{"id":7162,"date":"2020-03-02T18:33:50","date_gmt":"2020-03-02T21:33:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=7162"},"modified":"2020-03-02T18:33:50","modified_gmt":"2020-03-02T21:33:50","slug":"decisao-judicial-mantem-corrente-em-terra-indigena-na-divisa-de-rr-com-o-am","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/decisao-judicial-mantem-corrente-em-terra-indigena-na-divisa-de-rr-com-o-am\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o judicial mant\u00e9m corrente em terra ind\u00edgena na divisa de RR com o AM"},"content":{"rendered":"

\"Decisao<\/a><\/h2>\n

Retirada com uso de motosserra por Jeferson Alves (PTB), corrente foi colocada de volta por \u00edndios da Terra Waimiri Atroari. Decis\u00e3o obriga \u00f3rg\u00e3os a enviarem policiais para evitar novos conflitos na regi\u00e3o.<\/h2>\n
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A Justi\u00e7a Federal determinou na noite dessa sexta-feira (28) que a Uni\u00e3o e a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) adotem medidas necess\u00e1rias para manter as correntes de controle de tr\u00e1fego na divisa entre Roraima e o Amazonas, regi\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Waimiri Atroari.<\/p>\n<\/div>\n

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Retirada pelo deputado estadual Jeferson Alves<\/a> (PTB) com uma motosserra e um alicate, a corrente j\u00e1 havia sido colocada na rodovia antes da decis\u00e3o, que tamb\u00e9m obrigou que fosse recolada.<\/p>\n<\/div>\n

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Foi determinado ainda que os dois \u00f3rg\u00e3os enviem agentes de seguran\u00e7a \u00e0 regi\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o da ordem “no que diz respeito \u00e0 perman\u00eancia das correntes, pelo per\u00edodo que se mostrar necess\u00e1rio.”<\/p>\n<\/div>\n

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Uma imagem que circula nas redes sociais aparecem os ind\u00edgenas e policiais rodovi\u00e1rios federais no meio da rodovia, com a corrente estendida pista.<\/p>\n<\/div>\n

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Em v\u00eddeos feitos pela pr\u00f3pria equipe, o parlamentar afirmou, ap\u00f3s cortar a corrente e o suporte de madeira onde ela era fixada, que o controle do tr\u00e1fego na BR-174 causa “atraso” a Roraima<\/a>.<\/p>\n

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Na decis\u00e3o, o juiz da 2\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal, Felipe Bouzada Flores Viana manda que a Uni\u00e3o e Funai tomem provid\u00eancias para impedir atentados aos servi\u00e7os de controle territorial no trecho que intercepta a Terra Ind\u00edgena Waimiri Atroari, incluindo a \u00e1rea dos postos de vigil\u00e2ncia e das correntes.<\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o saiu ap\u00f3s pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, motivado pelo ato do deputado. O magistrado determinou que sejam enviados para a regi\u00e3o servidores, policiais federais, policiais rodovi\u00e1rios federais ou agentes militares.<\/p>\n<\/div>\n

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O juiz aplicou multa di\u00e1ria de R$ 50 mil em caso de descumprimento e mandou notificar associa\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas que residem na Terra Ind\u00edgena Waimiri Atroari “para que evitem a ado\u00e7\u00e3o de medidas mais en\u00e9rgicas e, principalmente, para que n\u00e3o aumentem o per\u00edodo de bloqueio da BR-174.”<\/p>\n

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A ordem de enviar agentes de seguran\u00e7a para a terra ind\u00edgena foi para “assegurar a manuten\u00e7\u00e3o da ordem e impedir a pr\u00e1tica de novos atos de usurpa\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias da Justi\u00e7a.”<\/p>\n<\/div>\n

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O controle de tr\u00e1fego na BR-174 com uso de corrente, entre Roraima e o Amazonas, existe desde a d\u00e9cada de 1970. Inicialmente esse trabalho era feito pelo Ex\u00e9rcito, mas em 1990 essa fun\u00e7\u00e3o foi passada aos ind\u00edgenas que vivem na terra Waimiri Atroari.<\/p>\n

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O bloqueio na rodovia \u00e9 feito, todos os dias, de 18h30 \u00e0s 5h30. Nesse per\u00edodo fica restrita a passagem de ve\u00edculos, exceto ambul\u00e2ncias, carros de autoridades p\u00fablicas, \u00f4nibus e outras situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. At\u00e9 as 22h tamb\u00e9m \u00e9 liberada a passagem de caminh\u00f5es com cargas perec\u00edveis.<\/p>\n<\/div>\n

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A legitimidade do uso da corrente pelos ind\u00edgenas \u00e9 alvo de discuss\u00e3o na Justi\u00e7a Federal de Roraima. As comunidades garantem que fazem o controle para evitar acidentes com animais de h\u00e1bitos noturnos e com ind\u00edgenas que ca\u00e7am durante \u00e0 noite.<\/p>\n

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A\u00e7\u00e3o alvo de cr\u00edticas<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A a\u00e7\u00e3o de Jeferson Alves foi alvo de cr\u00edticas. A Associa\u00e7\u00e3o Comunidade Waimiri Atroari repudiou a atitude do parlamentar e o acusou de ter mantido um adulto e um adolescente em c\u00e1rcere privado enquanto cortava a corrente. A associa\u00e7\u00e3o afirmou que deve processar o deputado por amea\u00e7a, sequestro, dano e incita\u00e7\u00e3o ao crime.<\/p>\n<\/div>\n

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O Conselho Ind\u00edgena de Roraima (CIR) tamb\u00e9m se manifestou contra o ato protagonizado pelo parlamentar. Disse que o comportamento incita e refor\u00e7a o \u00f3dio, a discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito contra povos ind\u00edgenas “culpando-os como sendo entrave para o desenvolvimento do Pa\u00eds”.<\/p>\n<\/div>\n

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Na a\u00e7\u00e3o que resultou na decis\u00e3o do juiz, o MPF afirmou que o deputado usurpou da compet\u00eancia jurisdicional da 1\u00aa Vara Federal “ao tentar impor o exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio das pr\u00f3prias raz\u00f5es em prol de suas conveni\u00eancias pessoais e pol\u00edticas.”<\/p>\n

A assessoria do parlamentar afirmou que ele est\u00e1 com a “consci\u00eancia tranquila” sobre o caso e entende que n\u00e3o cometeu crime porque o uso da corrente \u00e9 “inconstitucional, ferindo o direito de ir e vir”.<\/p>\n

Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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