{"id":7384,"date":"2020-05-26T15:20:55","date_gmt":"2020-05-26T18:20:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=7384"},"modified":"2021-05-07T04:46:45","modified_gmt":"2021-05-07T07:46:45","slug":"em-pauta-no-stf-julgamento-que-pode-comecar-a-definir-futuro-das-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/em-pauta-no-stf-julgamento-que-pode-comecar-a-definir-futuro-das-terras-indigenas\/","title":{"rendered":"Em pauta no STF julgamento que pode come\u00e7ar a definir futuro das Terras Ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"
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Ministros iniciam an\u00e1lise nesta sexta-feira (22\/05) de parecer de 2017 usado para barrar e anular demarca\u00e7\u00f5es de Terras Ind\u00edgenas com base na tese do \u201cmarco temporal\u201d<\/em><\/div>\n
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Entre 22 e 28 de maio, est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) um julgamento com consequ\u00eancias para todos os povos ind\u00edgenas do Brasil. O Plen\u00e1rio dever\u00e1 referendar ou n\u00e3o a medida liminar deferida<\/a> pelo ministro Edson Fachin, em 7 de maio, que suspendeu o Parecer Normativo 001\/2017 da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

Publicado em julho de 2017<\/a>, o parecer vem sendo usado para barrar e anular as demarca\u00e7\u00f5es de Terras Ind\u00edgenas ao determinar uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es. Dentre elas, as condicionantes da decis\u00e3o do STF sobre o caso da TI Raposa Serra do Sol (RR), de 2009, e a tese do chamado \u201cmarco temporal\u201d. Nela, os povos ind\u00edgenas s\u00f3 teriam direito \u00e0s terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n


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Ind\u00edgenas protestam na Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) contra Parecer 001\/2017 (25\/04\/2018)<\/span><\/span>
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Na ess\u00eancia, a tese nega a hist\u00f3rica vulnerabilidade dos ind\u00edgenas \u00e0s viol\u00eancias sofridas desde a invas\u00e3o colonial, dentre elas a abertura das frentes de expans\u00e3o agropecu\u00e1ria e as viola\u00e7\u00f5es da ditadura militar, conforme denunciou em relat\u00f3rio a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade<\/a>.<\/p>\n

O principal argumento da AGU para a publica\u00e7\u00e3o do Parecer 001\/2017 foi a de que o \u00f3rg\u00e3o estava apenas aplicando suposta \u201cjurisprud\u00eancia consolidada\u201d que o STF j\u00e1 tinha estabelecido sobre a demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas. Isso contraria a orienta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio STF, que j\u00e1 decidiu, em alguns processos, que as condicionantes fixadas no caso \u201cRaposa Serra do Sol\u201d n\u00e3o se aplicam automaticamente a outros casos.<\/p>\n

Em abril de 2019, o STF reconheceu, por unanimidade, a \u201crepercuss\u00e3o geral\u201d<\/a> do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1.017.365<\/a>, o que faz com que esse julgamento extrapole o caso espec\u00edfico e tenha consequ\u00eancias para todos os povos e Terras Ind\u00edgenas do Brasil, j\u00e1 que a decis\u00e3o vincular\u00e1, obrigatoriamente, as demais inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O pedido de suspens\u00e3o do parecer foi feito nesse processo.<\/p>\n

Fachin admitiu em maio daquele ano a participa\u00e7\u00e3o da comunidade ind\u00edgena Xokleng<\/a> da Terra Ind\u00edgena Ibirama Lakl\u00e3n\u00f5, em Santa Catarina, como \u201clitisconsorte passiva necess\u00e1ria\u201d, reconhecendo que ela seria afetada diretamente pela decis\u00e3o que for tomada no processo.<\/p>\n

A Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) e o Instituto Socioambiental (ISA) foram duas das diversas organiza\u00e7\u00f5es que ingressaram no processo na qualidade de \u201camigos da causa\u201d (amicus curiae)<\/a> e apresentaram informa\u00e7\u00f5es e documentos que demonstram a urg\u00eancia e necessidade da medida cautelar que foi deferida por Fachin<\/p>\n

O recurso extraordin\u00e1rio com repercuss\u00e3o geral reconhecida em pauta tem origem em a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse movida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina contra a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), em raz\u00e3o de \u00e1rea ocupada pelos ind\u00edgenas e j\u00e1 reconhecida como de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional por Portaria Declarat\u00f3ria expedida pelo Ministro da Justi\u00e7a em 2003.<\/p>\n

“A expectativa \u00e9 de que o Plen\u00e1rio mantenha a decis\u00e3o e a efetividade dos direitos dos ind\u00edgenas previstos na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a advogada do ISA Juliana de Paula Batista. \u201cO momento tamb\u00e9m \u00e9 bastante oportuno, pois com a decis\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel anular nenhuma terra com base no \u2018marco temporal\u2019, o que geraria inseguran\u00e7as em meio \u00e0 pandemia de Covid-19”, disse Batista.<\/p>\n

Direito origin\u00e1rio \u00e0 terra<\/h2>\n

O direito ind\u00edgena \u00e0 terra \u00e9 \u201corigin\u00e1rio\u201d, ou seja, anterior \u00e0 pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. A cria\u00e7\u00e3o de uma linha de corte para limitar os direitos ind\u00edgenas v\u00eam inviabilizando a demarca\u00e7\u00e3o das terras, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os \u00edndios e provocando ainda mais conflitos. \u201cN\u00e3o h\u00e1 \u00edndio sem terra\u201d, disse o Ministro Menezes Direito em seu voto-vista no julgamento do caso raposa Serra do Sol. estabelecer um marco temporal como f\u00f3rmula para negar direitos territoriais amea\u00e7a a sobreviv\u00eancia f\u00edsica e cultural dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

A tese do \u201cmarco temporal\u201d ignora os mais de 500 anos de viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas. Um dos per\u00edodos recentes mais sombrios se deu durante a ditadura c\u00edvico-militar (1964-1985), quando centenas de grupos ind\u00edgenas foram dizimados por doen\u00e7as trazidas por agentes do Estado e os sobreviventes, quando houve, foram expulsos de suas terras tradicionais pelos mesmos agentes p\u00fablicos e funcion\u00e1rios de fazendas, estradas, usinas hidrel\u00e9tricas, entre outras obras. \u00c9 o caso dos Tapayuna no Mato Grosso e dos Av\u00e1-Guarani, no oeste do Paran\u00e1. Conhe\u00e7a um pouco mais sobre estes casos. :<\/p>\n