{"id":7416,"date":"2020-05-26T19:14:15","date_gmt":"2020-05-26T22:14:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=7416"},"modified":"2020-05-26T19:14:15","modified_gmt":"2020-05-26T22:14:15","slug":"multas-por-desmatamento-ilegal-na-amazonia-estao-praticamente-paralisadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/multas-por-desmatamento-ilegal-na-amazonia-estao-praticamente-paralisadas\/","title":{"rendered":"Multas por desmatamento ilegal na Amaz\u00f4nia est\u00e3o praticamente paralisadas"},"content":{"rendered":"

\"Multas<\/a><\/h2>\n

ONG internacional diz que nova pol\u00edtica de audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o fez com que milhares de multas fossem suspensas.<\/h2>\n
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As multas por desmatamento ilegal na Amaz\u00f4nia foram praticamente suspensas desde outubro de 2019 devido a um decreto do governo Bolsonaro, alerta a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental Human Rights Watch.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com informa\u00e7\u00f5es oficiais obtidas pela ONG, agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) aplicaram desde outubro milhares de multas por desmatamento ilegal e outras infra\u00e7\u00f5es ambientais na Amaz\u00f4nia e em outras partes do Brasil. No entanto, em apenas cinco casos foi imposta aos infratores a obriga\u00e7\u00e3o de pagar multa.<\/p>\n

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Em outubro do ano passado, o governo iniciou novos procedimentos estabelecendo que as multas ambientais devem ser revistas em audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o. Nessas audi\u00eancias um n\u00facleo de concilia\u00e7\u00e3o ambiental pode oferecer descontos ou declarar nulo o auto de infra\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente estabeleceu a suspens\u00e3o dos prazos para pagar essas multas at\u00e9 que a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o seja realizada.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo informa\u00e7\u00f5es do Ibama passadas \u00e0 Human Rights Watch, apenas cinco dessas audi\u00eancias foram realizadas em todo o pa\u00eds desde 8 de outubro, quando o procedimento entrou em vigor. A ONG internacional aponta que, na pr\u00e1tica, est\u00e3o suspensas milhares de multas contra aqueles que destroem o meio ambiente.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cOs agentes ambientais t\u00eam trabalhado com afinco \u2013 frequentemente expondo-se a riscos consider\u00e1veis \u2013 para fazer cumprir o Estado de direito e as leis ambientais do Brasil, mas veem seus esfor\u00e7os sabotados pelo governo Bolsonaro. As violentas redes criminosas que destroem a floresta amaz\u00f4nica e o direito dos brasileiros a um meio ambiente saud\u00e1vel n\u00e3o ser\u00e3o dissuadidas por multas que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o precisam pagar\u201d, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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Os alertas em tempo real do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram um aumento de 53% na \u00e1rea desmatada na regi\u00e3o amaz\u00f4nica entre outubro de 2019 e abril de 2020, comparado com os alertas no mesmo per\u00edodo de 2019.<\/p>\n<\/div>\n

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Tamb\u00e9m com base nos dados do instituto, o G1<\/strong> mostrou que o primeiro trimestre de 2020 teve recorde de alertas de desmatamento na Amaz\u00f4nia<\/a>.<\/p>\n

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A Human Rights Watch afirma que o governo Bolsonaro “deveria deixar de proteger membros de redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal das san\u00e7\u00f5es por infra\u00e7\u00f5es ambientais do Brasil, e parar de enfraquecer a prote\u00e7\u00e3o do direito a um meio ambiente saud\u00e1vel”.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo a ONG, a suspens\u00e3o efetiva de multas \u00e9 uma das v\u00e1rias medidas que o governo Bolsonaro adotou para enfraquecer a aplica\u00e7\u00e3o das leis ambientais e a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. O governo tamb\u00e9m exonerou funcion\u00e1rios do Ibama, em aparente retalia\u00e7\u00e3o por uma opera\u00e7\u00e3o bem-sucedida contra minera\u00e7\u00e3o e desmatamento ilegais na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n<\/div>\n

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Levantamento citado pela ONG aponta que as multas emitidas s\u00f3 em 2020 podem chegar a R$ 412 milh\u00f5es. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, as multas prescrevem ap\u00f3s cinco anos no \u00e2mbito do procedimento administrativo e, em certas circunst\u00e2ncias, em tr\u00eas anos. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, os infratores n\u00e3o precisam mais pag\u00e1-las.<\/p>\n

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Antes de outubro, quando os fiscais do Ibama flagravam uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei ambiental, eles emitiam uma multa no local para pagamento imediato. A grande maioria dos infratores n\u00e3o fazia o pagamento, mas apresentava recursos protelat\u00f3rios para conseguir a prescri\u00e7\u00e3o da multa, disse um servidor do \u00f3rg\u00e3o \u00e0 Human Rights Watch.<\/p>\n<\/div>\n

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O Ibama informou \u00e0 ONG que n\u00e3o realizou audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o de outubro ao come\u00e7o de janeiro. De janeiro a 28 de abril, realizou apenas cinco. Desde ent\u00e3o, a ag\u00eancia suspendeu as audi\u00eancias por prazo indeterminado, citando a pandemia de covid-19, embora as audi\u00eancias possam ser realizadas por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n<\/div>\n

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Desde outubro, os agentes do Ibama emitiram milhares de multas, embora o n\u00famero exato n\u00e3o seja conhecido porque o banco de dados p\u00fablico n\u00e3o est\u00e1 atualizado, como afirmou o Ibama \u00e0 ONG.<\/p>\n<\/div>\n

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A Human Rights Watch tamb\u00e9m faz cr\u00edtica a uma medida provis\u00f3ria convertida em projeto de lei para conceder anistia a pessoas que ocupam terras ilegalmente para criar gado ou planta\u00e7\u00f5es, e a um outro projeto de lei para abrir territ\u00f3rios ind\u00edgenas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o comercial. Desde que Bolsonaro assumiu o cargo, ele tem criticado os \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ambiental do pr\u00f3prio governo, os quais ele chama de “ind\u00fastrias da multa”, e prometeu acabar com sua “farra” de multas por crimes ambientais.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 7 de maio, Bolsonaro editou um decreto atribuindo \u00e0s For\u00e7as Armadas a compet\u00eancia de coordenar \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas federais de prote\u00e7\u00e3o ambiental durante opera\u00e7\u00f5es para combater o desmatamento e inc\u00eandios na Amaz\u00f4nia. A Human Rights Watch alerta que o decreto n\u00e3o garante nem deixa claro como os agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o ter\u00e3o autonomia, ferramentas e recursos suficientes para cumprir sua miss\u00e3o com seguran\u00e7a e efic\u00e1cia.<\/p>\n<\/div>\n

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Em abril, o ministro Ricardo Salles exonerou o diretor de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental do Ibama<\/a> depois de reportagem do Fant\u00e1stico<\/a> sobre uma opera\u00e7\u00e3o em larga escala contra o garimpo e o desmatamento ilegal em terras ind\u00edgenas no estado do Par\u00e1 (relembre no v\u00eddeo abaixo)<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Covid-19<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/div>\n

Covid-19 chega \u00e0s aldeias e opera\u00e7\u00e3o tenta barrar novas invas\u00f5es de terras ind\u00edgenas<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em uma carta, 16 agentes do IBAMA disseram temer que dois coordenadores de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o servidores de carreira, tamb\u00e9m fossem removidos em retalia\u00e7\u00e3o pela opera\u00e7\u00e3o. Mesmo depois que a carta veio a p\u00fablico, o governo exonerou esses dois agentes, sem qualquer justificativa. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal est\u00e1 investigando essas decis\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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