{"id":7172,"date":"2020-03-25T12:51:19","date_gmt":"2020-03-25T15:51:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=7172"},"modified":"2020-03-25T15:41:06","modified_gmt":"2020-03-25T18:41:06","slug":"a-regularizacao-da-grilagem-de-terras-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/a-regularizacao-da-grilagem-de-terras-no-brasil\/","title":{"rendered":"A regulariza\u00e7\u00e3o da grilagem de terras no Brasil"},"content":{"rendered":"
\n
\"A<\/a>Entenda os graves impactos socioambientais gerados pela proposta do governo<\/em><\/em>Por ISPN<\/p>\n

Numa coisa todos concordamos,\u00a0direitos de propriedade bem definidos, sejam eles individuais ou coletivos, s\u00e3o fundamentais para acabar com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, reduzir a viol\u00eancia no campo, viabilizar o acesso ao cr\u00e9dito, promover o uso eficiente da terra e para garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

A prioridade para pol\u00edticas p\u00fablicas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria deve ser conciliar desenvolvimento rural sustent\u00e1vel\u00a0com conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, regula\u00e7\u00e3o do clima e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ambientais prestados pelas \u00e1reas protegidas, terras ind\u00edgenas, territ\u00f3rios tradicionalmente ocupados, e remanescentes de florestas em \u00e1reas privadas e p\u00fablicas ainda n\u00e3o destinadas.<\/p>\n

Baixe o arquivo em PDF e saiba mais sobre a MP 910, que regulariza a grilagem<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

O caos fundi\u00e1rio no Brasil<\/strong>
\nO hist\u00f3rico caos fundi\u00e1rio no Brasil descaracteriza a urg\u00eancia constitucional para a tramita\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria por meio de Medida Provis\u00f3ria.\u00a0O efetivo tratamento de um problema dessa dimens\u00e3o exige concerta\u00e7\u00e3o mais ampla e integrada com estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Cruzamentos de v\u00e1rias bases de dados com registro de terras apontam que\u00a017% do territ\u00f3rio nacional tem dom\u00ednio ou propriedade desconhecido pelo Estado<\/a><\/strong><\/span>,\u00a0ou seja, n\u00e3o consta em nenhuma base de dados. Ademais, inexiste base de dados sistematizada<\/a><\/strong><\/span> e georreferenciada de todas as terras incorporadas ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, nem o registro de quantos tipos de t\u00edtulos j\u00e1 foram emitidos pelos governos federal e estaduais.<\/p>\n

Dos 4 milh\u00f5es de im\u00f3veis autocadastrados no SICAR, cerca de 3,8 milh\u00f5es (95%) possuem algum tipo de sobreposi\u00e7\u00e3o, envolvendo 10 milh\u00f5es de hectares sobrepostos.\u00a0Uma an\u00e1lise conjunta do SICAR com outras bases (SIGEF) mostra 86 milh\u00f5es de hectares sobrepostos em 1,4 milh\u00f5es de im\u00f3veis, ou seja, 33% dos im\u00f3veis cadastrados no CAR<\/span><\/strong><\/a>.<\/p>\n

Mais de 56 milh\u00f5es de hectares das terras p\u00fablicas federais na Amaz\u00f4nia ainda n\u00e3o foram georreferenciadas<\/a><\/strong><\/span>, 47% de um total de 119 milh\u00f5es de hectares.\u00a0No Par\u00e1, menos de 50 das 623 glebas arrecadadas pelo Estado constam no Sistema de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria (SIGEF), e nos Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis constam matriculados quase 495 milh\u00f5es de hectares, ou cerca de 4 vezes a \u00e1rea total do estado.<\/p>\n

Grilagem e desmatamento<\/strong>
\nJ\u00e1 existe base jur\u00eddica para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de posses na Amaz\u00f4nia Legal\u00a0(ocorridas at\u00e9 2011) com v\u00e1rias facilidades, a exemplo da cobran\u00e7a de baixos valores na titula\u00e7\u00e3o de m\u00e9dios e grandes im\u00f3veis, mas a fragilidade da legisla\u00e7\u00e3o e a facilidade em alter\u00e1-la representam um ponto intr\u00ednseco ao ciclo da grilagem<\/a><\/strong><\/span>.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a MP 910\/2019 beneficiar\u00e1 casos recentes de grilagem, possibilitando a anistia ao crime de invas\u00e3o de terra p\u00fablica\u00a0\u00e0queles que o praticaram entre o final de 2011 e 2018, al\u00e9m de favorecer a titula\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas desmatadas ilegalmente nesse per\u00edodo<\/a><\/span><\/strong>.<\/p>\n

A MP 910\/2019 estimula novas ocupa\u00e7\u00f5es e desmatamentos ilegais<\/strong><\/span><\/a> ao confirmar a expectativa de grileiros e posseiros ilegais na Amaz\u00f4nia e\u00a0transmitir a ideia de que os prazos ser\u00e3o, novamente, no futuro, atualizados pelo governo federal ou Congresso Nacional.<\/p>\n

\u00c9 evidente a conex\u00e3o entre grilagem e desmatamento<\/a><\/strong><\/span>,\u00a035% dos mais de 900 mil hectares de Floresta Amaz\u00f4nica destru\u00eddos entre agosto de 2018 e julho de 2019, aconteceram em terras p\u00fablicas griladas, sem destina\u00e7\u00e3o, nem informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um desmatamento adicional de at\u00e9 16 mil km2 at\u00e9 2027 pode resultar da continuidade desse ciclo de legaliza\u00e7\u00e3o de invas\u00f5es na Amaz\u00f4nia<\/a><\/strong><\/span>,\u00a0caso uma \u00e1rea p\u00fablica federal estimada de 19,6 milh\u00f5es de hectares na regi\u00e3o seja privatizada.<\/p>\n

A intensifica\u00e7\u00e3o do loteamento dos territ\u00f3rios tradicionalmente ocupados\u00a0por comunidades em projetos de Assentamentos Ambientalmente Diferenciados pode favorecer a reconcentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/a><\/strong><\/span> ao abrir para o mercado terras p\u00fablicas inalien\u00e1veis com potencial interesse para explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria, expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio e especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria predat\u00f3ria sobre os remanescentes florestais, sobretudo, na Amaz\u00f4nia e no Cerrado.<\/p>\n

A MP 910\/2019 inviabiliza a livre concorr\u00eancia ao regularizar sem licita\u00e7\u00e3o\u00a0quem ocupou terra p\u00fablica entre o final de 2011 e 2018, dificultando a destina\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria a partir do perfil do ocupante com proposta de uso sustent\u00e1vel dos recursos florestais, al\u00e9m de ampliar a concess\u00e3o de subs\u00eddios custeados pela sociedade brasileira<\/strong><\/span><\/a>.<\/p>\n

O papel do Congresso<\/strong>
\nCabe ao Congresso Nacional propor medidas que aumentem a capacidade limitada do governo para:<\/p>\n

1) Atender \u00e0s demandas de titula\u00e7\u00e3o que cumprem os atuais requisitos legais de boa-f\u00e9 inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legalidade ambiental;<\/p>\n

2) Retomar terras p\u00fablicas invadidas ilegalmente, nos casos em que os invasores n\u00e3o cumprem os requisitos de regulariza\u00e7\u00e3o, ou quando est\u00e3o em \u00e1reas com outra destina\u00e7\u00e3o legal, ou em \u00e1reas priorit\u00e1rias para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade;<\/p>\n

3) Cumprir a prioridade legal de reconhecimento territorial de territ\u00f3rios ind\u00edgenas, de popula\u00e7\u00f5es quilombolas, e outras popula\u00e7\u00f5es em territ\u00f3rios tradicionalmente ocupados;<\/p>\n

4) Fortalecer o combate aos desmatamentos ilegais, sobretudo os mais recentes e posteriores a julho de 2008.<\/p>\n

Saiba mais sobre a MP 910, que regulariza a grilagem; baixe o arquivo em PDF<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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