan\u00eas, cobre, chumbo, t\u00e2ntalo, platina, c\u00e9sio, cassiterita, columbita, ilmenita, berilo, l\u00edtio, min\u00e9rio de estanho, prata, tantalita, esteatito e wolframita.\u00a0\u00a0Por WWF-Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A abertura de terras ind\u00edgenas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ir na contram\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, da redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e da vontade das organiza\u00e7\u00f5es que representam os povos ind\u00edgenas esbarra tamb\u00e9m na incapacidade do Estado de fiscalizar as…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21,35,2],"tags":[1488],"class_list":["post-7105","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-area-4","category-meio-ambiente","category-slideshow","tag-descompromisso-ambiental"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7105","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7105"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7105\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7108,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7105\/revisions\/7108"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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