{"id":7762,"date":"2020-10-09T12:13:11","date_gmt":"2020-10-09T15:13:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=7762"},"modified":"2021-05-07T04:42:51","modified_gmt":"2021-05-07T07:42:51","slug":"invasoes-e-expropriacoes-de-terras-indigenas-dobraram-no-primeiro-ano-do-governo-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/invasoes-e-expropriacoes-de-terras-indigenas-dobraram-no-primeiro-ano-do-governo-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Invas\u00f5es e expropria\u00e7\u00f5es de Terras Ind\u00edgenas dobraram no primeiro ano do governo Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Dados foram divulgados pelo Cimi em relat\u00f3rio sobre a viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas no Brasil<\/em><\/p>\n

Foi divulgado nesta quarta-feira (29) o\u00a0Relat\u00f3rio Viol\u00eancia contra Povos Ind\u00edgenas no Brasil – Dados de 2019<\/a>, organizado anualmente pelo Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi). O relat\u00f3rio denuncia um retrato devastador sobre as viol\u00eancias enfrentadas pelos povos ind\u00edgenas origin\u00e1rios durante o primeiro ano do mandato de Jair Bolsonaro na Presid\u00eancia do pa\u00eds. A intensifica\u00e7\u00e3o das expropria\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas, forjadas nas invas\u00f5es, na grilagem e no loteamento de \u00e1reas de desmate, consolida-se de forma r\u00e1pida e agressiva em todo o territ\u00f3rio nacional, apontando uma tend\u00eancia de escalada abrupta nos \u00faltimos anos. O relat\u00f3rio indica um total de 256 casos de \u201cinvas\u00f5es possess\u00f3rias, explora\u00e7\u00e3o ilegal de recursos e danos ao patrim\u00f4nio\u201d em pelo menos 151 terras ind\u00edgenas, de 143 povos, em 23 estados,\u00a0135% a mais<\/a>\u00a0do que no ano anterior. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra a pessoa, houve 113 assassinatos de ind\u00edgenas no ano passado, sendo os dois estados que tiveram o maior n\u00famero de assassinatos registrados foram Mato Grosso do Sul (40) e Roraima (26). Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio tamb\u00e9m aponta como a ocorr\u00eancia de queimadas que invadem os territ\u00f3rios ind\u00edgenas \u00e9 resultado de um projeto criminoso e deliberado que visa \u201cdisponibilizar suas terras e os bens comuns nelas contidos aos empres\u00e1rios do agroneg\u00f3cio, da minera\u00e7\u00e3o e das madeireiras, dentre outros\u201d.<\/p>\n

E voc\u00ea com isso?<\/strong><\/p>\n

Para al\u00e9m de materializar o reconhecimento de um direito origin\u00e1rio, as terras ind\u00edgenas s\u00e3o, comprovadamente, as \u00e1reas que mais protegem as matas e os seus ricos ecossistemas. Historicamente, a presen\u00e7a dos povos dentro de seus territ\u00f3rios faz com que eles funcionem como verdadeiras barreiras ao avan\u00e7o do desmatamento e de muitos processos de espolia\u00e7\u00e3o. No entanto, os dados de 2019 revelam que os povos e seus territ\u00f3rios tradicionais est\u00e3o sendo, explicitamente, usurpados. As viol\u00eancias contra os ind\u00edgenas caracterizam-se pela desqualifica\u00e7\u00e3o destes povos como sujeitos de direitos, pela desvaloriza\u00e7\u00e3o das suas formas de produ\u00e7\u00e3o \u2014 reativando os estere\u00f3tipos de improdutivos, indolentes e obsoletos \u2014 e pela desumaniza\u00e7\u00e3o da pessoa ind\u00edgena, historicamente considerada um \u201cestorvo\u201d ou uma \u201camea\u00e7a\u201d para o progresso. Essa compreens\u00e3o, levada a cabo pela atual gest\u00e3o do Governo Federal comandada por Jair Bolsonaro, resulta em variadas formas de agress\u00e3o, passando por racismo, neglig\u00eancia, amea\u00e7as e assassinatos. A cada dia que passa, vemos como n\u00e3o h\u00e1 como distinguir a defesa dos povos tradicionais e seus territ\u00f3rios e a defesa de um futuro para o planeta e sua sociobiodiversidade. \u00c9 preciso refor\u00e7ar a urg\u00eancia de defender os direitos garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 nos cap\u00edtulos 231 e 232, que promovem a dignidade dos povos ind\u00edgenas origin\u00e1rios e das comunidades tradicionais. Se elas est\u00e3o cada vez mais amea\u00e7adas, todos n\u00f3s estamos.<\/p>\n

N\u00e3o perca tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n

Foi publicada a\u00a0Medida Provis\u00f3ria N\u00ba 1.005<\/a>, de 30 de setembro de 2020, editada pelo Presidente Jair Bolsonaro, que disp\u00f5e sobre o estabelecimento de barreiras sanit\u00e1rias protetivas de \u00e1reas ind\u00edgenas, com a finalidade de controlar o tr\u00e2nsito de pessoas e mercadorias que se dirijam a essas \u00e1reas para evitar o cont\u00e1gio e a dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus. A MP seria uma resposta da Uni\u00e3o para a a\u00e7\u00e3o que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Contudo, ao inv\u00e9s de explicitar o plano de execu\u00e7\u00e3o das barreiras sanit\u00e1rias, a medida n\u00e3o especifica quantas barreiras ser\u00e3o promovidas, o n\u00famero de servidores e em quais terras ind\u00edgenas v\u00e3o atuar. A MP de Bolsonaro ainda estabelece que as barreiras sanit\u00e1rias ser\u00e3o “compostas por servidores p\u00fablicos federais, prioritariamente, ou por militares” e que a “Funai ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo planejamento e pela operacionaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de controle”. Seis meses ap\u00f3s declarada a pandemia de Covid-19, os\u00a0dados oficiais<\/a>\u00a0apontam 34,4 mil casos de infec\u00e7\u00f5es entre ind\u00edgenas e 829 mortes.<\/p>\n

Pra n\u00e3o dizer que n\u00e3o falei das flores<\/strong><\/p>\n

Seguindo o posicionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0reafirmou<\/a>, na \u00faltima ter\u00e7a (29), que a \u00e1rea da Fazenda Santa Alice, localizada no munic\u00edpio de Sete Quedas (MS) \u00e9 de posse permanente do grupo ind\u00edgena\u00a0Guarani \u00d1andeva<\/a>, rejeitando, assim, o recurso de um propriet\u00e1rio de terra. Conforme argumentou o subprocurador-geral da Rep\u00fablica Paulo Gustavo Gonet Branco, ao contr\u00e1rio do alegado pelo propriet\u00e1rio, os Guarani \u00d1andeva habitavam de forma permanente a \u00e1rea, e, mesmo ap\u00f3s terem sido expulsos dali \u2013 conforme relat\u00f3rio de identifica\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o \u2013, alguns de seus integrantes jamais deixaram de tentar reocupar o local.<\/p>\n

\u00daltima hora<\/strong><\/p>\n

Entre mais uma das in\u00fameras investidas contra o meio ambiente pelo ministro Ricardo Salles e centraliza\u00e7\u00e3o de poder do governo Bolsonaro, ainda hoje (02) o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente publicou a\u00a0Portaria N\u00ba 524<\/a>\u00a0que cria o Grupo de Trabalho para avaliar a fus\u00e3o do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA), com conclus\u00e3o dos trabalhos prevista para cento e vinte dias.<\/p>\n

Agora, tratando-se diretamente de limita\u00e7\u00f5es de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, o\u00a0Parque Estadual do Bacanga<\/a>, situado no munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds\/MA, que tem por objetivos, dentre outros legalmente previstos, a conserva\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do manancial subterr\u00e2neo e corpos h\u00eddricos superficiais, especialmente o Reservat\u00f3rio Batat\u00e3 e o Rio da Prata, a preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas naturais como testemunho das condi\u00e7\u00f5es primitivas da flora e da fauna, bem como os resqu\u00edcios da Floresta Pr\u00e9-Amaz\u00f4nia na Ilha Upaon-A\u00e7\u00fa, com sua biodiversidade e s\u00edtios arqueol\u00f3gicos, e a manuten\u00e7\u00e3o de ambientes naturais favor\u00e1veis ao desenvolvimento de atividades humanas de car\u00e1ter cient\u00edfico, educativo e recreativo, fica redelimitado com \u00e1rea estimada em 2973,927 hectares. A partir desta redefini\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 permitida a expans\u00e3o das \u00e1reas ocupadas e exclu\u00eddas, com a constru\u00e7\u00e3o de moradias ou outra forma de ocupa\u00e7\u00e3o que venham atingir a \u00e1rea do Parque. Essa lei retoma altera\u00e7\u00f5es de 2001, anos antes que segundo A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica no 3202-51.2008.8.10.0001 (3202\/2008) haviam sido julgadas pelo Poder Judici\u00e1rio como desconformidade com o ordenamento jur\u00eddico brasileiro haja vista a aus\u00eancia de estudos t\u00e9cnicos e de consulta p\u00fablica previamente \u00e0 altera\u00e7\u00e3o dos limites da referida unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Letra de sangue<\/strong><\/p>\n

O governo Bolsonaro lan\u00e7ou esta semana o Programa Minera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (PMD), que foi aprovado pela\u00a0Portaria N\u00ba 354<\/a>, no dia 28 de setembro de 2020, e menciona como uma das metas \u201cpromover a regulamenta\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em terra ind\u00edgena\u201d e \u201campliar as \u00e1reas de aproveitamento mineral\u201d. Um\u00a0estudo<\/a>\u00a0realizado por pesquisadores brasileiros e australianos que analisou os impactos ambientais do PL 191\/2020, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano, concluiu que caso o projeto de lei que autoriza minera\u00e7\u00e3o dentro de terras ind\u00edgenas no Brasil seja aprovado, uma \u00e1rea na Amaz\u00f4nia quase do tamanho da Venezuela pode ser devastada, resultando em preju\u00edzos econ\u00f4micos bilion\u00e1rios por ano.<\/p>\n

Ba\u00fa Socioambiental<\/strong><\/p>\n


\n\"\"Macaco-aranha-da-cara-branca, esp\u00e9cie end\u00eamica da regi\u00e3o do Parque Estadual Cristalino (MT)<\/span><\/span>
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Considerado como uma das \u00faltimas j\u00f3ias de biodiversidade do Estado do Mato Grosso, o\u00a0Parque Estadual do Cristalino<\/a>\u00a0completou 11 anos esta semana desde o dia de sua cria\u00e7\u00e3o em 28 de setembro de 2001, pela Lei 7.518. O seu processo de cria\u00e7\u00e3o se deu pela mobiliza\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) do Mato Grosso e da participa\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios locais, que reconheceram import\u00e2ncia do Parque para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, assim como uma das \u00faltimas barreiras do avan\u00e7o do desmatamento sobre a regi\u00e3o, o limite sul da Floresta Amaz\u00f4nica, conhecida como o Arco de Desmatamento. Com uma \u00e1rea de aproximadamente 66.900,00 ha, o Parque Estadual Cristalino abriga uma imensa riqueza biol\u00f3gica presente na regi\u00e3o que foi melhor descoberta durante a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Manejo, documento que levou em torno de uma d\u00e9cada para ser conclu\u00eddo, contando com a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es locais e internacionais que atuam na regi\u00e3o. Entre as poss\u00edveis amea\u00e7as, al\u00e9m das invas\u00f5es, no seu hist\u00f3rico h\u00e1\u00a0fortes press\u00f5es<\/a>\u00a0para a redu\u00e7\u00e3o dos seus limites por interesses para a implanta\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas, linhas de transmiss\u00e3o de energia, pastagens e \u00e1reas de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso vale um mapa<\/strong><\/p>\n

O\u00a0Parque Estadual do Cristalino<\/a>\u00a0e o\u00a0Parque Estadual Cristalino II<\/a>, ambos localizados na divisa com o Par\u00e1, entre os Munic\u00edpios de Alta Floresta e Novo Mundo, totalizam uma \u00e1rea de aproximadamente 184 mil hectares reconhecida como priorit\u00e1ria para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade do bioma amaz\u00f4nico.<\/p>\n

Confira no mapa abaixo a localiza\u00e7\u00e3o desses dois Parques Estaduais no bioma amaz\u00f4nico:<\/p>\n