{"id":812,"date":"2015-03-24T20:18:57","date_gmt":"2015-03-24T23:18:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=812"},"modified":"2015-03-24T20:18:57","modified_gmt":"2015-03-24T23:18:57","slug":"jorge-viana-acata-emendas-e-busca-acordo-para-votar-lei-da-biodiversidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/jorge-viana-acata-emendas-e-busca-acordo-para-votar-lei-da-biodiversidade\/","title":{"rendered":"Jorge Viana acata emendas e busca acordo para votar lei da biodiversidade"},"content":{"rendered":"

\"SenJorgeViana\"<\/a>O relator do novo marco legal da biodiversidade na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC), acatou 62 das 129 emendas apresentadas ao texto (PLC 2\/2015).<\/p>\n

Ap\u00f3s a leitura do voto, o presidente da CMA, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva por 24 horas e convocou sess\u00e3o para amanh\u00e3, \u00e0s 9h, para a vota\u00e7\u00e3o do projeto. At\u00e9 l\u00e1, Jorge Viana buscar\u00e1 acordo para a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio comum com os relatores nas Comiss\u00f5es de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT), Telm\u00e1rio Mota (PDT-RR), e de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), Douglas Cintra (PTB-PE), a ser submetido ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n

O novo marco legal vai substituir a MP 2.186\/2001, que regulamenta a explora\u00e7\u00e3o da biodiversidade e \u00e9 criticada por ser muito restritiva, gerando entraves \u00e0 pesquisa com plantas e animais nativos e \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o desse conhecimento em produtos comercializ\u00e1veis.<\/p>\n

\u2014 O atual marco legal n\u00e3o beneficia nenhum dos setores ou provedores que deveriam ser beneficiados pela norma. Em treze anos de vig\u00eancia, praticamente n\u00e3o houve nenhuma reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio \u2014 afirmou o relator.<\/p>\n

A nova lei simplifica o acesso e a explora\u00e7\u00e3o comercial do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e agiliza mecanismos para reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios com provedores de conhecimento tradicional associado, como ind\u00edgenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.<\/p>\n

\u2014 Precisamos fazer o uso sustent\u00e1vel e inteligente da nossa biodiversidade, valorizando nossos recursos naturais e biomas. Estamos diante de uma grande oportunidade para aperfei\u00e7oarmos este projeto de lei e, assim, darmos uma relevante contribui\u00e7\u00e3o ao pa\u00eds \u2014 frisou Jorge Viana.<\/p>\n

O esfor\u00e7o do relator foi elogiado pelos senadores Otto Alencar, Luiz Henrique (PMDB-SC), Jo\u00e3o Capiberibe (PSB-AP), Donizeti Nogueira (PT-TO) e Walter Pinheiro (PT-BA).<\/p>\n

Ronaldo Caiado (DEM-GO) reconheceu a possibilidade de entendimento sobre pontos convergentes, mas disse que aspectos divergentes dever\u00e3o ser votados separadamente.<\/p>\n

Ao finalizar a leitura de seu relat\u00f3rio, Jorge Viana fez um apelo pelo entendimento sobre a mat\u00e9ria, que tramita em regime de urg\u00eancia e se n\u00e3o for votada at\u00e9 10 de abril passar\u00e1 a trancar a pauta de vota\u00e7\u00f5es do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u2014 Fa\u00e7o esse relat\u00f3rio em mem\u00f3ria de Chico Mendes e pelos povos que cuidaram e cuidam da nossa biodiversidade. Tomara que prevale\u00e7a o bom senso, pois se o projeto for votado como chegou ao Senado, deixar\u00e1 em inseguran\u00e7a muito grande os povos tradicionais e o acesso \u00e0 biodiversidade \u2014 disse Jorge Viana.<\/p>\n

Povos ind\u00edgenas<\/strong><\/h3>\n

Entre as mudan\u00e7as acatadas pelo senador est\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o do termo \u201cpopula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena\u201d, utilizado no substitutivo, por \u201cpovos ind\u00edgenas\u201d, que engloba o sentido de identidade cultural e identidade \u00e9tnica, bem como direitos dos ind\u00edgenas perante as leis brasileiras. Segue ainda terminologia usada em acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n

Reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios<\/strong><\/h3>\n

O texto do projeto do novo marco legal prev\u00ea o pagamento, a t\u00edtulo de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, de at\u00e9 1% da receita l\u00edquida anual obtida com a venda do produto oriundo de acesso a conhecimento tradicional sobre flora e fauna nativas.<\/p>\n

O relator acatou emenda para obrigar essa reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio sempre que um produto resultar de uso de conhecimento tradicional associado, mesmo que o componente desse conhecimento n\u00e3o esteja entre os principais elementos de agrega\u00e7\u00e3o de valor ao produto.<\/p>\n

No projeto, a obriga\u00e7\u00e3o de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio \u00e9 restrita a casos em que o componente do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico ou do conhecimento tradicional associado seja um dos principais elementos de agrega\u00e7\u00e3o de valor.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Jorge Viana limitou a isen\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios \u00e0 explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de produto acabado realizada antes de 29 de junho de 2000, data da edi\u00e7\u00e3o da primeira medida provis\u00f3ria sobre o tema. O substitutivo em exame isenta de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica a partir da vig\u00eancia da nova lei, resultado de acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico realizado antes de 29 de junho de 2000.<\/p>\n

Agricultor familiar<\/strong><\/h3>\n

Ele tamb\u00e9m acatou emenda para substituir o termo agricultor tradicional por agricultor familiar ao longo de todo o texto, conforme defini\u00e7\u00e3o contida na\u00a0Lei 11.326\/2006, que estabelece diretrizes para a Pol\u00edtica Nacional da Agricultura Familiar.<\/p>\n

Cultivares<\/strong><\/h3>\n

Jorge Viana excluiu a vincula\u00e7\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o de sementes crioulas \u00e0 Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Cultivares (Lei 9.456\/1997) e ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei 10.711\/2003). A vincula\u00e7\u00e3o a essas leis, afirma, limita direitos dos povos ind\u00edgenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares sobre seus recursos fitogen\u00e9ticos.<\/p>\n

\u2014 Como as sementes crioulas possuem conhecimentos tradicionais intr\u00ednsecos, essa defini\u00e7\u00e3o afeta diretamente os direitos dos provedores de perceberem reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios em decorr\u00eancia da fabrica\u00e7\u00e3o de produtos elaborados a partir de recursos gen\u00e9ticos da agrobiodiversidade \u2014 disse o relator.<\/p>\n

Lista\u00a0<\/strong><\/h3>\n

Emendas acolhidas acabam com a lista de produtos pass\u00edveis de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, prevista no projeto, e preveem a elabora\u00e7\u00e3o de lista de produtos isentos da reparti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lista positiva prevista no texto \u00e9 considerada uma limita\u00e7\u00e3o \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, pois at\u00e9 ser editada, nenhum produto seria pass\u00edvel de compensa\u00e7\u00e3o. E a reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios de um novo produto tamb\u00e9m ficaria pendente at\u00e9 que o mesmo fosse inclu\u00eddo na lista.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a acatada pelo relator, a lista determinar\u00e1 os produtos cujos benef\u00edcios n\u00e3o devem ser repartidos e todos os outros que n\u00e3o estiverem na lista, ser\u00e3o pass\u00edveis de terem seus rendimentos repartidos.<\/p>\n

Empresa estrangeira<\/strong><\/h3>\n

O relator excluiu do texto a possibilidade de uma empresa estrangeira sem associa\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00e3o nacional acessar o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico brasileiro ou receber amostra desse patrim\u00f4nio gen\u00e9tico.<\/p>\n

Modalidade n\u00e3o monet\u00e1ria<\/strong><\/h3>\n

O substitutivo em exame prev\u00ea a possibilidade de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios na modalidade n\u00e3o monet\u00e1ria, que inclui, entre outras medidas, transfer\u00eancia de tecnologias, isen\u00e7\u00e3o de taxas para licenciamento de produtos e investimentos em projetos de prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade.<\/p>\n

Emendas acatadas pelo relator determinam que seja por decreto do Executivo a escolha da forma de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios nessa modalidade n\u00e3o monet\u00e1ria, e n\u00e3o por ato de minist\u00e9rios, como previsto no substitutivo.<\/p>\n

Jorge Viana acatou ainda emendas determinando que, no caso de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios na modalidade n\u00e3o monet\u00e1ria, a destina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para unidades de conserva\u00e7\u00e3o, terras ind\u00edgenas, territ\u00f3rios quilombolas e \u00e1reas priorit\u00e1rias para a conserva\u00e7\u00e3o de biodiversidade.<\/p>\n

Pelo substitutivo em exame, ficaria a cargo do fabricante do produto acabado oriundo de acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico indicar o benefici\u00e1rio da reparti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esp\u00e9cies introduzidas no pa\u00eds<\/strong><\/h3>\n

Tamb\u00e9m foram acolhidas emendas para determinar que, em caso de explora\u00e7\u00e3o comercial de patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e conhecimento associado relacionado a esp\u00e9cie introduzida no pa\u00eds, os produtos acabados estar\u00e3o isentos de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio apenas quando forem destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e agricultura.<\/p>\n

O projeto aprovado na C\u00e2mara previa essa isen\u00e7\u00e3o para qualquer uso, e n\u00e3o apenas para alimenta\u00e7\u00e3o e agricultura.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Foram acolhidas ainda emendas que retiram do Minist\u00e9rio da Agricultura compet\u00eancia de fiscalizar infra\u00e7\u00f5es contra o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico, mantendo os dois outros \u00f3rg\u00e3os previstos no projeto como respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e do Comando da Marinha, do Minist\u00e9rio da Defesa.<\/p>\n

Jorge Viana acatou a mudan\u00e7a por considerar que a manuten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura criaria \u201cuma sobreposi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias\u201d.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado<\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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