A Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) protocolou, no dia 9 de agosto, um comunicado no Tribunal Penal Internacional (TPI) para denunciar o governo Bolsonaro por Genoc\u00eddio. Na data que marca o dia Internacional dos Povos Ind\u00edgenas, a organiza\u00e7\u00e3o solicita que a procuradoria do tribunal de Haia examine os crimes praticados contra os povos ind\u00edgenas pelo presidente Jair Bolsonaro, desde o in\u00edcio do seu mandato, janeiro de 2019, com aten\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo da pandemia da Covid-19.<\/p>\n
Com base nos precedentes do TPI, a Apib uma investiga\u00e7\u00e3o por crimes contra a humanidade (art. 7. b, h. k Estatuto de Roma \u2013 exterm\u00ednio, persegui\u00e7\u00e3o e outros atos desumanos) e genoc\u00eddio (art. 6. B e c do Estatuto de Roma \u2013 causar severos danos f\u00edsicos e mentais e deliberadamente infligir condi\u00e7\u00f5es com vistas \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas). Pela primeira vez na hist\u00f3ria, povos ind\u00edgenas v\u00e3o diretamente ao TPI, com seus advogados ind\u00edgenas, para se defenderem desses crimes.<\/p>\n
O acervo do comunicado protocolado \u00e9 composto por den\u00fancias de lideran\u00e7as e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, documentos oficiais, pesquisas acad\u00eamicas e notas t\u00e9cnicas, que comprovam o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica anti-ind\u00edgena expl\u00edcita, sistem\u00e1tica e intencional encabe\u00e7ada por Bolsonaro.<\/p>\n
\u201cAcreditamos que est\u00e3o em curso no Brasil atos que se configuram como crimes contra a humanidade, genoc\u00eddio e ecoc\u00eddio. Dada a incapacidade do atual sistema de justi\u00e7a no Brasil de investigar, processar e julgar essas condutas, denunciamos esses atos junto \u00e0 comunidade internacional, mobilizando o Tribunal Penal Internacional\u201d, destaca Eloy Terena, coordenador jur\u00eddico da Apib.<\/p>\n
De acordo com trecho do comunicado, \u201co desmantelamento das estruturas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o socioambiental e aos povos ind\u00edgenas desencadeou invas\u00f5es nas Terras Ind\u00edgenas, desmatamento e inc\u00eandios nos biomas brasileiros, aumento do garimpo e da minera\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios.\u201d<\/p>\n
Para a Apib os ataques \u00e0s terras e aos povos ind\u00edgenas foram incentivados por Bolsonaro em muitos momentos ao longo de sua gest\u00e3o. Os fatos que evidenciam o projeto anti-ind\u00edgena do Governo Federal, v\u00e3o desde a expl\u00edcita recusa em demarcar novas terras, at\u00e9 projetos de lei, decretos e portarias que tentam legalizar as atividades invasoras, estimulando os conflitos.<\/p>\n
\u201cA Apib permanecer\u00e1 em luta pelo direito dos povos ind\u00edgenas de existirem em sua diversidade. Somos povos origin\u00e1rios e n\u00e3o nos renderemos ao exterm\u00ednio\u201d, enfatiza Eloy que \u00e9 um dos oito advogados ind\u00edgenas que assinam o comunicado.<\/p>\n
O documento de den\u00fancia, enviado ao TPI, tamb\u00e9m contou com o apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos \u2013 CADHu e da Comiss\u00e3o Arns, que protocolaram, em 2019, outro comunicado \u00e0 Procuradoria do TPI contra Bolsonaro, que ainda est\u00e1 sob an\u00e1lise no tribunal.<\/p>\n
Agosto Ind\u00edgena<\/strong> Segundo a coordenadora, o m\u00eas de agosto ser\u00e1 marcado por mobiliza\u00e7\u00f5es dos povos ind\u00edgenas na luta por direitos. Ela ressalta o acampamento \u2018Luta pela Vida\u2019 que est\u00e1 marcado para acontecer entre os dias 22 e 28 de agosto, em Bras\u00edlia. \u201cVamos ocupar mais uma vez os gramados da esplanada para impedir os retrocessos contra os direitos dos nossos povos\u201d, refor\u00e7a Sonia.<\/p>\n \u201cAlertamos o Tribunal Penal Internacional para a escalada autorit\u00e1ria em curso no Brasil. O ambiente democr\u00e1tico est\u00e1 em risco\u201d, afirma Dinamam Tux\u00e1, coordenador executivo da Apib lembrando dos projetos de lei que est\u00e3o na pauta de vota\u00e7\u00e3o do Congresso e amea\u00e7am os direitos ind\u00edgena e do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Marco Temporal, que pode definir o futuro dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n \u201cEstamos fazendo um chamado de mobiliza\u00e7\u00e3o para Bras\u00edlia, em plena pandemia, porque hoje a agenda anti-ind\u00edgena do Governo Federal representa uma amea\u00e7a mais letal que o v\u00edrus da Covid-19. A vida dos povos ind\u00edgenas est\u00e1 ligada aos territ\u00f3rios e nossas vidas est\u00e3o amea\u00e7adas. Estaremos mobilizados nas aldeias, nas cidades, em Bras\u00edlia e no tribunal de Haia para responsabilizar Bolsonaro e lutar pelos nossos direitos\u201d, destaca Tux\u00e1.<\/p>\n \u201cOs povos ind\u00edgenas permanecer\u00e3o vigilantes, como historicamente fizeram. \u00c9 dever do governo federal brasileiro respeit\u00e1-los, como express\u00e3o fundacional de um Estado Constitucional de Direito\u201d, aponta trecho do documento encaminhado para o TPI.<\/p>\n Destaques<\/strong> Durante o segundo semestre de 2020, a Apib e a Cl\u00ednica de Litig\u00e2ncia Estrat\u00e9gica em Direitos Humanos da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, de S\u00e3o Paulo, fizeram oficinas com advogados ind\u00edgenas, lideran\u00e7as, estudantes, especialistas e parceiros da Apib sobre a jurisdi\u00e7\u00e3o do TPI.<\/p>\n Logo em seguida, a APIB lan\u00e7ou um chamado para que as lideran\u00e7as e organiza\u00e7\u00f5es de base enviassem den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos, especialmente no contexto da pandemia. Tais relatos foram em grande medida incorporados no comunicado ao TPI.<\/p>\n Os encontros abordaram temas como a jurisdi\u00e7\u00e3o penal internacional e suas cr\u00edticas, os crimes do Estatuto de Roma, o processo perante o TPI, o papel das v\u00edtimas na constru\u00e7\u00e3o dos casos, a admissibilidade e a agenda da Procuradoria.<\/p>\n Em dezembro de 2020, a Procuradoria do TPI informou ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos \u2013 CADHu e Comiss\u00e3o Arns que est\u00e1 formalmente avaliando a comunica\u00e7\u00e3o enviada em novembro de 2019.<\/p>\n Durante o primeiro semestre de 2021, a partir dos debates das oficinas feitas em 2020, a APIB iniciou um processo de coleta de depoimentos e dados sobre o impacto dos atos de Jair Bolsonaro em distintas comunidades ind\u00edgenas no pa\u00eds.<\/p>\n Os relatos, emitidos diretamente pelos povos ind\u00edgenas afetados, documentos oficiais, pesquisas acad\u00eamicas e notas t\u00e9cnicas comp\u00f5em o acervo probat\u00f3rio do comunicado feito pela Apib, protocolado dia 9 de agosto no TPI com o apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos \u2013 CADHu e da Comiss\u00e3o Arns.<\/p>\n S\u00e3o 86 p\u00e1ginas apenas com fatos, que se organizam em:<\/p>\n A Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) protocolou, no dia 9 de agosto, um comunicado no Tribunal Penal Internacional (TPI) para denunciar o governo Bolsonaro por Genoc\u00eddio. 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\n\u201cLutamos todos os dias h\u00e1 centenas de anos para garantirmos a nossa exist\u00eancia e hoje a nossa luta por direitos \u00e9 global. As solu\u00e7\u00f5es para este mundo doente v\u00eam dos povos ind\u00edgenas e jamais nos calaremos diante das viol\u00eancias que estamos sofrendo. Enviamos esse comunicado ao Tribunal Penal Internacional porque n\u00e3o podemos deixar de denunciar essa pol\u00edtica anti-ind\u00edgena de Bolsonaro. Ele precisa pagar por toda viol\u00eancia e destrui\u00e7\u00e3o que est\u00e1 cometendo\u201d, afirma a coordenadora executiva da Apib, Sonia Guajajara.<\/p>\n
\nEm 19 de novembro de 2019, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos \u2013 CADHu e Comiss\u00e3o Arns apresentam comunicado por incita\u00e7\u00e3o ao genoc\u00eddio e crimes contra a humanidade perpetrado por Jair Bolsonaro contra povos ind\u00edgenas.<\/p>\n\n