{"id":7628,"date":"2020-07-25T08:53:06","date_gmt":"2020-07-25T11:53:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=7628"},"modified":"2021-05-13T02:34:51","modified_gmt":"2021-05-13T05:34:51","slug":"stf-governo-deve-agir-para-conter-genocidio-indigena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/stf-governo-deve-agir-para-conter-genocidio-indigena\/","title":{"rendered":"STF: governo deve agir para conter genoc\u00eddio ind\u00edgena"},"content":{"rendered":"

Governo Federal precisa implementar medidas emergenciais para conter dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus em aldeias. Reconhecimento de entidade ind\u00edgena como leg\u00edtima proponente de a\u00e7\u00f5es no STF \u00e9 marco hist\u00f3rico que fortalece a democracia no pa\u00eds<\/em><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no dia 8 de julho, por meio de decis\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que o Governo Federal tome uma s\u00e9rie de medidas para prevenir o cont\u00e1gio do novo coronav\u00edrus entre povos ind\u00edgenas. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta \u00e0 Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709<\/a>, impetrada pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), juntamente com outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Dentre as determina\u00e7\u00f5es <\/a>do ministro Barroso est\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o de uma sala de situa\u00e7\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o de um plano \u2013 sempre com representantes ind\u00edgenas indicados pela Apib \u2013 para retirar invasores dos territ\u00f3rios e instalar barreiras sanit\u00e1rias \u00e0s TIs mais amea\u00e7adas. Tamb\u00e9m foi determinado o acesso de todos os ind\u00edgenas, mesmo aqueles que vivam fora de terras homologadas pela Uni\u00e3o, ao Subsistema Ind\u00edgena de Sa\u00fade.<\/p>\n

A r\u00e1pida resposta do Supremo atende a alguns dos principais pedidos da ADPF, que requer barreiras sanit\u00e1rias para impedir o ingresso de pessoas em 31 terras ind\u00edgenas (TIs) vulner\u00e1veis \u00e0 covid-19 e a imediata retirada de invasores de sete TIs fortemente impactadas por garimpeiros, madeireiros e grileiros, que exp\u00f5em a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena ao cont\u00e1gio pelo v\u00edrus. A A\u00e7\u00e3o requer, ainda, que a Secretaria de Sa\u00fade Ind\u00edgena (Sesai), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, forne\u00e7a atendimento tamb\u00e9m a ind\u00edgenas que habitam zonas urbanas ou que estejam em territ\u00f3rios ainda n\u00e3o homologados.<\/p>\n

Segundo o advogado da Apib Luiz Eloy Terena, que assina a a\u00e7\u00e3o, a ADPF traz um pedido de medidas imediatas por parte do Governo Federal para cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o e evitar um genoc\u00eddio dos povos ind\u00edgenas. \u201cOs pedidos partem do entendimento de que, para proteger a vida dos povos ind\u00edgenas em tempo de pandemia, \u00e9 necess\u00e1rio proteger os territ\u00f3rios\u201d, ressaltou. \u201cAs a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es do Poder P\u00fablico podem resultar no exterm\u00ednio de etnias inteiras\u201d, acrescentou.<\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro Barroso em acolher a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil como proponente da a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser considerada um importante marco para a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso da sociedade ao STF. At\u00e9 o momento, a Corte costumava fazer uma interpreta\u00e7\u00e3o bastante conservadora da Constitui\u00e7\u00e3o, reconhecendo que apenas entidades \u201cecon\u00f4micas\u201d ou profissionais seriam consideradas entidades de classe com legitimidade para ajuizar a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para Eloy Terena, n\u00e3o havia sentido vedar aos ind\u00edgenas, que pela Carta Magna de 1988 deixaram de ser tutelados pelo Estado, o direito de peticionar pelos seus direitos. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o vai completar 32 anos e nesse contexto de um risco concreto de genoc\u00eddio a Apib vai diretamete ao STF em nome pr\u00f3prio, defendendo seus direitos por meio de advogados pr\u00f3prios. Isso tem um simbolismo forte para os povos ind\u00edgenas\u201d, observou, em entrevista exclusiva ao WWF-Brasil.<\/p>\n

Rafael Giovanelli, advogado do WWF-Brasil, sustenta que entidades como a Apib, que representam grupos vulner\u00e1veis ou minorit\u00e1rios, possam ter acesso direto ao STF para assegurar seus direitos constitucionais. \u201cEsperamos que a decis\u00e3o seja mantida pelo plen\u00e1rio do Supremo. Um sistema democr\u00e1tico, para funcionar bem, precisa ser caracterizado pela efetiva representatividade dos diversos segmentos da sociedade nos espa\u00e7os de tomada de decis\u00e3o, incluindo o pleno acesso \u00e0 Corte Constitucional\u201d, resumiu.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo para que a ADPF 709 seja apreciada no Plen\u00e1rio do Supremo. Por\u00e9m, as determina\u00e7\u00f5es definidas pelo ministro Barroso devem ser cumpridas de imediato pelo Governo Federal.<\/p>\n

Fonte: WWF Brasil –\u00a0Por Bruno Taitson<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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